Sobre esta consulta

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11 Janeiro 2019 - 5 Abril 2019 (24 horas - hora de Bruxelas)
Tópico
Emprego e assuntos sociais

Público‑alvo

A Comissão procura recolher contributos de um vasto leque de partes interessadas, incluindo autoridades e administrações públicas, associações profissionais e empresariais, sindicatos e associações sindicais, empresas, associações de mulheres, organismos nacionais de promoção da igualdade, inspeções do trabalho, outros organismos nacionais, cidadãos, sociedade civil e organizações não governamentais, académicos e organizações de financiamento e de investigação, incluindo universidades.

Motivo desta consulta

Em novembro de 2017, a Comissão adotou um plano de ação para combater as disparidades salariais entre homens e mulheres. O plano reafirma o compromisso da Comissão de melhorar a igualdade e de combater as causas profundas das disparidades salariais entre homens e mulheres. O plano de ação inclui um conjunto amplo e coerente de ações a realizar até ao final do mandato da atual Comissão. Uma dessas ações consiste numa avaliação das disposições relevantes da legislação da UE que aplicam o princípio do Tratado em matéria de «igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor», a fim de assegurar uma melhor aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho de valor igual na prática. Para o efeito, a Comissão está a lançar a presente consulta pública, a qual visa recolher informações, opiniões e experiências sobre o funcionamento e a aplicação do princípio de «igualdade de remuneração», consagrado no Tratado da UE e integrado na reformulação da Diretiva Igualdade de Tratamento (Diretiva 2006/54/CE) e reforçado pela Recomendação de 2014 relativa à transparência salarial (C (2014) 1405 final). A consulta pública centrar-se-á na aplicação deste princípio, em especial no que diz respeito aos problemas que surgem tanto a nível nacional como a nível da UE, em virtude, por exemplo: • da falta de medidas de transparência salarial, • de divergências, na UE, na utilização de sistemas de avaliação e de classificação profissional que sejam neutros do ponto de vista da igualdade de género, • do funcionamento das normas existentes para proteger as vítimas de discriminação salarial com base no género, nomeadamente o direito de reparação e os efeitos dissuasivos das sanções.

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