Sobre esta iniciativa

Resumo

O Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) deve ser objeto de duas alterações:

i) alguns termos dos seus anexos I e V devem ser alterados, a fim de os adaptar ao Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem (CRE), uma vez que a terminologia atual do REACH resulta de duas diretivas revogadas por esse regulamento;
II) as lamas e os lodos de digestores devem ser incluídos no anexo V, no qual figuram já os produtos de compostagem e o biogás como estando isentos das obrigações de registo.

Tópico
Ambiente
Tipo de ato
Regulamento
Committee

Projeto de ato

Comentários: Encerrada
Tipo

Projeto de regulamento
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10 Dezembro 2018 - 07 Janeiro 2019 (24 horas - hora de Bruxelas)
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Adoção pela Comissão

Tipo
Prevista para
Terceiro trimestre 2018

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