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Todas as operações relativas aos fundos da UE obedecem às regras de gestão financeira da UE estabelecidas no Regulamento Financeiro da UE e noutros programas de financiamento.

 

Cofinanciamento e apresentação de relatórios

A maioria dos projetos financiados pela UE são cofinanciados pela Comissão e pelos beneficiários. Deste modo, é garantida uma repartição dos fundos da UE de acordo com as necessidades. Os beneficiários são responsáveis pelos aspetos operacionais e financeiros de um projeto.

 

As subvenções são pagas na totalidade sempre que os beneficiários demonstrem claramente que concluíram com êxito o projeto. Regra geral, têm a obrigação de explicar como o dinheiro foi despendido. Existem orientações e regras sobre a forma de apresentar as despesas elegíveis.

 

Gestão

Embora a Comissão seja responsável em última instância por assegurar que as verbas do orçamento da UE sejam despendidas corretamente, cerca de 80% dos fundos da UE são geridos a nível nacional.

Gestão dos fundos europeus

 

Transparência e igualdade de tratamento

Todos os candidatos beneficiam dos princípios da transparência e igualdade de tratamento independentemente de se candidatarem a uma subvenção gerida pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de gestão ou de participarem num concurso.

 

A transparência garante que as oportunidades de financiamento da UE sejam acessíveis a todos. Os convites à apresentação de propostas e os anúncios de concursos são publicados no sítio Web da Comissão Europeia e no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia.

 

As informações sobre os beneficiários do financiamento da UE são públicas. Os nomes dos beneficiários, a finalidade e o destino dos fundos geridos pela Comissão Europeia, assim como os montantes recebidos, são publicados anualmente no Sistema de Transparência Financeira (STF).

 

No que respeita aos fundos geridos pelos países da UE, os nomes das organizações beneficiárias são divulgados igualmente em sítios Web nacionais. É o caso dos financiamentos concedidos no âmbito da política agrícola comum, da política marítima e das pescas e dos fundos estruturais e de investimento.

 

Responsabilização

A Comissão Europeia é responsável, em última instância, por garantir que os fundos da UE são gastos adequadamente. O Parlamento Europeu aprova o orçamento da UE e a Comissão Europeia aplica-o. Este processo é designado por quitação orçamental. Os serviços da Comissão Europeia elaboram relatórios de atividade anuais e declarações de fiabilidade, através dos quais prestam contas. No entanto, uma vez que mais de 80% dos fundos são geridos pelos países da UE, estes dispõem dos seus próprios sistemas de controlo interno. Cada país tem de prestar contas, facultando a sua contabilidade, bem como apresentando uma declaração de gestão e um resumo das auditorias e dos controlos efetuados.

 

Controlo

A Comissão Europeia introduziu ferramentas de controlo para fiscalizar as despesas da UE. O Sistema de Deteção Precoce e de Exclusão, por exemplo, constitui um dos instrumentos de prevenção de casos de fraude e corrupção utilizado pela Comissão. A base de dados contém informações sobre pessoas e organizações condenadas por fraude, corrupção ou envolvimento em atividades criminosas. Esta ferramenta ajuda a UE a excluir esse tipo de pessoas e organizações, a detetar casos de fraude e a impor sanções sempre que necessário.