Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento são: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Conteúdo

Apoio ao desenvolvimento económico

Mais de metade das verbas da UE são canalizadas através dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que são geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos países da UE. 

O objetivo destes fundos é promover o investimento na criação de emprego e numa economia e ambiente europeus sustentáveis e saudáveis.

Os referidos fundos centram-se essencialmente em cinco domínios:

  • investigação e inovação
  • tecnologias digitais
  • apoio à economia hipocarbónica
  • gestão sustentável dos recursos naturais
  • PME

Os cinco fundos

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento:

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – promove um desenvolvimento equilibrado entre as diferentes regiões da UE.
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

Fundo Social Europeu (FSE) – apoia projetos relacionados com o emprego em toda a Europa e investe no capital humano europeu (trabalhadores, jovens e pessoas à procura de emprego).
Fundo Social Europeu (FSE)

Fundo de Coesão (FC) – financia projetos no setor dos transportes e do ambiente nos países em que o rendimento nacional bruto (RNB) por habitante é inferior a 90 % da média da UE. No período de financiamento de 2014-2020, estes países são: Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia.
Fundo de Coesão (FC)

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – centra-se na resolução de problemas específicos com que se deparam as zonas rurais da UE.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – ajuda os pescadores a adotar práticas de pesca sustentável e as comunidades costeiras a diversificar as suas economias, melhorando a qualidade de vida das populações costeiras.
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Gestão dos fundos

Todos estes fundos são geridos pelos países da UE através de acordos de parceria.

Cada país elabora um acordo, em colaboração com a Comissão Europeia, que define a forma como os fundos serão utilizados durante o período de financiamento em curso (2014-2020).

Partnership agreements on the European structural and investment funds

Os acordos de parceria conduzem a uma série de programas de investimento que canalizam o financiamento para as diferentes regiões e projetos nos domínios em causa.

Áreas de investimento

Beneficiários dos FEEI

Resultados das negociações

14 December 2015Regional and Urban Policy

Commission communication on negotiations around EU countries' investment programmes

Commission communication on negotiations around EU countries' investment programmes

Documentos

Regulamento que estabelece disposições comuns
  • български
    (Регламент за общоприложимите разпоредби)
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  • español
    (Reglamento de disposiciones comunes)
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  • čeština
    (Nařízení o společných ustanoveních)
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  • dansk
    (Generel Forordning)
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  • Deutsch
    (Verordnung mit gemeinsamen Bestimmungen)
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  • eesti
    (Ühissätete määrus)
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  • ελληνικά
    (Κανονισμός περί κοινών διατάξεων)
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  • English
    (Common Provisions Regulation (CPR) on the European structural and investment funds)
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  • français
    (Règlement portant dispositions communes (RPDC))
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  • hrvatski
    (Uredba o zajedničkim odredbama)
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  • italiano
    (Regolamento recante disposizioni comuni)
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  • latviešu
    (Kopīgo noteikumu regula (KNR))
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  • lietuvių
    (Bendrųjų nuostatų reglamentas)
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  • magyar
    (A közös rendelkezésekről szóló rendelet)
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  • Malti
    (Ir-Regolament dwar id-dispożizzjonijiet komuni)
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  • Nederlands
    (Gemeenschappelijke verordening)
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  • polski
    (Rozporządzenie w sprawie wspólnych przepisów)
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  • română
    (Regulamentul privind dispoziţiile commune (RDC))
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  • slovenčina
    (Nariadenie o spoločných ustanoveniach (NSU))
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  • slovenščina
    (Uredba o skupnih določbah)
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  • suomi
    (Yhteisiä säännöksiä koskeva asetus)
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  • svenska
    (Förordning med gemensamma regler)
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Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
  • български
    (Регламент относно Европейския фонд за регионално развитие)
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  • español
    (Reglamento del Fondo Europeo de Desarrollo Regional)
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  • čeština
    (Evropský fond pro regionální rozvoj (EFRR))
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  • dansk
    (Forordningen om Den Europæiske Fond for Regionaludvikling (EFRU))
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  • Deutsch
    (Verordnung über den Europäischen Fonds für regionale Entwicklung)
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  • eesti
    (Euroopa Regionaalarengu Fond)
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  • ελληνικά
    (Κανονισμός για το Ευρωπαϊκό Ταμείο Περιφερειακής Ανάπτυξης)
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  • English
    (European Regional Development Fund Regulation)
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  • français
    (Règlement relatif au Fonds européen de développement régional)
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  • Gaeilge
    (An Rialachán maidir le Ciste Forbraíochta Réigiúnaí na hEorpa)
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  • hrvatski
    (Europski fond za regionalni razvoj)
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  • italiano
    (Regolamento relativo al Fondo europeo di sviluppo regionale)
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  • latviešu
    (Eiropas Reģionālās attīstības fonda regula)
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  • lietuvių
    (Reglamentas dėl Europos regioninės plėtros fondo)
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  • magyar
    (Az Európai Regionális Fejlesztési Alapról szóló rendelet)
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  • Malti
    (Ir-Regolament dwar il-Fond Ewropew tal-Iżvilupp Reġjonali)
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  • Nederlands
    (Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling)
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  • polski
    (Rozporządzenie dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego)
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  • română
    (Fondul european de dezvoltare regională (FEDER))
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  • slovenčina
    (Nariadenie o Európskom fonde regionálneho rozvoja)
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  • slovenščina
    (Uredba o Evropskem skladu za regionalni razvoj)
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  • suomi
    (Euroopan aluekehitysrahastosta (EAKR) annettu asetus)
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  • svenska
    (Europeiska regionala utvecklingsfonden)
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Regulamento relativo ao Fundo Social Europeu
Regulamento relativo ao Fundo de Coesão
  • български
    (Регламент относно Кохезионния фонд)
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  • español
    (Reglamento del Fondo de Cohesión)
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  • čeština
    (Fond soudržnosti)
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  • dansk
    (Forordningen om Samhørighedsfonden)
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  • Deutsch
    (Verordnung über den Kohäsionsfonds)
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  • eesti
    (Ühtekuuluvusfond)
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  • ελληνικά
    (Κανονισμός για το Ταμείο Συνοχής)
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  • English
    (Cohesion Fund Regulation)
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  • français
    (Règlement relatif au Fonds de cohésion)
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  • Gaeilge
    (An Rialachán maidir leis an gCiste Comhtháthaithe)
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  • hrvatski
    (Uredba o Kohezijskom fondu)
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  • italiano
    (Regolamento relativo al Fondo di coesione)
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  • latviešu
    (Kohēzijas fonda regula)
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  • lietuvių
    (Reglamentas dėl Sanglaudos fondo)
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  • magyar
    (A Kohéziós Alapról szóló rendelet)
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  • Malti
    (Ir-Regolament dwar il-Fond ta’ Koeżjoni)
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  • Nederlands
    (Cohesiefonds)
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  • polski
    (Rozporządzenie dotyczące Funduszu Spójności)
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  • română
    (Fondul de coeziune)
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  • slovenčina
    (Nariadenie o Kohéznom fonde)
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  • slovenščina
    (Uredba o Kohezijskem skladu)
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  • suomi
    (Koheesiorahastosta annettu asetus)
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  • svenska
    (Sammanhållningsfonden)
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Regulamento relativo ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
  • български
    (Регламент относно Европейския земеделски фонд за развитие на селските райони)
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  • español
    (Reglamento del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural)
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  • čeština
    (Evropský zemědělský fond pro rozvoj venkova)
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  • dansk
    (Forordningen om Den Europæiske Landbrugsfond for Udvikling af Landdistrikterne)
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  • Deutsch
    (Verordnung über den Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums)
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  • eesti
    (Euroopa Maaelu Arengu Põllumajandusfondi käsitlev määrus)
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  • ελληνικά
    (Κανονισμός για το Ευρωπαϊκό Γεωργικό Ταμείο Αγροτικής Ανάπτυξης)
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  • English
    (Regulation on the European Agricultural Fund for Rural Development)
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  • français
    (Règlement relatif au Fonds européen agricole pour le développement rural)
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  • Gaeilge
    (An Rialachán maidir leis an gCiste Eorpach Talmhaíochta um Fhorbairt Tuaithe)
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  • hrvatski
    (Uredba o Europskom poljoprivrednom fondu za ruralni razvoj)
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  • italiano
    (Regolamento relativo al Fondo europeo agricolo per lo sviluppo rurale)
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  • latviešu
    (Regula par Eiropas Lauksaimniecības fondu lauku attīstībai)
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  • lietuvių
    (Reglamentas dėl Europos žemės ūkio fondo kaimo plėtrai)
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  • magyar
    (Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapról szóló rendelet)
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  • Malti
    (Ir-Regolament dwar il-Fond Agrikolu Ewropew għall-Iżvilupp Rurali)
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  • Nederlands
    (Europees Landbouwfonds voor Plattelandsontwikkeling)
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  • polski
    (Rozporządzenie dotyczące Europejskiego Funduszu Rolnego na rzecz Rozwoju Obszarów Wiejskich)
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  • română
    (Regulamentul privind Fondul european agricol pentru dezvoltare rurală)
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  • slovenčina
    (Nariadenie o Európskom poľnohospodárskom fonde pre rozvoj vidieka)
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  • slovenščina
    (Uredba o Evropskem kmetijskem skladu za razvoj podeželja)
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  • suomi
    (Euroopan maaseudun kehittämisen maatalousrahastosta annettu asetus)
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  • svenska
    (Europeiska jordbruksfonden för landsbygdsutveckling)
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Regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
  • български
    (Регламент за Европейския фонд за морско дело и рибарство)
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  • español
    (Reglamento del Fondo Europeo Marítimo y de Pesca)
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  • čeština
    (nařízení o Evropském námořním a rybářském fondu)
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  • dansk
    (Forordningen om Den Europæiske Hav- og Fiskerifond)
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  • Deutsch
    (Verordnung über den Europäischen Meeres- und Fischereifonds)
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  • eesti
    (Euroopa Merendus- ja Kalandusfondi määrus)
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  • ελληνικά
    (Κανονισμός για το Ευρωπαϊκό Ταμείο Θάλασσας και Αλιείας)
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  • English
    (European Maritime and Fisheries Fund Regulation)
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  • français
    (Règlement sur le Fonds européen pour les affaires maritimes et la pêche)
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  • Gaeilge
    (Rialachán maidir leis an gCiste Eorpach Muirí agus Iascaigh)
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  • hrvatski
    (Uredba o Europskom fondu za pomorstvo i ribarstvo)
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  • italiano
    (Regolamento sul Fondo europeo per gli affari marittimi e la pesca)
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  • latviešu
    (Regula par Eiropas Jūrlietu un zivsaimniecības fondu)
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  • lietuvių
    (Europos jūrų reikalų ir žuvininkystės fondo reglamentas)
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  • magyar
    (Az Európai Tengerügyi és Halászati Alapról szóló rendelet)
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  • Malti
    (Ir-Regolament dwar il-Fond Ewropew għall-Affarijiet Marittimi u s-Sajd)
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  • Nederlands
    (Verordening inzake het Europees Fonds voor Maritieme Zaken en Visserij)
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  • polski
    (Rozporządzenie dotyczące Europejskiego Funduszu Morskiego i Rybackiego)
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  • română
    (Regulamentul privind Fondul european pentru pescuit și afaceri maritime)
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  • slovenčina
    (Nariadenie o Európskom námornom a rybárskom fonde)
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  • slovenščina
    (Uredba o Evropskem skladu za pomorstvo in ribištvo)
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  • suomi
    (Euroopan meri- ja kalatalousrahastosta annettu asetus)
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  • svenska
    (Förordningen om Europeiska havs- och fiskerifonden)
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Ligações úteis