Três tipos de gestão

Todos os programas financiados pelo orçamento da UE são abrangidos por um dos três tipos de modalidades de execução em função da natureza do financiamento em causa:

  • gestão direta: o financiamento da UE é gerido diretamente pela Comissão Europeia.
  • gestão partilhada: a Comissão Europeia e as autoridades nacionais gerem conjuntamente o financiamento
  • gestão indireta: o financiamento é gerido por organizações parceiras ou por outras autoridades dentro ou fora da UE

Por conseguinte, apesar de a UE disponibilizar o financiamento de um programa ou projeto específico, nem sempre está diretamente envolvida na gestão corrente. No entanto, embora os Estados-Membros sejam responsáveis pela execução da maior parte do orçamento da UE, cabe à Comissão a responsabilidade última pela sua execução.

Consequentemente, a Comissão realiza controlos rigorosos e eficazes sobre a forma como os fundos da UE são gastos. O procedimento variará em função da forma como o programa é executado.

Para obter financiamento para um projeto, deve começar por identificar um convite à apresentação de propostas/projetos adequado e seguir atentamente as orientações específicas associadas sobre como se candidatar. Cada convite é único! O projeto irá concorrer com projetos apresentados por outros candidatos em resposta ao mesmo convite.

Gestão direta

Em regime de gestão direta, a Comissão Europeia é diretamente responsável por todas as etapas da execução de um programa:

  • lançamento de convites à apresentação de propostas
  • avaliação das propostas apresentadas
  • assinatura das convenções de subvenção
  • controlo da execução dos projetos
  • avaliação dos resultados
  • realização dos pagamentos

Estas tarefas são desempenhadas pelos serviços da Comissão, na sua sede, nas delegações da UE ou através de agências de execução da UE; não existem terceiros. Os programas executados em regime de gestão direta representam cerca de 20 % do orçamento da UE para 2021-2027.

Um exemplo de um programa gerido diretamente pela Comissão é o Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME), cujo principal objetivo é apoiar a criação e expansão de PME. Se um candidato for um empresário, à procura de apoio financeiro da UE, o serviço de contacto e gestão será o Conselho Europeu de Inovação e a Agência de Execução para as PME, que gere o programa COSME.

Os convites à apresentação de propostas em regime de gestão direta são publicados no Portal Funding & Tenders (SEDIA)

 

Gestão partilhada

No âmbito da gestão partilhada, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais dos Estados-Membros, como os ministérios e as instituições públicas, são responsáveis pela gestão de um determinado programa. Cerca de 70 % dos programas da UE são executados desta forma.

Por exemplo, se for agricultor em qualquer parte da UE e tiver um projeto para começar a cultivar tomate biológico, poderá candidatar-se a fundos ao abrigo da política agrícola comum (PAC). Para o efeito, terá de passar pelo Ministério da Agricultura do seu país, ou por uma instituição equivalente, que seria responsável pela gestão dos fundos para o seu projeto em nome da UE.

As administrações dos Estados-Membros (a nível nacional, regional e local) escolhem os projetos a financiar e assumem a responsabilidade pela gestão corrente. Em colaboração com os Estados-Membros, a Comissão assegura que os projetos são concluídos com êxito e que os fundos são bem gastos.

Como aceder ao financiamento regional da UE

Autoridades de financiamento regionais e nacionais

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

EuroAccess: uma ferramenta de pesquisa gratuita em linha para apoiar a utilização das oportunidades de financiamento existentes para melhorar a coesão económica, social e territorial na União Europeia e nas suas macrorregiões.

Fundos da política agrícola comum

Programas de desenvolvimento rural por país

Procurar parceiros de financiamento no domínio da educação

Pontos de contacto para o Erasmus+

Emprego, Assuntos Sociais & Oportunidades de financiamento da inclusão

Fundo Social Europeu: apoio no seu país

Gestão indireta

Alguns programas de financiamento são parcial ou totalmente executados com o apoio de entidades, por exemplo autoridades nacionais ou organizações internacionais. A maioria do orçamento da UE afetado à ajuda humanitária e ao desenvolvimento internacional, por exemplo, é executada em regime de gestão indireta.

Os exemplos incluem o apoio financeiro para combater o surto de ébola na África Ocidental e o terramoto no Nepal em 2015. Os programas executados em regime de gestão indireta representam cerca de 10 % do orçamento total da UE.

No âmbito desta modalidade de gestão, a Comissão delega tarefas de execução orçamental em diferentes tipos de parceiros de execução, por exemplo

Para mais exemplos de parceiros de execução em regime de gestão indireta, ver O processo de candidatura