Panorâmica

A União Europeia é a maior produtora de vinho a nível mundial. Entre 2014 e 2018, a produção média anual foi de 167 milhões de hectolitros. A UE representa 45 % da superfície vitícola mundial, 65 % da produção, 60 % do consumo mundial e 70 % das exportações.

A primeira organização comum de mercado (OCM) data de 1962 e desde então o mercado do vinho evoluiu consideravelmente. A última reforma do setor vitivinícola, adotada em 2008, revista e incluída na OCM única de 2013, definiu os três objetivos seguintes:

  • aumentar a competitividade dos produtores de vinho, melhorando a reputação dos vinhos europeus e ganhando quotas de mercado, tanto na UE como no resto do mundo;
  • tornar as regras de gestão do mercado mais simples, mais claras e eficazes, para um maior equilíbrio entre a oferta e a procura;
  • preservar as melhores tradições vitivinícolas europeias, reforçando o seu papel social e ambiental nas zonas rurais.

Para além dos seus objetivos gerais, ou seja, harmonizar, racionalizar e simplificar a legislação, a regulamentação da UE substituiu, em 2015, o regime de direitos de plantação por um regime de autorizações para a plantação de vinhas no período de 2016 a 2030, permitindo aos produtores competitivos aumentar a produção dentro de certos limites.

EU wine market reforms

The EU wine market organisation started out very open, with no curbs on plantings and very few market regulation instruments, the aim being to confront the annual variations in production. It later restrained freedom on plantings, coupling it with the virtually guaranteed sales, thus generating serious structural surplus.

  • 2013

    The reform adopted by the EU aimed at harmonising, streamlining and simplifying the provisions of the CAP adopted in the course of the previous reforms

  • 2008

    The reform adopted by the EU included goals of improving competitiveness and enhancing EU wine reputation, the simplification of market management rules, and preserving the best tradition of EU wine growing, boosting its social and environmental role in rural areas

  • 1999

    Reform strengthened the goal of achieving a better balance between supply and demand, allowing producers to bring production into line with a market demanding higher quality, and improved competitiveness in the long term – especially in the face of increased global competition following international trade agreement negotiations – by financing the restructuring of a large part of present vineyards

  • 1980's

    Towards the end of the 1980's financial incentives for giving up vineyards were reinforced with the objective of reducing production

  • 1976-78

    The market organisation became very interventionist with the ban on planting and the obligation to distil the surplus

  • 1962

    The first common market organisation (CMO)

Programas de apoio ao setor vitivinícola

Os programas de apoio ao setor vitivinícola introduzidos no âmbito da reforma da OCM do vinho de 2008 compreendiam inicialmente 13 medidas. A reforma da OCM de 2013 pôs termo ao apoio à destilação em álcool de boca, à destilação de crise e ao enriquecimento por meio de mosto concentrado.

Em compensação, introduziu a inovação como nova medida no setor vitivinícola para o desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias. Além disso, ampliou as medidas de promoção nos países da UE, para informar os consumidores sobre o consumo responsável de vinho e sobre os regimes relativos às denominações de origem e às indicações geográficas da UE.

Alargou-se ainda a reestruturação e a reconversão das vinhas à replantação, sempre que necessário, a seguir ao arranque obrigatório de vides por razões sanitárias ou fitossanitárias.

Atualmente, os países produtores de vinho da UE podem conceder apoios às seguintes medidas:

  • campanhas de promoção em países terceiros,
  • campanhas de informação dos consumidores sobre consumo responsável e regimes de qualidade da UE,
  • reestruturação e reconversão de vinhas, incluindo replantação por motivos sanitários ou fitossanitários,
  • colheita em verde,
  • fundos de investimento;
  • seguros de colheita,
  • investimentos nas empresas,
  • inovação com vista ao desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias,
  • destilação de subprodutos.

As dotações anuais provenientes do orçamento da UE são fixadas por país, tendo em conta a transferência de alguns países da UE para o regime de pagamento único.

Apoio anual da UE ao setor vitivinícola (milhões de euros)
2009 2010 2011 2012 2013 2014-16 A partir de 2017
Bulgária 16 21 22 27 27 27 27
Chéquia 3 4 4 5 5 5 5
Alemanha 23 31 32 39 39 39 39
Grécia 14 19 20 24 24 24 24
Espanha 214 284 279 358 353 210 210
França 172 227 224 284 280 281 281
Croácia 12 11
Itália 238 298 294 341 337 337 337
Chipre 3 4 4 5 5 5 5
Lituânia 0,03 0,04 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05
Luxemburgo 0,3 0,5 0,5 0,6 0,6
Hungria 17 23 24 29 29 29 29
Malta 0,2 0,3 0,3 0,4 0,4
Áustria 8 11 11 14 14 14 14
Portugal 38 52 53 66 65 65 65
Roménia 42 42 42 42 42 48 48
Eslovénia 4 5 5 6 6 6 6
Eslováquia 3 4 4 5 5 5 5
Reino Unido 0,2 0,2 0,2 0,3 0,3

Acordos comerciais

A fim de facilitar o comércio entre a UE e os países terceiros, a Comissão Europeia conduz negociações bilaterais e multilaterais com base num mandato de negociação do Conselho Europeu, das quais resultam acordos bilaterais e de comércio livre

Denominações de origem protegidas dos vinhos

A base de dados eAmbrosia consiste no registo das denominações de origem e das indicações geográficas protegidas na UE, bem como nas listas das indicações geográficas e das denominações de origem de países terceiros protegidas na UE, conforme os acordos bilaterais sobre o comércio de vinho.

Informações úteis

Regimes de qualidade

Bases jurídicas

O setor vitivinícola é regido por um conjunto de atos legislativos composto por um regulamento de base, regulamentos delegados e regulamentos de execução e completado por orientações e interpretações jurídicas.

As listas de vinhos são quadros que contêm:

  • os dados de contacto das entidades oficiais responsáveis e das autoridades do setor vitivinícola;
  • informações sobre as regiões vitícolas e o cadastro vitícola;
  • as castas autorizadas na produção e as normas de rotulagem.

A publicação destas listas é exigida pela legislação da UE e destinada às partes interessadas dentro e fora da UE.

Informações úteis

Legislação vitivinícola

Lista de vinhos da UE

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Acompanhamento do mercado

O observatório do mercado vitivinícola contém os dados de mercado mais recentes sobre produção, existências, comércio, superfícies e consumo. Contém igualmente informações sobre os programas, nacionais e da UE, de apoio ao setor vitivinícola, para análise e avaliação.

Comités

Os comités de gestão setorial foram substituídos por um único comité de gestão, o comité para a organização comum dos mercados agrícolas.

Os grupos de diálogo civil prestam assistência à Comissão Europeia e contribuem para manter um diálogo regular com as partes interessadas sobre todas as questões relacionadas com a política agrícola comum, incluindo o desenvolvimento rural, e a sua aplicação.

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