Introdução

A União Europeia é o principal produtor mundial de açúcar de beterraba, assegurando cerca de 50 % da produção. No entanto, o açúcar de beterraba representa apenas 20 % da produção mundial de açúcar, sendo os restantes 80 % produzidos a partir da cana-de-açúcar.

A maior parte da beterraba-açucareira da UE é cultivada no norte da Europa, cujo clima é mais adequado. As zonas de produção mais competitivas localizam-se no norte de França, na Alemanha, nos Países Baixos, na Bélgica e na Polónia. A UE tem também uma importante indústria de refinação de açúcar de cana importado em bruto.

Política da UE no setor do açúcar

O açúcar faz parte da organização comum de mercado (OCM) entre países da UE, a qual tem, nomeadamente, como função proporcionar uma rede de segurança aos mercados agrícolas, promover a cooperação através de organizações de produtores e de organizações interprofissionais, e definir requisitos mínimos de qualidade.

Os produtores de beterraba podem receber apoio ao rendimento sob a forma de pagamentos diretos, em grande parte dissociados. Os países da UE podem igualmente conceder apoio associado voluntário a setores específicos em dificuldade, incluindo a produção de beterraba-açucareira e de cana-de-açúcar. Onze países da UE decidiram conceder apoio associado voluntário aos produtores de beterraba-açucareira.

No caso do mercado do açúcar, a política da UE centra-se em dois domínios principais: medidas de mercado e medidas comerciais.

Medidas de mercado ao nível da UE

A UE pode apoiar o setor do açúcar com medidas de mercado específicas, nomeadamente através da ajuda à armazenagem privada, de medidas contra as perturbações do mercado e de medidas destinadas a resolver problemas específicos.

A ajuda à armazenagem privada é concedida tendo em conta os preços médios de mercado registados na União, os limiares de referência e os custos de produção. A Comissão Europeia pode conceder esta ajuda em caso de situações de mercado particularmente difíceis ou quando a evolução do mercado tem importantes efeitos negativos nas margens do setor, de forma a manter um certo volume de açúcar fora do mercado durante um determinado período. As normas da OCM preveem medidas de apoio adicionais em caso de perturbações graves do mercado devido a um aumento ou a uma diminuição substancial dos preços, entre outras causas.

Comércio com países terceiros

A política comercial é uma competência exclusiva da União Europeia, pelo que só a UE - e não os seus países individualmente - pode legislar sobre questões comerciais e celebrar acordos comerciais internacionais. O comércio internacional é igualmente regido pelas normas da Organização Mundial do Comércio.

Enquanto grande importador de açúcar de cana, a UE concede aos países em desenvolvimento uma isenção de direitos no acesso ao mercado da UE, ao abrigo do acordo «Tudo Menos Armas» e dos acordos de parceria económica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico.

Informações úteis

Política comercial

Organização Mundial do Comércio

Acordo «Tudo Menos Armas»

Acordos de parceria económica

Base jurídica

A base jurídica no setor do açúcar inclui a legislação sobre a organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, os contingentes, as importações e exportações e outra regulamentação na matéria.

Regulamento de base

Regulamento (UE) n.º 1308/2013 – estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas

Legislação de execução fundamental no setor do açúcar

Transmissão à Comissão de informações e documentos

Regulamento Delegado (UE) 2017/1183

Regulamento de Execução (UE) 2017/1185

Importações

Regulamento (CE) n.º 891/2009 – abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar

Regulamento (CE) n.º 1301/2006 – normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação

Exportações

Regulamento (CE) n.º 951/2006 – regras pormenorizadas relativas ao comércio com países terceiros no setor do açúcar

Qualidade do açúcar

Diretiva 2001/111/CE do Conselho – açúcares destinados à alimentação humana

Informações úteis

Lista da legislação em vigor relativa ao açúcar

Acompanhamento do mercado

O Observatório do Mercado do Açúcar da UE disponibiliza um conjunto de dados e de informações sobre o setor do açúcar, incluindo balanços, a situação do mercado e as perspetivas a curto e a médio prazo, bem como os relatórios das suas reuniões.

Comités

Vários comités, compostos por representantes dos governos e presididos por um representante da Comissão Europeia, reúnem-se regularmente para assegurar que a responsabilidade da Comissão pela adoção de atos de execução é exercida sob o controlo dos países da UE.

O Comité para a organização comum dos mercados agrícolas reúne-se regularmente para debater assuntos como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio na UE e nos países terceiros.

Grupo de alto nível

Em 19 de novembro de 2018, o comissário responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural anunciou, na reunião AGRIFISH do Conselho, a criação de um grupo de peritos de alto nível para o setor do açúcar.

O grupo de alto nível tinha por mandato:

  1. Debater a atual situação do mercado, bem como as preocupações dos países e das partes interessadas da UE relacionadas com o mercado do açúcar da União;
  2. Explorar e avaliar possíveis soluções e medidas políticas em termos de eficácia e adequação para responder aos problemas identificados.

O grupo de alto nível, composto por representantes de todos os países da UE, foi presidido pelo Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Este grupo realizou três reuniões entre janeiro e junho de 2019.

Reuniões

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Relatório final

O relatório resume o trabalho realizado pelo grupo de alto nível, destaca as principais questões identificadas, sumariza as principais posições dos países da UE, avalia eventuais soluções e recomenda um conjunto de ações de que o setor pode beneficiar a curto e médio prazo. O relatório final foi debatido na reunião AGRIFISH do Conselho de 15 de julho de 2019.

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Atualidade

Documentos

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