O setor do azeite da UE

A União Europeia é o maior produtor mundial de azeite, liderando também o consumo e as exportações.

A UE produz cerca de 67 % do azeite consumido no mundo inteiro. Aproximadamente 4 milhões de hectares de terras, principalmente nos países mediterrânicos da UE, estão dedicados ao cultivo da oliveira, combinando olivais tradicionais, intensivos e superintensivos.

Os países da União com maior consumo de azeite são a Itália e a Espanha, com cerca de 500 000 toneladas cada por ano, enquanto a Grécia apresenta o consumo per capita mais elevado da UE, com cerca de 12 kg por pessoa e por ano. No total, cerca de 53 % do azeite produzido a nível mundial é consumido na UE.

O azeite e o óleo de bagaço de azeitona subdividem-se em oito categorias:

  • azeite virgem extra
  • azeite virgem
  • azeite virgem lampante
  • azeite refinado
  • azeite constituído por azeite refinado e azeites virgens
  • óleo de bagaço de azeitona
  • óleo de bagaço de azeitona bruto
  • óleo de bagaço de azeitona refinado

Não é permitido comercializar todas as categorias de azeite. Só é possível comprar diretamente no mercado retalhista azeite virgem extra, azeite virgem, azeite obtido a partir de azeite refinado e de azeites virgens e óleo de bagaço de azeitona.

A Comissão Europeia elaborou uma ficha com informações adicionais sobre as categorias, as características e a produção de azeite.

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Situação do mercado

Em termos comerciais, a UE representa cerca de 65 % das exportações mundiais de azeite. Os principais destinos do azeite europeu são os Estados Unidos, o Brasil e o Japão.

Na UE, a monitorização global do mercado do azeite permite fornecer um conjunto de dados sobre o mercado do azeite, incluindo preços, balanços, dados sobre a produção e o comércio, além de informações sobre os contingentes de importação de azeite da Tunísia.

Normas de comercialização

As normas de comercialização da UE visam garantir o abastecimento do mercado com produtos agrícolas de qualidade harmonizada e satisfatória, de modo a satisfazer as expectativas dos consumidores, facilitar as trocas comerciais e garantir condições de concorrência equitativas para os produtores da UE. A legislação da UE relativa ao azeite define as diferentes categorias de azeites e de óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise aplicáveis pelas autoridades de controlo dos Estados-Membros, além de estabelecer regras para a rotulagem e o acondicionamento.

Categorias de azeite

Para o azeite poder ser comercializado sob determinada categoria, as suas características devem respeitar os limites estabelecidos para cada categoria por força das regras da União. Cabe aos operadores e aos países da UE velar pelo cumprimento dessas regras.

As diferentes categorias de azeites são classificadas de acordo com parâmetros de qualidade relacionados com:

  • as suas características físico-químicas, como o teor de acidez, o índice de peróxidos, o teor de ácidos gordos e a composição em esteróis
  • as suas características organoléticas (sensoriais), como o frutado e a ausência de defeitos organoléticos

Azeites virgens

Existem três categorias diferentes de azeites virgens:

  • O azeite virgem extra é um azeite de qualidade superior, frutado e sem defeitos do ponto de vista organolético, com uma acidez não superior a 0,8 %.
  • O azeite virgem é um azeite suscetível de apresentar pequenos defeitos sensoriais, mas a um nível muito reduzido, e tem uma acidez não superior a 2 %.
  • O azeite lampante é um azeite virgem de qualidade inferior, com uma acidez superior a 2 %, sem características de frutado nem defeitos sensoriais substanciais, que não se destina a ser vendido no mercado retalhista, mas sim a ser refinado ou utilizado para fins industriais.

Outras categorias de azeite

Categorias de azeites não virgens:

  • O azeite refinado é um produto obtido por refinação de azeites virgens com defeito (por exemplo, azeite lampante), tem um grau de acidez que pode ir até 0,3 % e não se destina a ser vendido no mercado retalhista.
  • O azeite composto por azeite refinado e por azeites virgens resulta da mistura de azeite refinado e de azeites virgens e/ou extra virgens e apresenta um grau de acidez que pode ir até 1 %.
  • O óleo de bagaço de azeitona bruto é obtido a partir da pasta residual obtida por extração do sumo das azeitonas.
  • O óleo de bagaço de azeitona refinado resulta da refinação e da mistura do óleo de bagaço de azeitona bruto com azeites virgens e apresenta um grau de acidez que pode ir até 1%.

Controlos da conformidade

De acordo com o quadro jurídico, os países da UE têm de efetuar um número mínimo de controlos anuais, proporcional ao volume de azeite comercializado no seu país, de modo a garantir o cumprimento das normas de comercialização do azeite e do óleo de bagaço de azeitona. O objetivo dos controlos é verificar que a rotulagem e o acondicionamento cumprem os requisitos legais e que o azeite é conforme à categoria declarada.

Em outubro de 2019, foi publicado um estudo sobre os controlos da conformidade no setor do azeite da UE, financiado pela Comissão.

Controlos da rotulagem

Os controlos da rotulagem garantem que a designação ou marca comercial ao abrigo da qual o azeite pode ser comercializado cumpre as regras específicas estabelecidas no anexo VII, parte VIII, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 e no Regulamento de Execução (UE) n.º 29/2012.

As regras relativas aos requisitos de rotulagem facultativa abrangem, por exemplo, as menções «primeira pressão a frio» ou «extração a frio», as propriedades organoléticas ligadas ao sabor e/ou ao aroma dos azeites virgens e extra virgens e a campanha de colheita (Regulamento de Execução (CE) n.º 29/2012).

Categorização e classificação

O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão estabelece as características dos azeites e óleos de bagaço de azeitona e os métodos de análise aplicáveis, bem como os limites a respeitar em termos de parâmetros de qualidade e de pureza por cada uma das categorias de azeite e de óleo de bagaço de azeitona. Além disso, define os métodos de análise a aplicar na avaliação da conformidade do azeite com a categoria declarada. A verificação dessas características cabe às autoridades nacionais competentes, no âmbito de controlos da conformidade.

O regulamento estabelece ainda as regras e os métodos de amostragem dos produtos e os parâmetros que determinam a qualidade e pureza. Os painéis de provadores aprovados pelos países da UE devem verificar as características organoléticas dos azeites virgens.

Outros tipos de controlos

Para além dos controlos específicos ao setor do azeite, os países da UE têm de garantir o cumprimento de outros requisitos legais. A legislação geral no domínio alimentar abrange todas as fases da produção, transformação e distribuição alimentar. As regras gerais de rotulagem visam garantir que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto às características dos azeites (composição, qualidade, origem, categoria, método de produção) e que os rótulos cumprem as regras gerais de rotulagem dos produtos alimentares estabelecidas no Regulamento (UE ) n.º 1169/2011.

Organizações internacionais

Conselho Oleícola Internacional

A UE é membro do Conselho Oleícola Internacional (COI), uma organização internacional intergovernamental do setor do azeite e das azeitonas de mesa, criada em Madrid (Espanha), em 1959.

Os membros da COI, nos quais se incluem os principais produtores internacionais e exportadores de azeite e de azeitonas de mesa, representam 94 % da produção mundial de azeite, cabendo quase 72 % à UE.

Codex Alimentarius

A Comissão do Codex Alimentarius elabora e adota normas alimentares que servem de referência para o comércio internacional de produtos alimentares.

Os azeites e óleos de bagaço de azeitona são objeto de uma norma específica (CX-33-1981) que estabelece disposições relativas à descrição, composição de base e fatores de qualidade, regras de rotulagem e métodos de análise e de amostragem.

A norma encontra-se atualmente em fase de revisão. O objetivo é harmonizar as normas nacionais em vigor com a norma do Codex.

Comités e grupos de peritos

O Comité para a organização comum dos mercados agrícolas reúne-se regularmente para debater questões como a evolução dos preços no mercado e a produção e o comércio na UE e nos países terceiros. O comité assiste também a Comissão na adoção de atos de execução.

Através do grupo de diálogo civil e do grupo de trabalho «horticultura, azeitonas e bebidas espirituosas», a Comissão mantém um diálogo constante com as partes interessadas sobre todas as questões relacionadas com o setor do azeite.

O grupo de peritos em mercados agrícolas inclui um subgrupo de químicos especializados em azeite, que assiste a Comissão na elaboração da legislação e na definição das políticas relativas à química do azeite e à normalização. O subgrupo é composto por representantes das administrações nacionais e por peritos nomeados pela Comissão a título pessoal.

Legislação do setor do azeite

A legislação aplicável ao setor do azeite abrange as normas de comercialização, as características dos azeites e óleos de bagaço de azeitona, as organizações de produtores e os programas de apoio, a armazenagem privada e a comunicação dos preços.

Normas de comercialização

A legislação da UE regula as normas de comercialização de azeite e de óleo de bagaço de azeitona.

  • Regulamento (UE) n.º 1308/2013: estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
  • Regulamento de Execução (UE) 29/2012: estabelece normas para comercialização do azeite, prevendo, nomeadamente, regras relativas ao acondicionamento e à rotulagem do azeite (requisitos obrigatórios e facultativos)
  • Regulamento (CEE) n.º 2568/91: define as características específicas aplicáveis a cada categoria, aplicando-se métodos de análise específicos para determinar o cumprimento dos requisitos em termos destas características, e define os requisitos a aplicar nos controlos pelas autoridades competentes dos Estados‑Membros

Produção biológica

A legislação relativa à agricultura biológica regula todos os domínios da produção biológica e baseia-se num conjunto de princípios fundamentais como a proibição da utilização de OGM e a limitação do uso de herbicidas e de pesticidas.

Indicações geográficas

Os produtores de azeite podem apresentar um pedido de registo nos termos do Regulamento (CE) n.º 1151/2012 relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas e alimentares a fim de obter uma denominação de origem protegida ou uma indicação geográfica protegida .

Armazenagem privada

Regulamento de Execução (CE) n.º 1333/2013: estabelece as obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas

Regulamento Delegado (UE) 2016/1238: estabelece normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas

Dadas as quantidades armazenadas a nível da UE e as boas colheitas consecutivas, na origem de um desequilíbrio entre a oferta e a procura e de uma queda nos preços, a Comissão aprovou uma ajuda à armazenagem privada de azeite destinada a estabilizar o mercado e a aumentar os preços. O regime foi aplicado através de quatro procedimentos de concurso, o primeiro dos quais teve lugar em novembro de 2019, tendo o último sido concluído em fevereiro de 2020.

Programas de apoio

Regulamento Delegado (UE) n.º  611/2014: estabelece os programas de apoio ao setor do azeite e das azeitonas de mesa

Regulamento de Execução (UE) n.º 615/2014: define regras pormenorizadas relativas aos programas de trabalho para apoiar o setor do azeite e das azeitonas de mesa

Atualidade

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