Apoio da PAC ao desenvolvimento rural

A contribuição da PAC para os objetivos de desenvolvimento rural da UE é apoiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). O orçamento do FEADER para 2021-2027 ascende a 95,5 mil milhões de EUR, incluindo uma injeção de 8,1 mil milhões de EUR do instrumento de recuperação Next Generation EU para ajudar a enfrentar os desafios advindos da pandemia de COVID-19.

As regras para as despesas no domínio do desenvolvimento rural durante o período 2021-2022 constam do regulamento transitório da PAC, adotado em 23 de dezembro de 2020. O regulamento prorroga em grande medida as regras em vigor (inicialmente em vigor para o período 2014-2020), com alguns elementos adicionais para assegurar uma transição harmoniosa para a futura legislação da PAC, cuja aplicação está prevista para 2023.

Informações úteis

Desenvolvimento rural em gráficos e números

Períodos de programação anteriores

Programas de desenvolvimento rural

Os países da UE aplicam o financiamento do FEADER através de programas de desenvolvimento rural (PDR). Os PDR são cofinanciados pelos orçamentos nacionais e podem ser elaborados a nível nacional ou regional. Ao passo que a Comissão Europeia aprova e acompanha os PDR, as decisões relativas à seleção de projetos e à concessão de pagamentos são tomadas pelas autoridades de gestão nacionais e regionais.

Cada PDR deve visar, pelo menos, quatro das seis prioridades do FEADER:

  • fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais
  • reforçar a viabilidade e a competitividade de todos os tipos de agricultura e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas
  • promover a organização de cadeias alimentares, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura
  • promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal
  • restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas relacionados com a agricultura e as florestas
  • promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais

As prioridades do FEADER dividem-se, por sua vez, em dezoito domínios de incidência específicos. Nos seus programas, os países estabelecem objetivos relacionados com as prioridades e domínios de incidência escolhidos, bem como uma estratégia para os alcançar.

Ao conceberem as suas estratégias, os países efetuam uma seleção a partir de um «menu» de vinte medidas políticas gerais, que podem ser adaptadas às circunstâncias nacionais e regionais para concretizar uma ou várias prioridades do FEADER. Os progressos em matéria de objetivos são acompanhados através do quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA).

Características importantes dos PDR

  • Despesas no domínio do clima e do ambiente

Pelo menos 30 % do financiamento de cada PDR deve destinar-se a medidas relevantes para o ambiente e as alterações climáticas, e ser principalmente canalizado através de subvenções e pagamentos anuais aos agricultores que adotam práticas mais respeitadoras do ambiente.

  • Apoiar ações locais

Pelo menos 5 % do financiamento dos PDR deve destinar-se a ações baseadas no método LEADER/desenvolvimento local de base comunitária.

  • Promover aldeias inteligentes

Os programas de desenvolvimento rural podem igualmente apoiar a iniciativa das aldeias inteligentes, que visa proporcionar um conjunto multifuncional de instrumentos para promover, reforçar e aumentar a inovação nas zonas rurais em toda a Europa, dando resposta aos desafios comuns com que se deparam os cidadãos que vivem em territórios rurais.

  • Instrumentos financeiros

O FEADER recorre a instrumentos financeiros para disponibilizar empréstimos, microcréditos, garantias e capital próprio a beneficiários dos setores agrícola e silvícola e das zonas rurais que levem a cabo projetos financeiramente viáveis que contribuam para a realização das suas prioridades do FEADER. O fi-compass contém outras informações sobre os instrumentos financeiros do FEADER.

Rede europeia de desenvolvimento rural

A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) funciona como um centro de informações sobre a forma como a política, programas e outras iniciativas de desenvolvimento rural funcionam na prática e como podem ser melhorados para alcançar mais resultados. O seu objetivo consiste em alcançar e fazer participar qualquer pessoa interessada e empenhada no desenvolvimento rural na Europa.

A REDR apoia a execução eficaz dos programas de desenvolvimento rural dos países da UE gerando e partilhando conhecimentos e facilitando o intercâmbio de informações e a cooperação na Europa rural. A REDR constitui uma fonte importante de informações sobre a execução dos programas de desenvolvimento rural em toda a UE, incluindo:

Estas atividades são executadas por duas unidades de apoio, o ponto de contacto da REDR e o Serviço Europeu de Assistência na Avaliação para o Desenvolvimento Rural.

LEADER

O LEADER é uma abordagem «ascendente», que reúne agricultores, empresas rurais, organizações locais, autoridades públicas e indivíduos de vários setores para formar grupos de ação local (GAL). Os GAL preparam as suas próprias estratégias de desenvolvimento local e gerem os seus próprios orçamentos.

A abordagem LEADER reforça as obrigações nas comunidades locais, incentiva a inovação intersetorial e facilita a partilha de conhecimentos entre os GAL a nível nacional e da UE.

Graças ao seu êxito ao longo de 30 anos, a abordagem LEADER foi adotada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEADER), pelos fundos sociais europeus (FSE) e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), no âmbito de um desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) mais abrangente. Atualmente, os grupos LEADER/DLBC gerem dezenas de milhares de projetos com benefícios económicos, culturais, sociais e ambientais para a Europa rural.

A REDR constitui uma fonte importante de informações sobre a abordagem LEADER, incluindo recursos, ferramentas e uma base de dados de GAL.

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Parceria Europeia de Inovação para a agricultura

A Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) apoia igualmente os objetivos de desenvolvimento rural, incentivando a inovação na agricultura e nas comunidades rurais.

A PEI-AGRI foi criada para colmatar o desfasamento entre as soluções inovadoras criadas pelos investigadores e o ritmo de adoção das novas tecnologias pelas pessoas que vivem e trabalham em zonas rurais. Ao criar parcerias entre aqueles que virão a utilizar novas tecnologias e os criadores destas, a PEI-AGRI visa acelerar o ritmo da mudança.

O futuro do desenvolvimento rural

A abrigo das propostas da Comissão para o futuro da política agrícola comum, incluir-se-ão ações de desenvolvimento rural no quadro dos planos estratégicos nacionais da PAC a partir de 2023.

A Comissão visa, neste quadro, melhorar a capacidade de resposta das ações de desenvolvimento rural aos desafios atuais e futuros, como as alterações climáticas e a renovação das gerações e, simultaneamente, garantir que esta política continua a apoiar aos agricultores europeus, a fim de assegurar um setor agrícola e competitivo e sustentável. As ações de desenvolvimento rural contribuirão também de forma significativa para as principais prioridades e estratégias da Comissão, como o Pacto Ecológico Europeu e a visão a longo prazo para as zonas rurais.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.º 1303/2013 – normas comuns aplicáveis aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)

Regulamento (UE) n.º 1305/2013 – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Regulamento (UE) n.º 1306/2013 – financiamento, gestão e acompanhamento da política agrícola comum

Regulamento (UE) n.º 1310/2013 – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Regulamento (UE) n.º 807/2014 – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias

Regulamento (UE) n.º 640/2014 – sistema integrado de gestão e de controlo e condições de recusa ou retirada de pagamentos, sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade

Regulamento (UE) n.º 809/2014 – estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade

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