Introdução

A política agrícola comum (PAC) apoia o dinamismo e a viabilidade económica das comunidades rurais através de medidas de desenvolvimento rural (o denominado «segundo pilar»).

As medidas de desenvolvimento rural reforçam as medidas de mercado e os apoios ao rendimento da PAC com estratégias e financiamento para fomentar os setores agroalimentar e florestal da UE, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das zonas rurais em geral.

Os três objetivos de desenvolvimento rural a longo prazo para o período 2014-2020 incluem:

  • incentivar a competitividade da agricultura
  • assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima
  • alcançar um desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção de emprego

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) é o instrumento de financiamento da PAC que apoia as estratégias e projetos de desenvolvimento rural. O FEADER é um dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

O orçamento do FEADER para o período 2014-2020 ascende a cerca de 100 mil milhões de EUR e será utilizado ao longo deste período através da execução de programas de desenvolvimento rural que durarão até ao final de 2023.

O orçamento é distribuído de acordo com seis prioridades:

  • fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais
  • reforçar a viabilidade e a competitividade de todos os tipos de agricultura e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas
  • promover a organização de cadeias alimentares, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura
  • promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal
  • restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas relacionados com a agricultura e as florestas
  • promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais

Estas prioridades contribuem para a realização dos objetivos transversais ligados à inovação, ao ambiente e à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas.

Informações úteis

Desenvolvimento rural em gráficos e números

Períodos de programação anteriores

Programas de desenvolvimento rural

Para responder a estas prioridades, os países da UE executam programas de desenvolvimento rural (PDR), financiados através do FEADER, adaptados aos seus próprios desafios e capacidades .

Estes programas podem ser elaborados a nível nacional ou regional e devem ter em vista pelo menos quatro das seis prioridades do FEADER. Os países devem fixar metas de acordo com domínios de incidência específicos e identificar as medidas que utilizarão e o financiamento de que necessitarão para alcançar essas metas.

Assim, ao passo que a Comissão Europeia aprova e acompanha os PDR, as decisões relativas à seleção de projetos e à concessão de pagamentos são tomadas a nível nacional ou regional.

Alguns exemplos de projetos financiados pelo FEADER e executados através dos PDR:

  • disponibilização de fundos de investimento para uma pequena empresa familiar de cultivo da pimenta na Hungria que utiliza exclusivamente energias renováveis
  • criação de um sistema de localização em Formentera (Espanha) para ajudar os serviços de emergência a responder rapidamente a pessoas necessitadas
  • regeneração das florestas danificadas de Nizna Boca (Eslováquia), através do financiamento da limpeza, florestação e conservação das florestas jovens

A base de dados de projetos da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) contém uma lista exaustiva de projetos.

Pelo menos 30 % do financiamento de cada PDR deve destinar-se a medidas relevantes para o ambiente e as alterações climáticas, e ser principalmente canalizado através de subvenções e pagamentos anuais aos agricultores que adotam práticas mais respeitadoras do ambiente.

Pelo menos 5 % do financiamento dos PDR deve destinar-se a ações baseadas no método LEADER. O LEADER é uma abordagem «ascendente», que reúne agricultores, empresas rurais, organizações locais, autoridades públicas e indivíduos de vários setores para formar grupos de ação local (GAL). Os GAL preparam as suas próprias estratégias de desenvolvimento local com base nas quais gerem os seus próprios orçamentos.

Os programas de desenvolvimento rural também podem apoiar aldeias inteligentes. Esta iniciativa visa proporcionar um conjunto multifuncional de instrumentos para promover, reforçar e ajudar a aumentar a inovação nas zonas rurais em toda a Europa, dando resposta aos desafios comuns com que se deparam os cidadãos que vivem em territórios rurais.

Além disso, o FEADER recorre a instrumentos financeiros para disponibilizar empréstimos, microcréditos, garantias e capital próprio a beneficiários dos setores agrícola e silvícola e das zonas rurais que levem a cabo projetos financeiramente viáveis que contribuam para a realização das suas prioridades do FEADER.

O fi-compass contém outras informações sobre os instrumentos financeiros do FEADER.

Informações úteis

Programas de desenvolvimento rural por país

LEADER

Aldeias inteligentes

Rede europeia de desenvolvimento rural

A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) funciona como um centro de informações sobre a forma como a política, programas e outras iniciativas de desenvolvimento rural funcionam na prática e como podem ser melhorados para alcançar mais resultados. O seu objetivo consiste em alcançar e fazer participar qualquer pessoa interessada e empenhada no desenvolvimento rural na Europa.

A REDR apoia a execução eficaz dos programas de desenvolvimento rural dos países da UE gerando e partilhando conhecimentos e facilitando o intercâmbio de informações e a cooperação na Europa rural.

Estas atividades são executadas por duas unidades de apoio, o ponto de contacto da REDR e o Serviço Europeu de Assistência na Avaliação para o Desenvolvimento Rural.

Parceria Europeia de Inovação para a agricultura

A Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) apoia igualmente os objetivos de desenvolvimento rural, incentivando a inovação na agricultura e nas comunidades rurais.

A PEI-AGRI foi criada para colmatar o desfasamento entre as soluções inovadoras criadas pelos investigadores e o ritmo de adoção das novas tecnologias pelas pessoas que vivem e trabalham em zonas rurais. Ao criar parcerias entre aqueles que virão a utilizar novas tecnologias e os criadores destas, a PEI-AGRI visa acelerar o ritmo da mudança.

O futuro do desenvolvimento rural

Tendo em vista o próximo período de programação 2021-2027, a Comissão Europeia apresentou, em junho de 2018, as suas propostas legislativas relativas à PAC pós‑2020.

Estas propostas visam melhorar a capacidade de resposta da PAC aos desafios atuais e futuros, como as alterações climáticas e a renovação das gerações, e, simultaneamente, garantir que esta política continua a apoiar aos agricultores europeus, a fim de assegurar um setor agrícola e competitivo e sustentável.

Informações úteis

O futuro da PAC

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.º 1303/2013 – normas comuns aplicáveis aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)

Regulamento (UE) n.º 1305/2013 – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Regulamento (UE) n.º 1306/2013 – financiamento, gestão e acompanhamento da política agrícola comum

Regulamento (UE) n.º 1310/2013 – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Regulamento (UE) n.º 807/2014 – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias

Regulamento (UE) n.º 640/2014 – sistema integrado de gestão e de controlo e condições de recusa ou retirada de pagamentos, sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade

Regulamento (UE) n.º 809/2014 – estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade

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