Apoio ao desenvolvimento rural em 2007-2013

O apoio ao desenvolvimento rural em 2007-2013 passou de um mero apoio ao ajustamento estrutural no domínio da agricultura para algo que reflete melhor as múltiplas funções do setor num contexto rural mais alargado. A política deu maior ênfase à implementação de uma estratégia coerente para o desenvolvimento rural da UE no seu conjunto, com destaque para três aspetos em particular:

  • aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal
  • melhoria do ambiente e da paisagem rural
  • melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais e incentivo à diversificação da economia rural

Apoio ao desenvolvimento rural em 2000-2006

O desenvolvimento rural tornou-se o segundo pilar da PAC em 2000, tendo sido introduzido no âmbito da reforma conhecida como «Agenda 2000» e reunindo num enquadramento comum várias medidas estruturais e territoriais existentes. Durante este período, o apoio ao desenvolvimento rural centrou-se nos seguintes aspetos:

  • multifuncionalidade da agricultura, reconhecendo o papel variado que esta desempenha, para além da produção de géneros alimentícios, e a abrangência dos serviços prestados pelos agricultores
  • abordagem multissetorial e integrada da economia rural, a fim de diversificar as atividades, criar novas fontes de emprego e proteger o património rural
  • auxílios flexíveis baseados no princípio da subsidiariedade e na promoção da descentralização e da colaboração a nível regional, local e em parceria
  • transparência na elaboração e gestão de programas, baseados numa legislação simplificada e mais acessível