Objetivos

O consumo de fruta e de produtos hortícolas frescos e de leite na União Europeia não satisfaz nem as recomendações nutricionais internacionais nem as nacionais. Em contrapartida, o consumo de alimentos transformados, frequentemente com um teor elevado de gorduras, açúcar e sal adicionados e outros aditivos, está a aumentar.

Juntamente com a falta de atividade física, os regimes alimentares pouco saudáveis estão na origem da obesidade. É por este motivo que a UE toma medidas para ajudar as crianças a adotar uma alimentação e um estilo de vida saudáveis.

Panorâmica

Aplicável desde 1 de agosto de 2017, o regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas da UE resulta da combinação dos dois regimes anteriores (o regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas e o regime de distribuição de leite nas escolas) num quadro jurídico único, a fim de garantir uma maior eficiência e reforçar a ênfase na saúde e na educação. O regime apoia a distribuição de produtos e a realização de atividades pedagógicas e de ações de informação.

Distribuição

O regime apoia a distribuição de fruta, produtos hortícolas, leite e certos produtos lácteos aos alunos das escolas, desde o jardim de infância até ao secundário. Os países da UE aprovam uma lista de produtos (em colaboração com as respetivas autoridades competentes em matéria de saúde e nutrição) que contribuirão para atingir o objetivo do regime, a saber ajudar as crianças a adotar uma alimentação saudável.

É dada prioridade às frutas e produtos hortícolas frescos e ao leite simples. Para promover uma alimentação variada e/ou satisfazer necessidades nutricionais específicas, os países da UE podem igualmente disponibilizar frutas e produtos hortícolas transformados, tais como sumos e sopas, bem como determinados produtos lácteos, como o iogurte e o queijo. Além disso, em condições estritas, podem ser incluídas bebidas à base de leite.

Os produtos são escolhidos tendo em conta a estação do ano, a sua variedade e disponibilidade e aspetos relacionados com a saúde e o ambiente. Os países da UE podem promover os produtos locais, as cadeias de abastecimento curtas e os regimes de produtos biológicos e de qualidade. Regra geral, excluem-se as gorduras, o açúcar e o sal adicionados, bem como os edulcorantes e os aromas artificiais. As autoridades competentes em matéria de saúde e nutrição dos países da UE podem autorizar, a título excecional, quantidades limitadas de gorduras, sal e, nos produtos lácteos, açúcar adicionados.

Atividades pedagógicas

O regime também apoia atividades pedagógicas, designadamente aulas, visitas a explorações agrícolas, a criação de hortas nas escolas, oficinas de degustação e culinária, jornadas temáticas e jogos.

O objetivo é reaproximar as crianças da agricultura e sensibilizá-las para uma alimentação saudável. As cadeias alimentares locais, a agricultura biológica, a produção sustentável e o desperdício alimentar são outros temas que podem ser abordados. As atividades pedagógicas também podem envolver professores e pais enquanto modelos de hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis para as crianças.

Ações de informação

Existe igualmente financiamento disponível para apoiar ações de informação que garantam a visibilidade do regime, bem como o seu acompanhamento e avaliação, a fim de assegurar um funcionamento correto.

Orçamento

O orçamento total da UE para o regime no período 2017-2023 foi fixado em 250 milhões de euros por ano letivo, dos quais 150 milhões para a fruta e os produtos hortícolas e 100 milhões para o leite. Este orçamento foi repartido por país com base no número de crianças, no nível de desenvolvimento regional e, no caso do leite, na forma como o orçamento foi utilizado nos anos anteriores (ver detalhes abaixo, orçamento indicativo da UE por país e por ano letivo).

Após a saída do Reino Unido da UE, o orçamento total da UE para o regime ascende a 220,8 milhões de EUR por ano letivo, dos quais até 130,6 milhões de EUR para a fruta e os produtos hortícolas e até 90,1 milhões de EUR para o leite.

Os países podem transferir uma parte dos fundos previstos no orçamento da UE para a fruta e os produtos hortícolas para o leite, e vice-versa, de acordo com as suas prioridades e necessidades, pedir apenas uma parte dos fundos à sua disposição ou, ao contrário, um montante superior ao previsto. A Comissão adota uma decisão para fixar o orçamento da UE por país para cada ano letivo.

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Regime de distribuição de fruta, hortícolas e leite nas escolas, por país

Os países interessados em participar no regime elaboram uma estratégia, a nível nacional ou regional, para cobrir um período de seis anos.

A estratégia por país descreve os objetivos (por exemplo, o aumento do consumo de fruta e produtos hortícolas para satisfazer as cinco doses recomendadas por dia), os beneficiários (por exemplo, os alunos do ensino primário), os produtos, as atividades pedagógicas e as disposições a adotar para aplicar o regime.

Cada país participante deve acompanhar e avaliar a aplicação do regime. Os relatórios de acompanhamento abrangem um ano letivo.

Os relatórios de avaliação abrangem cinco anos letivos e estarão disponíveis a partir de 1 de março de 2023.

A Comissão não participa na aprovação das estratégias, nem no acompanhamento e na elaboração dos relatórios de avaliação dos diferentes países. A Comissão publica esses dados, juntamente com os dados do ponto de contacto em cada país, para informação sobre as modalidades de participação e os pormenores da aplicação do regime.

Estratégias, relatórios de acompanhamento e pontos de contacto por país

Base jurídica

Os seguintes regulamentos estabelecem o regime da UE de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas (consultar a versão consolidada de cada regulamento):

Documentos

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