Panorâmica

A política agrícola comum (PAC) é financiada por dois fundos a partir do orçamento da UE:

  • o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
  • o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

As dotações financeiras para a agricultura e o desenvolvimento rural estão incluídas na segunda rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, que abrange os domínios do crescimento sustentável e dos recursos naturais. Em maio de 2020, a Comissão Europeia propôs um orçamento da UE reforçado devido à crise do coronavírus de 2020. As propostas mais recentes baseiam-se no instrumento de emergência «Next Generation EU» para o período 2020-2024 e num QFP melhorado para o período 2021-2027, complementando os elementos centrais da proposta inicial, de maio de 2018. A Comissão propõe igualmente rever o seu orçamento de longo prazo atual, a fim de permitir um aumento das despesas em 2020.

Além disso, a Comissão tenciona reforçar vários programas, incluindo a política agrícola comum. Através de uma injeção de 4 mil milhões de EUR, a Comissão pretende aumentar a resiliência dos setores agroalimentar e das pescas e proporcionar a margem necessária para a gestão de crises.

Informações conexas

Gráficos das despesas da PAC

Orçamentos (atual e precedentes)

Tipos de gestão do orçamento da UE

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

O FEAGA financia principalmente o apoio ao rendimento dos agricultores e as medidas de mercado, tais como compras de intervenção, ajudas à armazenagem privada ou medidas excecionais para fazer face às perturbações do mercado.

Financia igualmente ações de informação no domínio da PAC.

Informações conexas

Relatórios financeiros sobre o FEAGA

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

O FEADER financia a contribuição da UE para os programas, projetos e medidas de desenvolvimento rural.

Informações conexas

Relatórios financeiros sobre o FEADER

Sistemas de gestão e controlo

É da maior importância que existam sistemas de gestão e controlo para dar garantias razoáveis de que os fundos são gastos corretamente e de que qualquer pagamento irregular é detetado e recuperado.

Segundo as regras de base da gestão financeira da PAC, a Comissão é responsável pela gestão do FEAGA e do FEADER. Normalmente a Comissão não efetua, porém, pagamentos aos beneficiários. De acordo com o princípio da gestão partilhada, são os países da UE que efetuam pagamentos aos agricultores, através dos organismos pagadores, nacionais ou regionais.

Antes de esses organismos pagadores poderem efetuar pedidos de pagamento de despesas a cargo do orçamento da UE, devem ser acreditados com base em critérios estabelecidos pela Comissão.

Os organismos pagadores e os seus organismos delegados devem assegurar a elegibilidade dos pedidos de financiamento. Os controlos a efetuar são estabelecidos pela regulamentação setorial da PAC e variam consoante os setores.

Os pagamentos efetuados pelos organismos pagadores são então reembolsados pela Comissão aos países da UE, mensalmente, no caso do FEAGA, e trimestralmente, no caso do FEADER. Os reembolsos estão sujeitos às correções que a Comissão pode subsequentemente efetuar no âmbito dos procedimentos de apuramento das contas.

Informações conexas

Garantia financeira

Apuramento de contas

Outros financiamentos

A Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural celebra contratos públicos para a prestação de serviços através de concursos públicos.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.º 1306/2013 – financiamento, gestão e acompanhamento da política agrícola comum

Regulamento (UE) n.º 1307/2013 – apoio ao rendimento dos agricultores ao abrigo de regimes no âmbito da PAC

Regulamento (UE) n.º 1308/2013 – organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho)

Regulamento (UE) n.º 1305/2013 – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Atualidade