Introdução

A Comissão Europeia estabeleceu o quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA) para avaliar o desempenho da política agrícola comum (PAC) e torná-la mais eficiente.

Os resultados do acompanhamento e da avaliação permitem obter informações importantes, nomeadamente:

  • proporcionam uma base analítica consistente para definir políticas futuras
  • ajudam a estabelecer objetivos das políticas e programas e são, em seguida, utilizados para medir o grau de alcance dos objetivos a longo prazo
  • contribuem para a responsabilização pelas despesas públicas, desempenhando assim um importante papel ao dar resposta às preocupações e questões dos cidadãos sobre a utilização do dinheiro dos contribuintes

Para assegurar um acompanhamento e uma avaliação adequados, os objetivos políticos devem estar relacionados com as medidas previstas. Os objetivos da PAC são assegurar:

  • uma produção alimentar viável, com incidência nos rendimentos agrícolas, na produtividade agrícola e na estabilidade dos preços
  • uma gestão sustentável dos recursos naturais e ação climática, com incidência nas emissões de gases com efeito de estufa, na biodiversidade, nos solos e na água
  • o equilíbrio do desenvolvimento territorial, centrado no emprego rural, no crescimento e na pobreza nas zonas rurais

Quadro de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum para 2014-2020

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Acompanhamento

O eixo «acompanhamento» do QCAA proporciona informações essenciais sobre a execução da PAC. A Comissão Europeia acompanha a evolução atual dos mercados agrícolas, do desenvolvimento rural e da utilização dos fundos da PAC.

A avaliação do desempenho da PAC assenta em vários tipos de indicadores:

Os indicadores selecionados são apresentados visual e interativamente no painel por tema, incluindo o apoio ao rendimento no setor agrícola, as alterações climáticas e a qualidade do ar, a orientação para o mercado e a produção biológica.

A Comissão efetua uma atualização anual dos dados (em função da disponibilidade) relativos a um conjunto de indicadores de contexto que refletem aspetos relevantes das tendências contextuais gerais que podem influir na execução, realizações e desempenho da PAC.

Informações úteis

Dados anuais relativos aos indicadores de contexto

Avaliação

No quadro do QCAA, a avaliação é um instrumento que determina o impacto das intervenções, disponibilizando elementos para a tomada de decisões e melhorando a eficácia, a utilidade e a eficiência das intervenções da PAC e contribuindo para a transparência, a aprendizagem e a responsabilização.

As avaliações das medidas relacionadas com o apoio ao rendimento dos agricultores, a assistência ao cumprimento de práticas agrícolas sustentáveis e o apoio ao mercado são efetuadas, sob a responsabilidade da Comissão e com base num plano de avaliação plurianual, por entidades independentes, tais como organismos de investigação, universidades e empresas de consultoria, contratadas para o efeito. Os contratos são adjudicados por meio de concurso público. Os anúncios de concurso e os convites à apresentação de propostas são publicados na plataforma TED (Tenders Electronic Daily).

O objetivo, o âmbito e o calendário de cada avaliação são definidos em roteiros de avaliação, sobre os quais os cidadãos se podem pronunciar.

No que respeita aos programas de desenvolvimento rural, as avaliações são efetuadas pelos países da UE. A Comissão elabora sínteses das avaliações ex ante e ex post preparadas pelos países.

Para assegurar que as avaliações são devidamente integradas no processo de elaboração de políticas e que os critérios estabelecidos são cumpridos, a Comissão elaborou orientações e um conjunto de ferramentas para legislar melhor, nas quais se definem os requisitos e boas práticas que as avaliações da PAC devem respeitar.

Os relatórios e as conclusões das avaliações e dos estudos externos estão repartidos em sete categorias:

Relatórios do QCAA

A Comissão Europeia publica relatórios sobre a execução do QCAA e os resultados da avaliação do desempenho da PAC.

O primeiro relatório sobre o acompanhamento e a avaliação da PAC para o período de 2014-20 foi apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2018.

A Comissão espera publicar a avaliação final da execução da PAC em 2021.

Bases jurídicas

O QCAA rege-se pelos seguintes atos jurídicos:

Atualidade