Em 2007, o Conselho da UE aprovou o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho que estabelece os princípios, os objetivos e as regras gerais da produção biológica e define a forma como os produtos biológicos devem ser rotulados. O regulamento, que continua em vigor, é igualmente complementado por vários atos de execução da Comissão relativos à produção, distribuição e comercialização dos produtos biológicos.

Estes atos legislativos constituem a base jurídica para determinar se os produtos - incluindo os produtos importados de países terceiros - podem ser comercializados na UE como produtos biológicos. Os regulamentos definem igualmente como e quando o logótipo biológico da UE pode ser utilizado. Existem outros regulamentos específicos que regem a produção aquícola e vinícola.