Nova legislação a partir de 2022

A partir de 1 de janeiro de 2022, proceder-se-á a uma revisão dos regulamentos relativos à produção biológica em vigor, de modo a refletir a evolução deste setor em rápido crescimento. A nova legislação visa garantir condições de concorrência leal aos agricultores, evitar a fraude e manter a confiança dos consumidores, através dos seguintes meios:

  • simplificação das regras de produção graças à supressão progressiva de várias exceções e autoexclusões
  • reforço do sistema de controlo graças a medidas de precaução mais restritivas e a controlos eficazes ao longo de toda a cadeia de abastecimento
  • aplicação, aos produtores de países terceiros, das mesmas regras aplicáveis aos produtores da UE
  • aumento da lista de produtos abrangidos pelas regras de produção biológica (por exemplo, inclusão de produtos como o sal, cortiça, cera de abelha, mate, folhas de videira, palmitos) e introdução de regras de produção adicionais (aplicáveis, por exemplo, aos cervídeos, coelhos e aves de capoeira)
  • facilitação da certificação para os pequenos agricultores graças a um novo sistema de certificação de grupos
  • harmonização da abordagem para reduzir o risco de contaminação acidental com pesticidas
  • supressão progressiva das isenções relativas à produção em canteiros demarcados em estufas

O processo consultivo

Ao elaborar nova legislação, a UE consulta tanto as partes interessadas como o público em geral a fim de ter em conta os seus pontos de vista sobre a proposta.

A nova legislação sobre a produção biológica não foge à regra. Entre 2012 e 2013, a Comissão realizou uma consulta abrangente cujas conclusões a ajudaram a tomar decisões ao propor a nova legislação.

Timeline of consultation

  • March 2014

    The Commission proposed legislation based on their own expertise, the impact assessment and the results of the consultation process.

    Impact assessment for the new proposal

    2014 Commission proposal for a new regulation for the organics sector

  • November 2013

    Advisory Group on Organic Farming second meeting following up on the work carried out during June 2013.

  • June 2013

    Advisory Group on Organic Farming meeting. The advisory group on organic farming (now known as the CDG) met with its usual members to continue their work on the legislative proposal.

  • April 2013

    Enlarged Advisory Group on Organic Farming second meeting. The advisory group met for a second time to build upon the work done in previous expert groups and through the public consultation.

  • January – April 2013

    Public consultation. The Commission received 44,846 replies to its pre-set questionnaire and 1,450 free contributions were sent by e-mail from citizens and various stakeholders.

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  • December 2012

    The Enlarged Advisory Group on Organic Farming (now known as the civil dialogue group or CDG) met to discuss the new legislation. They were accompanied by a range of other stakeholders.

  • November 2012

    Expert hearing on International trade in organic products and global issues. Representatives of organisation such as producer groups and third party control bodies made presentations.

  • October 2012

    Expert hearing on the European Union's organic production – controls and enforcement. Interested parties such as border control offices and producer organisations made presentations.

  • September 2012

    Expert hearing on the EU organic market – Internal market and standards. Stakeholders (for example, consumer organisations or animal welfare NGOs) made presentations to the Commission.

O plano de ação da UE para o futuro da produção biológica

O plano de ação europeu relativo à produção biológica visa ajudar os agricultores, distribuidores e retalhistas da UE a adaptarem-se às alterações incluídas nos novos regulamentos, formulando igualmente uma série de recomendações específicas para melhorar a eficácia da política biológica da UE.

Alguns exemplos de recomendações que constam do plano de ação:

  • realizar inquéritos periódicos aos consumidores para avaliar o nível de reconhecimento do logótipo biológico da UE
  • reforçar a ajuda aos países da UE na luta contra a fraude na produção biológica e prevenir a utilização indevida do logótipo biológico
  • reforçar a cooperação com os países terceiros para aumentar as oportunidades para os importadores e exportadores europeus de alimentos biológicos
  • desenvolver um sistema de certificação eletrónica para a importação
  • incentivar a utilização de alimentos biológicos - por exemplo, nas escolas - através de contratos públicos ecológicos europeus
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Investigação e inovação na produção biológica

A investigação e a inovação ocupam um lugar de destaque na agenda da Comissão Europeia e a agricultura não é exceção.

Horizonte 2020

A UE financia vários projetos de investigação no âmbito da legislação Horizonte 2020. Com o objetivo de impulsionar o crescimento e a criação de emprego, os programas de trabalho plurianuais elaborados pela Comissão, em consulta com as partes interessadas, combinam investimento privado com fundos da UE para financiar a investigação, o que terá vantagens tangíveis.

O programa Horizonte 2020 para a agricultura dá especial atenção ao aumento da eficiência da produção e, simultaneamente, à prevenção dos danos causados ao ambiente natural. Vários destes projetos dizem diretamente respeito à produção biológica.

PEI-AGRI

A parceria europeia de inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) põe em contacto agricultores e investigadores de forma a acelerar a inovação. A PEI-AGRI conta com um grupo de reflexão que estuda novas abordagens à agricultura biológica. O grupo trabalhou na otimização do rendimento das culturas arvenses, tendo resumido algumas melhores práticas no seu relatório final.

EIT

A UE criou o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para impulsionar a inovação. O EIT-Food concentra-se em questões relacionadas com o empreendedorismo e a inovação no setor alimentar.