Nova legislação a partir de 2022

A nova legislação em matéria de produção biológica entrará em vigor em 1 de janeiro de 2022, após o adiamento da sua aplicação por um ano. As regras refletirão a evolução deste setor em rápido crescimento. O novo regulamento visa garantir condições de concorrência leal aos agricultores, evitar a fraude e manter a confiança dos consumidores, através dos seguintes meios:

  • simplificação das regras de produção graças à supressão progressiva de várias exceções e autoexclusões
  • reforço do sistema de controlo graças a medidas de precaução mais restritivas e a controlos eficazes ao longo de toda a cadeia de abastecimento
  • aplicação, aos produtores de países terceiros, das mesmas regras aplicáveis aos produtores da UE
  • aumento da lista de produtos abrangidos pelas regras de produção biológica (por exemplo, inclusão de produtos como o sal, cortiça, cera de abelha, mate, folhas de videira, palmitos) e introdução de regras de produção adicionais (aplicáveis, por exemplo, aos cervídeos, coelhos e aves de capoeira)
  • facilitação da certificação para os pequenos agricultores graças a um novo sistema de certificação de grupos
  • harmonização da abordagem para reduzir o risco de contaminação acidental com pesticidas
  • supressão progressiva das isenções relativas à produção em canteiros demarcados em estufas

Regulamento (UE) 2018/848 de 30 de maio de 2018 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

Regulamento (UE) 2020/1693, de 11 de novembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 e que entrará em vigor em 2022

O processo consultivo

Ao elaborar nova legislação, a UE consulta tanto as partes interessadas como o público em geral a fim de ter em conta os seus pontos de vista sobre a proposta.

A nova legislação sobre a produção biológica não foge à regra. Entre 2012 e 2013, a Comissão realizou uma consulta abrangente cujas conclusões a ajudaram a tomar decisões ao propor a nova legislação.

Calendário de consulta

  • Março de 2014

    Baseando-se nos seus próprios conhecimentos especializados, na avaliação de impacto e nos resultados do processo consultivo, a Comissão propõe legislação.

    Avaliação de impacto da nova proposta

    Proposta relativa a um novo regulamento para o setor biológico apresentada pela Comissão (2014)

  • Novembro de 2013

    Segunda reunião do grupo consultivo sobre a agricultura biológica para desenvolver o trabalho realizado em junho de 2013.

  • Junho de 2013

    Reunião do grupo consultivo sobre a agricultura biológica. O grupo consultivo sobre a agricultura biológica (atualmente conhecido como grupo de diálogo civil) reúne-se com os seus membros habituais para prosseguir os trabalhos sobre a proposta legislativa.

  • Abril de 2013

    Segunda reunião do grupo consultivo alargado sobre a agricultura biológica. O grupo consultivo reúne-se pela segunda vez para desenvolver o trabalho realizado por anteriores grupos de peritos e no âmbito da consulta pública.

  • Janeiro a abril de 2013

    Consulta pública. A Comissão recebe 44 846 respostas ao questionário. Os cidadãos e várias partes interessadas enviam 1 450 contribuições espontâneas por correio eletrónico.

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  • Dezembro de 2012

    O grupo consultivo alargado sobre a agricultura biológica (atualmente conhecido como grupo de diálogo civil) reúne-se para discutir a nova legislação juntamente com outras partes interessadas.

  • Novembro de 2012

    Audição de peritos sobre o comércio internacional de produtos biológicos e questões globais, incluindo apresentações por organizações como agrupamentos de produtores e organismos de controlo de terceiros.

  • Outubro de 2012

    Audição de peritos sobre a produção biológica da União Europeia – controlos e execução, incluindo apresentações das partes interessadas (por exemplo, organismos de controlo das fronteiras e organizações de produtores).

  • Setembro de 2012

    Audição de peritos sobre o mercado biológico da UE – mercado interno e normas, incluindo apresentações das partes interessadas (por exemplo, organizações de consumidores e ONG ligadas ao bem-estar dos animais) à Comissão.

Plano de ação para a produção biológica na UE

Em março de 2021, a Comissão lançou um plano de ação para a produção biológica na União Europeia. O plano de ação visa alcançar a meta do Pacto Ecológico Europeu de dedicar 25 % da superfície agrícola à agricultura biológica até 2030.

O plano inclui 23 ações repartidas por três eixos:

  • Eixo 1: estimular a procura e garantir a confiança dos consumidores
  • Eixo 2: estimular a conversão e reforçar toda a cadeia de valor
  • Eixo 3: substâncias orgânicas que dão o exemplo: melhorar o contributo da agricultura biológica para a sustentabilidade ambiental

Plano de ação para a produção biológica 2014-2020

O plano de ação para 2014-2020 relativo aos produtos biológicos visa ajudar os agricultores, distribuidores e retalhistas biológicos da UE através de uma série de recomendações específicas para tornar a política da UE nesta matéria mais eficaz.

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Investigação e inovação na produção biológica

A investigação e a inovação ocupam um lugar de destaque na agenda da Comissão Europeia e a agricultura não é exceção.

Horizonte 2020

A UE financia vários projetos de investigação no âmbito da legislação Horizonte 2020. Com o objetivo de impulsionar o crescimento e a criação de emprego, os programas de trabalho plurianuais elaborados pela Comissão, em consulta com as partes interessadas, combinam investimento privado com fundos da UE para financiar a investigação, o que terá vantagens tangíveis.

O programa Horizonte 2020 para a agricultura dá especial atenção ao aumento da eficiência da produção e, simultaneamente, à prevenção dos danos causados ao ambiente natural. Vários destes projetos dizem diretamente respeito à produção biológica.

PEI-AGRI

A parceria europeia de inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) põe em contacto agricultores e investigadores de forma a acelerar a inovação. A PEI-AGRI conta com um grupo de reflexão que estuda novas abordagens à agricultura biológica. O grupo trabalhou na otimização do rendimento das culturas arvenses, tendo resumido algumas melhores práticas no seu relatório final.

EIT

A UE criou o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para impulsionar a inovação. O EIT-Food concentra-se em questões relacionadas com o empreendedorismo e a inovação no setor alimentar.

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