Transporte e manuseamento

Regras destinadas a assegurar o bem-estar dos animais durante o transporte, nomeadamente em matéria de monitorização e controlos por parte das autoridades nacionais.

Monitorização e controlos

Os países da UE são responsáveis pela execução da legislação europeia aplicável à cadeia agroalimentar, que deve ser cumprida por todos os operadores comerciais do setor.

Animais vivos

A legislação europeia estabelece garantias em matéria de saúde dos animais vivos e regula o seu comércio e importação.

Subprodutos de origem animal

Os subprodutos animais (SPA) são matérias de origem animal que não se destinam ao consumo humano, como alimentos para animais, fertilizantes orgânicos ou produtos técnicos.