Síntese

As colónias de abelhas-comuns são essenciais para a agricultura e o ambiente, assegurando a reprodução das plantas através da polinização, enquanto a apicultura contribui para o desenvolvimento das zonas rurais.

A apicultura é praticada em todos os países da UE, mas as condições de produção, os rendimentos e as práticas apícolas variam de região para região. A UE é o segundo maior produtor mundial de mel, só atrás da China, mas é também um importador líquido de mel de países terceiros. Os países da UE com maior produção de mel (Roménia, Espanha, Hungria, Alemanha, Itália, Grécia, França e Polónia) estão principalmente localizados no sul da Europa, onde as condições climáticas são mais favoráveis à apicultura.

Os produtos da apicultura disponíveis na UE são muito variados e não se limitam ao mel, incluindo também o pólen, o própolis, a geleia real e a cera de abelhas. Todo o mel comercializado na UE deve cumprir as regras de qualidade e rotulagem estabelecidas na «Diretiva Mel» (2001/110/CE).

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Programas apícolas nacionais

Cada país da UE pode elaborar um programa apícola nacional, que recebe depois apoio da UE. Estes programas cobrem um período de três anos. A Decisão de Execução 2019/974 aprovou programas apícolas para o período de 2020-2022 em todos os países da UE.

No âmbito desses programas, há 8 tipos específicos de medidas elegíveis para financiamento:

  • assistência técnica (por exemplo, formação dos apicultores individuais e respetivas organizações sobre temas como a criação de abelhas, a prevenção de doenças ou a extração, armazenamento e acondicionamento do mel, etc.)
  • luta contra as espécies invasoras e as doenças das colmeias, em particular a varroose (os ácaros do género Varroa são parasitas endémicos que enfraquecem o sistema imunitário das abelhas e que, quando não são tratados, conduzem à perda das colónias de abelhas)
  • racionalização da transumância, importante não só para a polinização como também para a nutrição das abelhas
  • análise de produtos da apicultura (mel, geleia real, própolis, pólen e cera de abelha)
  • repovoamento do efetivo apícola
  • investigação aplicada
  • monitorização dos mercados
  • melhoria da qualidade dos produtos, com vista a explorar o potencial comercial dos produtos da apicultura

De três em três anos, a Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação das medidas relativas ao setor da apicultura.

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Orçamento

Nas campanhas apícolas de 2020-2022, serão gastos 240 milhões de EUR em programas apícolas nacionais na UE, um aumento de 11 % em comparação com o financiamento disponível para o período de 2017-2019. Metade deste montante será proveniente do orçamento da UE e a outra metade dos países da UE, tal como aprovado no quadro da Decisão de Execução (UE) 2019/974. A afetação dos fundos da UE a estes programas baseia-se no número de colmeias em cada país da UE, notificado à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366.

Bases jurídicas

A base jurídica para este apoio é o Regulamento (UE) 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, complementado pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/1366.

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 estabelece as regras de execução para efeitos da aplicação dos programas apícolas nacionais.

Comités

Diversos comités compostos por representantes dos governos e presididos por um representante da Comissão Europeia reúnem-se regularmente para assegurar que a Comissão exerce a sua responsabilidade de adotar atos de execução sob o controlo dos países da UE.

O comité para a organização comum dos mercados agrícolas conduz debates em domínios como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio, tanto nos países da UE como nos países não pertencentes à UE.

O grupo de diálogo civil e de trabalho sobre os produtos animais ajuda a Comissão Europeia a manter um diálogo regular sobre todas as questões relacionadas com o mel.

Atualidade

Documentos

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