Mesmo que até ao final de 2020 a União Europeia e o Reino Unido concluam uma parceria altamente ambiciosa que abranja todos os domínios contemplados na Declaração Política, a saída do Reino Unido do mercado interno e da União Aduaneira, bem como a sua desvinculação do acervo legislativo da União Europeia no final do período de transição, criarão inevitavelmente entraves ao comércio e às trocas transnacionais que não existem atualmente.

As consequências que se perfilam a partir de 1 de janeiro de 2021 serão vastas e profundas para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos, independentemente do resultado das negociações. Não havendo como evitar estas mudanças, as partes interessadas devem certificar-se de que estão devidamente preparadas.

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No intuito de as ajudar, a Comissão tem estado a rever – e, quando é caso disso, a atualizar – as mais de 100 comunicações setoriais sobre os preparativos para o Brexit destinadas às partes interessadas que publicou durante as negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º.

As comunicações que já foram atualizadas como «avisos de preparação destinados às partes interessadas» estão indicadas em baixo.

Avisos de preparação destinados às partes interessadas

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Última atualização: 16 de setembro de 2020

Na ausência de um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido até 31 de dezembro de 2020, as mudanças no final do período de transição serão ainda mais profundas.