Responsabilidades

  • informa os serviços da Comissão que recolhem dados pessoais (responsáveis pelo tratamento de dados) e as pessoas cujos dados são recolhidos (titulares de dados) dos seus direitos e obrigações por força do Regulamento n.º 45/2001
  • vela pelo cumprimento da legislação pelos serviços da Comissão quando estes tratam dados pessoais
  • investiga questões relacionadas com a proteção de dados
  • assegura um registo das operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelos serviços da Comissão
  • coopera com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Direção e organização

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