Sobre esta consulta

Período de consulta
6 Fevereiro 2018 - 6 Maio 2018
Temas
Empresas e indústria

Ver as respostas

Respostas dos participantes inscritos no Registo de Transparência
Respostas dos outros participantes

Os respondentes e outras partes interessadas também apresentaram documentos onde expõem a respetiva posição

Grupo-alvo

A presente consulta está aberta à participação de todos os cidadãos e organizações, mas revestem‑se de especial interesse as contribuições de:

  • entidades nacionais e regionais
  • empresas, associações e organizações empresariais
  • fornecedores de capital de risco, instituições académicas e de investigação e cidadãos

Objetivo da consulta

A definição de PME tal como prevista na Recomendação 2003/361/CE é o instrumento estrutural utilizado para determinar as empresas que, devido à sua dimensão, se veem confrontadas com deficiências do mercado e desafios específicos e que, por esse motivo, estão autorizadas a receber tratamento preferencial no âmbito do apoio público.

Trata-se de um instrumento largamente utilizado no quadro das políticas europeias, nomeadamente nos domínios da concorrência (auxílios estatais), dos fundos estruturais, da investigação e da inovação (Horizonte 2020). Além disso, a definição de PME também é relevante no caso de algumas isenções e reduções de taxas administrativas, como é o caso das contempladas no Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH).

A Comissão está atualmente a preparar uma avaliação e eventual revisão de alguns aspetos da definição de PME. A presente consulta pública faz parte deste processo, tendo como objetivo permitir que qualquer pessoa ou entidade interessada possa transmitir os seus pontos de vista, que serão devidamente tidos em conta na avaliação e na avaliação do impacto da definição de PME.

Como responder

Para participar, preencha o questionário na ferramenta EU Survey. O questionário está disponível em 23 línguas oficiais da UE e pode ser preenchido em qualquer uma destas línguas.

Se quiser, pode juntar documentos, nomeadamente documentos onde exponha a sua posição, ou enviá-los para o endereço eletrónico de contacto.

Por motivos de transparência, as organizações que participem na consulta devem facultar ao público informações relevantes sobre si próprias inscrevendo-se no Registo de Transparência e subscrevendo o respetivo código de conduta. As contribuições de organizações não registadas são publicadas separadamente das das organizações registadas.

Leia a declaração de privacidade específica para ficar a saber como serão tratados os seus dados pessoais e as suas respostas.

Mais informações

Respostas à consulta

Pouco após o encerramento do período de consulta, a Comissão publicará as respostas recebidas.

As contribuições recebidas serão publicadas na Internet juntamente com a identidade do seu autor, a menos que este se oponha à publicação dos seus dados pessoais pelo facto de tal poder prejudicar os seus interesses legítimos. Neste caso, a contribuição pode ser publicado sob anonimato. Caso contrário, a contribuição não será publicada e a opinião nela expressa não será, em princípio, tida em conta.

Resultados da consulta

A Comissão fará uma síntese das respostas recebidas depois de concluído o período de consulta. Os resultados serão devidamente tidos em conta aquando da elaboração do relatório de avaliação.

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