Sobre esta consulta

Período de consulta
19 Setembro 2017 - 12 Dezembro 2017
Temas
Economia e sociedade digitais

Ver as respostas

A Comissão publicará as respostas pouco tempo depois do encerramento do período de consulta.

Resultados da consulta e etapas seguintes

Após o encerramento do período de consulta, a Comissão fará uma síntese das respostas recebidas. Os resultados serão tidos em conta no âmbito da revisão da Diretiva ISP.

Grupo-alvo

São convidadas a participar na consulta todas as partes interessadas, nomeadamente administrações públicas, titulares e utilizadores de conteúdos do setor público, entidades comerciais e não comerciais que reutilizem conteúdos, peritos e académicos, bem como os cidadãos em geral.

Objetivo da consulta

A Comissão lançou uma consulta pública com vista à revisão da Diretiva relativa à reutilização de informações do setor público (Diretiva ISP). Conforme previsto na revisão intercalar da Estratégia para o Mercado Único Digital de maio de 2017 [COM(2017) 228], e a fim de cumprir os objetivos da estratégia no domínio da economia dos dados, a Comissão está a preparar uma iniciativa sobre a acessibilidade e a reutilização de dados públicos e de dados financiados por fundos públicos, estando simultaneamente a analisar a questão dos dados do setor privado que sejam de interesse público.

A Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público constitui um elemento central da estratégia europeia que visa tornar acessíveis os dados das administrações públicas para que possam ser utilizados em benefício da economia e da consecução de objetivos sociais. A diretiva, que foi revista pela Diretiva 2013/37/UE (Diretiva ISP) em julho de 2013, incentiva os países da UE a disponibilizarem a maior quantidade possível de dados das administrações públicas para reutilização, a fim de fomentar a transparência, a inovação baseada nos dados e a concorrência leal.

A Comissão Europeia lançou a revisão da Diretiva ISP, cumprindo a obrigação de revisão periódica prevista no seu artigo 13.º e, simultaneamente, promovendo os objetivos da Estratégia para o Mercado Único Digital no domínio da economia dos dados.

As perguntas desta consulta em linha abrangem a avaliação da aplicação da atual diretiva e os desafios, os objetivos e as eventuais opções para o futuro.

Como responder

Para assegurar um processo de consulta justo e transparente, apenas serão tidas em conta e incluídas no relatório as respostas recebidas por intermédio do questionário em linha.

O questionário em linha permite aos inquiridos que o desejarem carregar um documento, por exemplo, onde explicitem a sua posição. Esse documento será publicado juntamente com a resposta ao questionário e tido em conta na análise dos resultados.

As partes interessadas também podem enviar este tipo de documentos para a caixa de correio funcional (ver endereço abaixo).Se enviados dentro do prazo da consulta pública em linha, os referidos documentos também serão tidos em conta e incluídos no relatório.

Declaração de privacidade

A política em matéria de «proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições comunitárias» baseia-se no Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 2000.

Indique a sua preferência relativamente à publicação da sua resposta no sítio Web da Comissão (consulte a declaração de privacidade específica).

Tenha em atenção que, independentemente da opção escolhida, o seu contributo pode ser objeto de um pedido de acesso a documentos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Neste caso, o pedido será avaliado segundo as condições estabelecidas no regulamento e em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Acessibilidade para pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência e as organizações que as representam podem enviar os questionários preenchidos por correio eletrónico ou por via postal.

Pode enviar-nos a sua resposta ao questionário:

Comissão Europeia

DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias

Unidade G1 – Política e inovação em matéria de dados

Euroforum Building

10, rue Robert Stumper

L-2557 Luxemburgo

Luxemburgo

Transparência

Os inquiridos devem indicar se respondem ao questionário na qualidade de pessoa singular ou enquanto representantes de uma organização. As organizações participantes devem inscrever-se no Registo de Transparência.

Ver o questionário

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