Sobre esta consulta

Período de consulta
24 Maio 2017 - 16 Agosto 2017
Temas
Assuntos institucionais

Grupo-alvo

A consulta dirige-se aos cidadãos e às partes interessadas, designadamente:

  • às organizações da sociedade civil que promovam instrumentos de democracia participativa
  • às autoridades públicas cujas atividades estejam relacionadas com a iniciativa de cidadania europeia e/ou que disponham de instrumentos de democracia participativa semelhantes

Objetivo da consulta

A iniciativa de cidadania europeia, prevista no Tratado da União Europeia, permite aos cidadãos europeus participar diretamente na definição das políticas da UE, dando-lhes a possibilidade de convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa sobre um determinado assunto. Para ser tida em consideração pela Comissão, uma iniciativa deve obter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos europeus provenientes de, pelo menos, sete países da UE. A Comissão deve decidir se deve ou não apresentar uma proposta legislativa e explicar as razões dessa decisão.

As regras e os procedimentos que regem a iniciativa de cidadania estão definidos num regulamento da UE adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia em Fevereiro de 2011 (para mais informações, consultar o sítio da iniciativa de cidadania europeia). Desde abril de 2012 que é possível organizar este tipo de iniciativas.

Em março de 2015, a Comissão publicou um relatório sobre a aplicação do regulamento, no qual identificava um certo número de desafios relacionados com as regras e procedimentos em vigor. Desde então, as partes interessadas e as instituições procederam a uma análise e avaliação do instrumento, tendo detetado uma série de lacunas no seu funcionamento (para mais informações, consultar o sítio da iniciativa de cidadania europeia).

A Comissão decidiu examinar essas lacunas, tendo anunciado no início do presente ano que iria propor uma revisão do regulamento com os seguintes objetivos:

- tornar a iniciativa de cidadania europeia mais acessível e fácil de utilizar, tanto para os organizadores como para os subscritores

- tirar pleno partido do potencial da iniciativa de cidadania europeia enquanto instrumento para fomentar o debate e a participação dos cidadãos a nível europeu e aproximar a UE dos seus cidadãos

Com a presente consulta, pretende-se conhecer as opiniões dos cidadãos e das partes interessadas sobre o regulamento em vigor, nomeadamente sobre as lacunas detetadas e as opções para melhorar o presente regulamento.

Como responder

Recomendamos-lhe que utilize o questionário em linha para nos transmitir as suas observações. Se desejar, no final do questionário, pode carregar um documento em que explicite a sua posição. O documento será considerado como fazendo parte da sua resposta à consulta.

Se pretender apresentar a sua contribuição de outra forma, contacte sg-eci-consultation@ec.europa.eu.

Todas as respostas à consulta serão publicadas. Se preferir, pode pedir para a sua contribuição ser publicada sob anonimato.

Por motivos de transparência, as organizações que participem na consulta devem facultar ao público informações relevantes sobre si próprias, inscrevendo-se no Registo de Transparência e subscrevendo o respetivo código de conduta. As contribuições de organizações não registadas serão publicadas separadamente.

Ver o questionário

O questionário estará disponível em todas as línguas oficiais da UE no prazo de duas semanas a contar da data do lançamento da consulta. Pode responder-se ao questionário em qualquer língua oficial da UE.

Mais informações

Contacto

Para mais esclarecimentos sobre esta consulta pública, contacte: sg-eci-consultation@ec.europa.eu

Ver as respostas à consulta

A Comissão publicará as respostas pouco tempo após o encerramento do período de consulta no sítio da iniciativa de cidadania europeia.

Resultados da consulta

Após o encerramento do período de consulta, a Comissão fará uma síntese das respostas recebidas. Os resultados serão tidos em conta na elaboração da futura proposta legislativa.

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