Sobre esta consulta

11 Agosto 2017 - 7 Novembro 2017
Domínios de intervenção
Transportes

Grupo-alvo

Viajantes, Cidadãos europeus; Associações de vítimas e seus familiares; Autoridades responsáveis pela segurança dos transportes (SIA) (aviação e outros modos de transporte); Indústrias da aviação (companhias aéreas, aeroportos, fabricantes); Associações de pilotos.

Objetivo da consulta

A Comissão Europeia adotou, em 2005, o Regulamento que estabelece a «Lista relativa ao nível de segurança aérea» (Regulamento (CE) n.º 2111/2005), também conhecido como Regulamento «Lista negra das companhias aéreas», para colmatar duas lacunas.

  1. A falta de segurança nas viagens de avião para dentro ou fora da UE e no território da UE: No início dos anos 2000, as companhias aéreas de fora da UE estiveram implicadas em vários acidentes muito graves, que causaram a morte de um número significativo de cidadãos europeus. A análise posteriormente realizada demonstrou que muitos destes acidentes não se deviam apenas à falta de segurança ou às próprias companhias aéreas, mas também à aplicação inadequada das normas internacionais relevantes em matéria de supervisão da segurança por parte das autoridades da aviação competentes. A preocupação suscitada por esta situação levou a procurar uma abordagem harmonizada a nível da UE, impondo uma proibição de operação às companhias aéreas de risco e, assim, impedindo as companhias que não cumprem devidamente as normas de segurança de realizar operações para, a partir de, e dentro da UE.
  2. A falta de clareza quanto à companhia aérea efetivamente responsável pelo voo: Uma vez que as transportadoras aéreas e os vendedores de bilhetes de avião podem contratar a realização do voo a outra companhia, verificou-se uma falta de clareza quanto à companhia efetivamente responsável pelo voo. Dadas as preocupações suscitadas por esta situação, concluiu-se que os passageiros deveriam ser informados da identidade da transportadora aérea que efetua a ligação.

O Regulamento que estabelece a «Lista relativa ao nível de segurança aérea» conferiu à Comissão competência para estabelecer e atualizar a lista das transportadoras aéreas proibidas de operar na União e introduziu a obrigação de o vendedor de bilhetes informar os passageiros da identidade da transportadora aérea que efetua a ligação. A lista da UE relativa ao nível de segurança aérea é revista semestralmente, a fim de a manter atualizada e de informar o grande público.

A lista relativa ao nível de segurança aérea fez dez anos em 2016. Este é o momento adequado para efetuar uma avaliação do Regulamento que estabelece a «Lista relativa ao nível de Segurança Aérea» e verificar se os principais objetivos foram alcançados (garantir um nível elevado de proteção aos passageiros da UE contra os riscos de segurança, permitindo aos consumidores fazer escolhas informadas quando utilizam o transporte aéreo e melhorando a segurança da aviação em geral).

Esta consulta, a que está convidado a responder, faz parte do processo de avaliação do Regulamento que estabelece a «Lista relativa ao nível de Segurança Aérea». Como os principais objetivos do regulamento dizem diretamente respeito aos passageiros do transporte aéreo, pedimos a opinião do público em geral sobre o assunto. Tal permitirá à Comissão Europeia identificar os pontos fortes e os pontos fracos do regulamento e, assim, contribuir para o processo de avaliação.

Como responder

As respostas podem ser dadas em qualquer uma das línguas oficiais da UE.

No caso dos inquiridos que tratam especificamente de questões relacionadas com a execução de grandes projetos de infraestruturas, dispondo de um conhecimento aprofundado da matéria, serão colocadas questões mais específicas e direcionadas.

Não tem de responder a perguntas em relação às quais não se sinta à vontade. No entanto, as respostas às perguntas assinaladas com um asterisco são obrigatórias. Pode interromper a sua sessão a qualquer momento e continuar a responder numa fase posterior. Após o envio das suas respostas, poderá descarregar uma cópia do seu questionário preenchido.