Sobre esta consulta

12 Setembro 2017 - 5 Dezembro 2017
Domínios de intervenção
Cidadania europeia e livre circulação

Grupo-alvo

Convidamos a participar na consulta todos os cidadãos europeus e seus familiares, as empresas, as organizações, as instituições académicas e quaisquer outras partes interessadas no tema da cidadania da UE e na liberdade de circulação.

Há três questionários diferentes:

– um dirigido aos cidadãos europeus (incluindo os nacionais da Noruega, do Listenstaine e da Islândia)

 – um dirigido aos familiares de cidadãos europeus que não são, eles próprios, cidadãos europeus e

– um dirigido às empresas que têm de pedir aos clientes que se identifiquem

Objetivo da consulta

O objetivo da consulta pública é auscultar as opiniões e as preocupações de todos os cidadãos, organizações e empresas interessadas no que se refere a) à melhoria da segurança dos cartões de identidade e dos documentos de residência dos cidadãos europeus e respetivos familiares e b) ao exercício do direito de livre circulação dos cidadãos europeus e dos familiares que os acompanham.

 Os cidadãos europeus beneficiam de uma série de direitos, tais como:

  • votar nas eleições locais e nas eleições europeias
  • trabalhar e viver livremente em qualquer país da UE (podendo os seus familiares juntar-se-lhes, mesmo que não sejam cidadãos europeus)

Apesar disso, os cidadãos europeus e seus familiares que se mudem para outro país da UE podem ter dificuldades em conseguir que os seus documentos sejam reconhecidos, nomeadamente, quando:

  • viajam na UE
  • necessitam de apresentar uma prova de identidade para comprar bens ou serviços

Gostaríamos de conhecer melhor estas dificuldades, assim como a sua experiência pessoal.

A presente consulta pública ajudar-nos-á a encontrar soluções. As suas respostas serão usadas no contexto de uma avaliação de impacto que poderá levar a UE a adotar medidas neste domínio.

Mais informações sobre o seu direito a circular e a viver livremente em na União Europeia

Esta consulta surge na sequência do relatório sobre a cidadania da UE de 2013.

Nesse relatório, a Comissão compromete-se a ponderar soluções para eliminar os obstáculos com que se deparam alguns cidadãos europeus (e seus familiares) para obter o reconhecimento dos respetivos documentos de identidade e de residência quando vão viver para outro país da UE (ver ação n.º 3 do relatório).

Além disso, os cartões de identidade são importantes para garantir a identificação segura das pessoas para fins administrativos e comerciais. Este aspeto foi realçado pela Comissão na sua Comunicação de 14 de setembro de 2016 «Reforçar a segurança num mundo de mobilidade: um melhor intercâmbio das informações na luta contra o terrorismo e fronteiras externas mais seguras» e no «Plano de ação para combater a falsificação de documentos de viagem», adotado em 8 de dezembro de 2016. A necessidade de melhorar a segurança deste tipo de documentos foi igualmente sublinhada no Relatório de 2017 sobre a cidadania da UE.

A presente consulta refere-se aos:

  • documentos de identidade nacionais emitidos por países da UE para os seus próprios nacionais
  • certificados de registo e documentos de residência emitidos por um país da UE para cidadãos europeus (e respetivos familiares) que vão viver para outro país da UE

Como responder

A sua opinião interessa-nos. Diga-nos o que pensa e preencha os questionários em linha.

O questionário está disponível em todas as línguas oficiais da UE e as respostas podem ser dadas em qualquer uma destas línguas. Tendo em conta que a necessidade de traduzir as respostas apresentadas em determinadas línguas pode levar a atrasos, agradecemos que, na medida do possível, estas sejam dadas em inglês.

Pode interromper o preenchimento do questionário a qualquer momento e continuar mais tarde. Após o envio das respostas, poderá descarregar uma cópia do questionário preenchido.

A última pergunta dá-lhe a possibilidade de carregar documentos que corroborem ou clarifiquem a sua posição. Convidamos também as partes interessadas que tenham um conhecimento especializado dos temas em questão a partilhar dados e análises adicionais sobre aspetos específicos do tema em análise. Quaisquer documentos carregados serão considerados como fazendo parte da sua resposta à consulta.

Empresas e outras organizações

Por razões de transparência, as organizações e as empresas que participam em consultas públicas são convidadas a fornecer informações sobre os interesses que representam, inscrevendo-se no Registo de Transparência e subscrevendo o respetivo código de conduta.

Se decidir não facultar este tipo de informações, a sua resposta à consulta será publicada juntamente com as respostas dadas a título individual. Ver também: Regras aplicáveis às consultas

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