Sobre esta consulta

16 Agosto 2017 - 17 Novembro 2017
Domínios de intervenção
Agricultura, Empresas e indústria, Consumidores

Grupo-alvo

Esta consulta está aberta à participação de todos os cidadãos e organizações. São particularmente bem-vindas as contribuições seguintes:

  • agricultores
  • indústria transformadora
  • distribuidores
  • grossistas
  • retalhistas
  • organizações empresariais (incluindo associações, câmaras de comércio, etc.)
  • consumidores e suas organizações representativas
  • organizações não governamentais e da sociedade civil
  • institutos de investigação/grupos de reflexão
  • peritos independentes
  • sociedades de advogados
  • sindicatos
  • autoridades públicas nacionais
  • outras instituições públicas

Objetivo da consulta

Existem cerca de 11 milhões de explorações agrícolas na União Europeia (UE). A cadeia de abastecimento alimentar da UE emprega 44 milhões de pessoas. Os agricultores desempenham um importante papel na cadeia de abastecimento alimentar em termos estratégicos e económicos.

Com o correr do tempo, a política agrícola comum (PAC) passou a estar mais orientada para o mercado e a apoiar-se menos na gestão dos mercados. Além disso, a agricultura e a indústria agroalimentar europeias estão cada vez mais integradas nos mercados globais. 

Embora tal tenha criado importantes oportunidades de negócio, também expôs os agricultores a um maior grau de incerteza quanto ao mercado e a uma maior volatilidade dos preços. Os agricultores trabalham com frequência de forma autónoma e dispõem de pouca margem, em termos de poder negocial coletivo, para os ajudar a defender os seus interesses junto das outras partes na cadeia alimentar, nomeadamente a indústria transformadora e o setor retalhista. O Grupo de Trabalho para os Mercados Agrícolas, criado pelo Comissário Phil Hogan, apresentou um conjunto de propostas concretas para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

A Comissão Europeia desenvolverá esta missão consultando o público em três áreas relacionadas com a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar: 

  • práticas comerciais desleais (PCD),
  • transparência do mercado, e
  • cooperação entre produtores.

As respostas recebidas através desta consulta complementarão os trabalhos sobre a simplificação e a modernização da PAC. Se vierem a ser adotadas, as medidas analisadas no âmbito da iniciativa para melhorar a cadeia de abastecimento alimentar terão um impacto reduzido no orçamento da UE, uma vez que incidirão essencialmente nas regras de governação da cadeia.

O processo de consulta dará lugar a uma avaliação de impacto e complementará o trabalho sobre o futuro da política agrícola comum. Para mais informações, consultar o documento sobre a estratégia para a consulta.

Como responder

As respostas devem dadas num questionário em linha. Note-se que, para garantir um processo de consulta justo e transparente, só as respostas recebidas através do questionário em linha serão tidas em conta e incluídas no relatório de síntese das contribuições.

Nesta fase, o questionário existe apenas em inglês mas, a partir de 25 de agosto, estará disponível em todas as línguas oficiais da UE. As contribuições podem ser apresentadas em qualquer uma destas línguas.

As contribuições serão todas publicadas no sítio Web da Comissão Europeia, sob reserva das regras de proteção de dados e das restrições aplicáveis às organizações.

Por motivos de transparência, as organizações que pretendam apresentar observações no contexto de consultas públicas devem facultar à Comissão e ao público em geral informações sobre os interesses que representam, inscrevendo-se no Registo de Transparência e subscrevendo o respetivo código de conduta . Se uma organização decidir não facultar esta informação, a prática habitualmente seguida pela Comissão é incluir as suas respostas nas contribuições individuais [ver Regras aplicáveis às consultas [COM (2002)704] e Comunicação Seguimento «Iniciativa Europeia em matéria de Transparência» [COM (2007)127 de 21.3.2007].

As organizações registadas devem indicar, no questionário em linha, o respetivo número de identificação no Registo de Transparência. As suas respostas serão então consideradas representativas dos pontos de vista de cada organização.

As organizações não registadas podem INCREVER-SE AQUI e voltar em seguida a esta página para responder à consulta na qualidade de organizações inscritas.

O prazo para resposta ao questionário termina a 17 de novembro de 2017.

Ver o questionário

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