Sobre esta consulta

Período de consulta
18 Dezembro 2017 - 26 Fevereiro 2018
Topics
Serviços bancários e financeiros

Resultados da consulta e etapas seguintes

We received 74 responses and thank all those who contributed to this consultation.

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Grupo-alvo

Convidam-se todos os cidadãos e organizações a participar na presente consulta. Revestem-se, no entanto, de especial interesse as respostas dos Estados-Membros, das entidades nacionais competentes e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como de intervenientes no mercado, como PME (PME cotadas em bolsa e PME interessadas em solicitar a admissão à cotação), bolsas de valores, investidores institucionais, organizações de consumidores e investidores, corretores conselheiros especializados em PME, consultores que apoiem as PME durante a fase de EPI (emissões públicas iniciais) e outros prestadores de serviços especializados em PME.

Objetivo da consulta

Facilitar o acesso das PME ao financiamento em todas as fases do seu desenvolvimento constitui um elemento essencial da iniciativa da Comissão relativa à União dos Mercados de Capitais (UMC). A revisão intercalar da UMC, publicada em junho de 2017, elevou o nível de ambição do projeto e reforçou a sua concentração na angariação de capitais pelas PME nos mercados bolsistas. A Comissão comprometeu-se, nomeadamente, a determinar se a introdução de alterações específicas na regulamentação europeia poderia conduzir a um quadro regulamentar mais propício a apoiar as ofertas públicas iniciais das PME. A presente consulta ajudará a Comissão a encontrar formas de reduzir a burocracia e a criar um quadro favorável às PME que pretendam cotar as suas ações ou obrigações em mercados de PME em crescimento, sem pôr em causa a proteção dos investidores e a integridade do mercado. A consulta pública aborda três grandes categorias de questões, procurando identificar: 1) de que forma pode ser melhorado o conceito de «mercado de PME em crescimento», criado pelo pacote MiFID II; 2) em que áreas podem ser reduzidos os encargos administrativos que recaem sobre as PME cotadas em bolsa e 3) em que medida determinadas alterações regulamentares poderão ajudar a (re)constituir os contextos locais em que se inserem as bolsas de valores específicas das PME.

Motivo pelo qual o período de consulta é inferior a 12 semanas

As questões relativas aos obstáculos regulamentares à cotação das PME, objeto da consulta, são, na sua maioria, bem conhecidas das partes interessadas, tendo sido abordadas no quadro de um diálogo permanente com as partes interessadas do setor e os Estados-Membros. As questões relacionadas com a cotação das PME também foram levantadas no âmbito das reações ao Livro Verde sobre a Construção de uma União dos Mercados de Capitais, do convite à apresentação de informações sobre o quadro regulamentar europeu para os serviços financeiros e da consulta pública relacionada com a revisão intercalar da União dos Mercados de Capitais. A presente consulta pública é, por conseguinte, bastante específica, sendo o período de consulta de dez semanas considerado adequado.

Como responder

A fim de garantir um processo de consulta correto e transparente, só as respostas recebidas através do questionário em linha serão tidas em conta e incluídas no relatório de síntese das respostas.

Ver o questionário

Documentos de referência

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