Sobre esta consulta

Período de consulta
26 Outubro 2017 - 3 Janeiro 2018
Temas
Fiscalidade, Economia e sociedade digitais

Resultados da consulta e etapas seguintes

 

O período de consulta terminou. Foram recebidas 446 respostas à consulta pública. Alguns dos participantes na consulta optaram por juntar às respostas um documento onde explicam melhor a sua posição. Foram recebidos 121 documentos deste tipo.

Aceda aqui ao relatório estatístico, aos dados em bruto e a esses documentos.

 

Grupo-alvo

Qualquer empresa, organização ou cidadão europeu interessado na evolução da economia digital pode participar na consulta. As respostas dadas no âmbito da consulta constituirão um importante elemento da análise e das futuras propostas da Comissão. Esta é, assim, a sua oportunidade de contribuir para a definição de políticas.

A Comissão consultará as autoridades tributárias nacionais, os peritos e as outras partes interessadas separadamente. No entanto, se representar alguma destas categorias, pode na mesma participar na presente consulta pública.

Objetivo da consulta

Esta iniciativa visa definir uma abordagem para tributar a economia digital. O objetivo é garantir uma fiscalidade mais justa e eficaz, que produza receitas públicas e assegure condições equitativas a todas as empresas, e contribuir para uma tributação eficiente, que promova o crescimento e a competitividade da UE em todo o mercado único digital.

Como responder

Pode responder ao questionário clicando na casa «Responder ao questionário» abaixo.

O questionário deverá levar cerca de 20 minutos a preencher e está disponível em todas as línguas oficiais da UE (no lançamento da consulta, só será publicada a versão inglesa; as outras versões linguísticas, que necessitam de ser traduzidas, ficarão disponíveis duas semanas mais tarde).

Não tem de responder a todas as perguntas, pois algumas exigem conhecimentos especializados. No final do questionário, pode carregar um documento em que explicite a sua posição.

Depois de enviar as respostas, pode descarregar uma cópia do questionário preenchido. Se tiver problemas ao responder ao questionário ou se necessitar de ajuda, contacte: TAXUD-DIGITAX@ec.europa.eu.

Proteção de dados pessoais e declaração de privacidade

As contribuições recebidas podem ser publicadas na Internet. É importante ler a declaração de privacidade específica, que figura em anexo à presente consulta, para ficar a saber como serão utilizados os seus dados pessoais e as suas respostas.

 

Ver o questionário