A nossa primeira prioridade é a saúde dos cidadãos, mas o surto de coronavírus representa também um enorme choque para a economia, tanto a nível europeu como mundial. Os países da UE já adotaram ou estão a adotar medidas orçamentais, medidas de apoio à liquidez e medidas políticas para reforçar a capacidade dos seus sistemas de saúde e prestar ajuda aos cidadãos e aos setores mais particularmente afetados.

economic response descriptions

Panorama das medidas por país

A fim de atenuar os efeitos negativos para os meios de subsistência das pessoas e para a economia, a Comissão Europeia adotou uma resposta económica abrangente a este surto, aplicou integralmente a flexibilidade prevista no quadro das regras orçamentais da UE, procedeu a uma revisão das regras em matéria de auxílios estatais e lançou uma Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, no valor de 37 000 milhões de euros, com vista a libertar liquidez para as PME e para o setor dos cuidados de saúde.

Em 2 de abril, a Comissão propôs, além disso, medidas de grande alcance para mobilizar cada euro do orçamento da UE para a proteção da vida e dos meios de subsistência das pessoas. Estas medidas incluem um novo instrumento. denominado SURE, que visa contribuir para atenuar os riscos de desemprego na atual situação de emergência e ajudar a preservar os empregos e a apoiar as famílias. A Comissão propôs igualmente uma reorientação de todos os fundos estruturais disponíveis para a resposta ao coronavírus. Os agricultores e os pescadores, tal como as pessoas mais carenciadas, também receberão apoio. A iniciativa Solidariedade Sanitária da UE, no valor de 3 000 milhões de euros, contribuirá para dar resposta às necessidades dos sistemas de saúde nacionais.

 

Apoiar a recuperação do turismo na UE

O setor do turismo foi fortemente afetado pelas severas restrições que foram impostas à circulação e às deslocações devido ao surto de coronavírus. Para que o setor volte a entrar no bom caminho, a Comissão propôs, em 13 de maio, uma série de medidas que permitirão uma reabertura gradual e coordenada das instalações e serviços turísticos, bem como um apoio específico às empresas do setor, designadamente:

Liquidez para as empresas turísticas, em especial para as empresas de menor dimensão

  • Uma maior flexibilidade das regras em matéria de auxílios estatais permitirá que os países da UE introduzam determinados regimes, nomeadamente regimes de garantia para os vales e outros instrumentos de liquidez, de modo a apoiar as empresas e a assegurar que os pedidos de reembolso causados pela pandemia do coronavírus recebam uma resposta positiva.
  • Financiamento da UE: a UE continua a proporcionar liquidez imediata às empresas afetadas pela crise, através da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros. A Comissão disponibilizou ainda financiamentos até ao valor máximo de 8 000 milhões de euros para 100 mil PME afetadas pela crise, utilizando para o efeito o Fundo Europeu de Investimento.

Apoio financeiro do programa SURE, num montante máximo de 100 000 milhões de euros, para salvar postos de trabalho

O programa SURE ajudará os países da UE a cobrirem os custos dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho e de medidas similares que permitam às empresas salvaguardarem os postos de trabalho. A Comissão apoiará igualmente parcerias entre os serviços de emprego, os parceiros sociais e as empresas a fim de facilitar a reconversão profissional, em especial para os trabalhadores sazonais.

Ligar os cidadãos à oferta local, promovendo o turismo e a Europa como um destino turístico seguro

A Comissão continuará nomeadamente a trabalhar com os países da UE no sentido de promover um turismo sustentável, em sintonia com o Pacto Ecológico Europeu, e de incentivar a transformação digital dos serviços turísticos. Além disso, fomentará campanhas de comunicação a nível pan-europeu, promovendo a Europa como destino turístico, e organizará uma convenção do turismo europeu para analisar o futuro de um setor turístico europeu sustentável, inovador e resiliente.

Ficha de informação: UE ajuda a relançar o setor turístico europeu

Perguntas e respostas: pacote relativo ao turismo e aos transportes

Comunicado de imprensa

 

Proteger as empresas e apoiar o emprego

O surto de coronavírus constitui um desafio para a economia europeia e põe em causa os meios de subsistência dos cidadãos.

Durante esta crise sanitária, é fundamental proteger não só os setores vitais da nossa economia como também os nossos ativos, tecnologias e infraestruturas. E precisamos, acima de tudo, de proteger o emprego e os trabalhadores.

SURE: um novo instrumento para atenuar os riscos de desemprego 

Em 2 de abril, a Comissão Europeia lançou um novo instrumento destinado a proteger os postos de trabalho e os trabalhadores afetados pelo surto de coronavírus: a iniciativa temporária de apoio à atenuação dos riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), que colocará à disposição dos Estados-Membros uma assistência financeira sob a forma de concessão de empréstimos em condições favoráveis que poderá atingir um total de 100 000 milhões de EUR. Estes empréstimos ajudarão os países da UE a cobrir os custos dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho (programas públicos que permitem às empresas reduzir o número de horas de trabalho), prestando ao mesmo tempo apoio ao rendimento dos trabalhadores. Os regimes de redução do tempo de trabalho ajudam a manter os rendimentos das famílias e a preservar a capacidade produtiva e o capital humano das empresas e da economia em geral.

SURE - a new instrument to mitigate unemployment risks

Mais informações sobre o funcionamento da iniciativa SURE

Apoio ao emprego dos jovens: uma ponte para o emprego da próxima geração

A pandemia de COVID-19 veio pôr em evidência o quão difícil é para muitos jovens entrar no mercado de trabalho. Em 1 de julho, a Comissão Europeia tomou medidas para dar aos jovens todas as oportunidades possíveis que lhes permitam tirar o máximo partido do seu potencial para influenciar o futuro da UE e prosperar nas transições ecológica e digital. Com o NextGeneration EU e o futuro orçamento da UE, a Comissão já propôs significativas oportunidades de financiamento da UE para as gerações mais novas e para o emprego dos jovens, cabendo agora aos Estados-Membros dar prioridade a esses investimentos. Pelo menos 22 mil milhões de euros devem ser utilizados para apoiar o emprego dos jovens.

Desde 2013, cerca de 24 milhões de jovens já conseguiram construir pontes para o mercado de trabalho através da Garantia para a Juventude. A proposta da Comissão para a adoção de uma recomendação do Conselho relativa a essas pontes para o emprego reforça a Garantia para a Juventude e estende o seu alcance aos jovens vulneráveis em toda a UE, abrangendo agora as pessoas com idades compreendidas entre 15 e 29 anos. Acarreta igualmente o compromisso de proporcionar aos jovens que aderem à Garantia para a Juventude uma oferta de emprego, educação, aprendizagem ou formação no prazo de quatro meses.

  • A proposta da Comissão sobre o ensino e a formação profissionais visa tornar os sistemas mais modernos, atrativos, flexíveis e adaptados à economia digital e ecológica. Um ensino e formação profissionais mais flexíveis e centrados no formando permitirão preparar os jovens para os seus primeiros empregos e proporcionar aos adultos oportunidades de melhorar as respetivas carreiras.
  • Entre as medidas adicionais de apoio ao emprego dos jovens contam-se, a curto prazo, os incentivos ao emprego e ao arranque de novas empresas e, a médio prazo, o reforço das capacidades, as redes de jovens empresários e os centros de formação interempresas.

Apoio ao emprego dos jovens - Uma ponte para o emprego da próxima geração

Apoio ao emprego dos jovens - Uma ponte para o emprego da próxima geração

Proteger as pequenas e médias empresas

Em 6 de abril, a Comissão anunciou que ainda este mês irá ser disponibilizado um financiamento estimado em 8 000 milhões de euros para prestar apoio financeiro imediato às pequenas e médias empresas em toda a UE. A Comissão desbloqueou 1 000 milhões de euros do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que poderão ser utilizados em operações de garantia do Fundo Europeu de Investimento, de modo a incentivar os bancos e outros mutuantes locais a fornecer liquidez a pelo menos 100 mil pequenas e médias empresas europeias.

A sobrevivência das pequenas e médias empresas mais severamente afetadas pela crise do coronavírus é essencial para as economias nacionais de toda a UE. O apoio a essas empresas integra-se num pacote global criado pela Comissão e pelo Grupo do Banco Europeu de Investimento.

Procurar apoio para a sua empresa

O impacto económico do coronavírus varia consoante os setores e as empresas e em função de diversos fatores, nos quais se incluem a exposição à China enquanto origem de fatores de produção intermédios, a possibilidade de recorrer a fornecedores alternativos e a existência de stocks ou a dependência de processos de produção just-in-time. 

A Comissão Europeia mantém-se em estreito contacto com as autoridades nacionais, os representantes setoriais e outras partes interessadas, a fim de acompanhar a situação e avaliar o impacto na indústria e no comércio europeus. A Comissão tem estado a atuar onde lhe é possível para apoiar diferentes setores industriais, nomeadamente os setores vitais para a produção e a distribuição de alimentos e para o turismo.

Tanto as pequenas e médias empresas como as empresas de maior dimensão podem beneficiar de financiamento disponibilizado pela UE Existem vários tipos de financiamento disponíveis: crédito às empresas, microfinanciamento, garantias e capital de risco. A UE apoia todos os anos mais de 200 mil empresas, e a Comissão pode ajudar a identificar as instituições financeiras que disponibilizam apoios financeiros. 

Pacote bancário para apoiar as famílias e as empresas

Em 28 de abril, a Comissão Europeia adotou um pacote no domínio bancário para facilitar a concessão de empréstimos pelos bancos a famílias e empresas de toda a UE. O pacote assegura que os bancos possam continuar a emprestar dinheiro, apoiando assim a economia e mitigando significativamente os efeitos sentidos pelos cidadãos e pelas empresas. Ao aplicar integralmente toda a flexibilidade permitida pelas regras da UE para a banca e ao propor alterações legislativas específicas, a Comissão permitirá que os bancos continuem a fornecer liquidez àqueles que dela necessitam. A Comissão está em contacto com o setor financeiro europeu para estudar a forma de elaborar boas práticas e apoiar melhor os cidadãos e as empresas. O pacote bancário inclui uma comunicação interpretativa sobre os quadros contabilístico e prudencial da UE, bem como alterações específicas das regras bancárias da UE, que constituem «soluções rápidas».

Melhores práticas para prestar assistência aos consumidores e às empresas

Em 14 de julho, a Comissão acolheu favoravelmente a apresentação de uma lista de «melhores práticas» adotada pelo setor financeiro europeu, bem como pelas organizações de consumidores e organizações empresariais, que visa facilitar a prestação de assistência aos consumidores e às empresas e ajudar a atenuar o impacto da pandemia de coronavírus. A lista estabelece concretamente a forma como os diferentes atores do mercado poderão apoiar os cidadãos e as empresas durante a crise. As melhores práticas abrangem aspetos como as medidas de diferimento dos pagamentos, a disponibilização de meios de pagamento mais seguros, sem recurso a numerário, e a rápida concessão de empréstimos a taxas de juro corretas para ajudar as pessoas confrontadas com dificuldades financeiras.

Semestre Europeu

Em 20 de maio, a Comissão Europeia propôs recomendações específicas por país para todos os países da UE e para o Reino Unido. Estas recomendações emitem orientações em matéria de política económica, nomeadamente no contexto da pandemia causada pelo coronavírus, e colocam a ênfase nos desafios mais prementes dela decorrentes, bem como no relançamento do crescimento sustentável.

As recomendações da Comissão aos Estados-Membros estão estruturadas em dois níveis: a curto prazo, visam atenuar as graves consequências socioeconómicas negativas da pandemia causada pelo coronavírus; e, a curto e médio prazos, alcançar um crescimento sustentável e inclusivo que facilite a transição ecológica e a transformação digital. A estratégia que visa promover a sustentabilidade competitiva com o objetivo de criar uma economia ao serviço das pessoas e do planeta continua a assumir uma importância primordial no contexto da crise do coronavírus.

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    Atenuar o impacto imediato da pandemia a nível da saúde e a nível socioeconómico

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    Icon of a euro sign and a stack of coins

    Retomar o crescimento e, paralelamente, apoiar as transições ecológica e digital no mercado único 

As recomendações abordam questões como o investimento na saúde pública e na resiliência do setor da saúde, a preservação do emprego através do apoio ao rendimento dos trabalhadores afetados, o investimento nas pessoas e nas competências, o apoio ao setor empresarial (em especial às pequenas e médias empresas) e a adoção de medidas para combater o planeamento fiscal agressivo e o branqueamento de capitais. Uma resposta económica europeia devidamente coordenada é indispensável para relançar a atividade económica, atenuar os danos causados ao tecido económico e social e reduzir as divergências e os desequilíbrios. O Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e de emprego constitui, por conseguinte, um elemento fulcral da estratégia de recuperação.

Semestre Europeu de 2020

Previsões económicas do verão de 2020 da Comissão

Em 7 de julho, a Comissão Europeia publicou as suas previsões económicas do verão de 2020, que têm em conta as informações até 30 de junho, inclusive, embora não integrem a proposta da Comissão para um plano de recuperação, centrada no instrumento Next Generation EU.

Apesar da rápida e abrangente resposta política, tanto a nível da UE como a nível nacional, o impacto da pandemia de coronavírus na atividade económica será mais significativo em 2020, uma vez que o levantamento das medidas de confinamento está a progredir a um ritmo mais lento do que o previsto. A escala e a duração da pandemia e das eventuais medidas de contenção que venham a revelar-se necessárias no futuro continuam a ser essencialmente uma incógnita. As previsões partem do princípio de que prosseguirá o levantamento das medidas de contenção e não haverá uma «segunda vaga» de infeções. As previsões apontam para uma contração da economia da UE em 8,3 % em 2020, seguida de um crescimento de 5,8 % em 2021, enquanto a economia da área do euro deverá registar uma contração de 8,7 % em 2020 e um crescimento de 6,1 % em 2021.

O choque para a economia da UE é simétrico, na medida em que a pandemia atingiu todos os Estados-Membros. No entanto, tanto a quebra da produção em 2020, como a força da retoma em 2021, deverão diferir acentuadamente. As diferenças entre os Estados-Membros no que respeita à magnitude do impacto da pandemia e ao vigor da recuperação deverão ser mais acentuadas do que o esperado nas previsões da primavera. Não se pode excluir a possibilidade de uma recuperação mais acelerada, em especial se a situação epidemiológica permitir um levantamento mais rápido das restrições remanescentes.

Map of spring economic forecast

A Comissão Europeia publica anualmente duas previsões económicas exaustivas (primavera e outono) e duas intercalares (inverno e verão). As previsões intercalares analisam o PIB e a inflação anuais e trimestrais para o ano em curso e para o ano seguinte para todos os países da UE, bem como de forma agregada para a UE e para a zona euro.

Garantir a segurança do abastecimento alimentar essencial

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

À medida que a Europa toma medidas para abrandar a propagação do coronavírus, é mais importante do que nunca apoiar os mais necessitados. O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) presta assistência, nomeadamente fornecendo alimentos, vestuário e calçado e outros artigos essenciais de uso pessoal, como sabão e champô, às pessoas mais dependentes dessas ajudas. Para reduzir o risco de infeção pelo coronavírus, a ajuda alimentar e de material básico poderá processar-se através da emissão de vales eletrónicos. A assistência material deve ser complementada por medidas de inclusão social, nomeadamente orientação e apoio para ajudar a tirar as pessoas da pobreza. A dotação financeira do FEAC para o período de 2014-2020 ultrapassa os 3 800 milhões de euros.

Apoio ao setor agrícola

«A luta contra o coronavírus afeta todos os setores da economia europeia. Um dos setores em que não toleraremos qualquer perturbação é o dos produtos alimentares. Vamos apoiar os nossos agricultores nestes tempos difíceis», declarou a presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen.

Na sequência do surto de coronavírus, o setor agrícola da UE tem vindo a demonstrar a sua capacidade de resistência e continua a fornecer aos europeus alimentos seguros e de elevada qualidade. A fim de assegurar que continuem a ser produzidos alimentos saudáveis e seguros, a Comissão propôs uma série de medidas concretas para garantir que os agricultores e outros beneficiários possam receber o apoio de que necessitam no quadro da política agrícola comum.

Em 4 de maio, a Comissão adotou e publicou o mais recente pacote de medidas excecionais, já anunciado em 22 de abril, para continuar a apoiar os segmentos dos setores agrícola e alimentar mais afetados pela crise do coronavírus. Estas medidas excecionais incluem ajudas à armazenagem privada nos setores do leite e da carne, autorizações temporárias para permitir que os operadores se organizem e definam medidas de mercado para os setores mais afetados, flexibilidade na implementação dos programas de apoio aos mercados e uma derrogação temporária às regras de concorrência da UE nos setores do leite, das flores e das batatas.https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/[europa_tokens:europa...

A Comissão propôs ainda que os Estados-Membros fossem autorizados a utilizar os fundos de desenvolvimento rural para compensar os agricultores e as pequenas empresas agroalimentares até ao montante de 5 000 euros por agricultor e de 50 000 euros por pequena empresa. Esta proposta, que aguarda a aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho, visa dar uma ajuda imediata aos operadores mais afetados pela crise e vem juntar-se ao montante máximo que as autoridades nacionais já podem usar para apoiar os agricultores sem necessidade de aprovação prévia da Comissão e ao aumento anteriormente aprovado dos limites máximos para os auxílios estatais.

Em 17 de março, a Comissão Europeia prorrogou o prazo para a apresentação de pedidos de apoio no âmbito da política agrícola comum até 15 de junho de 2020, proporcionando maior flexibilidade aos agricultores. Outras medidas adotadas incluem o prolongamento dos prazos para o tratamento dos pedidos pelas administrações, o aumento dos adiantamentos no âmbito dos pagamentos diretos e dos pagamentos a título do desenvolvimento rural e uma flexibilidade adicional no que se refere aos controlos no local, a fim de minimizar a necessidade de contacto físico e reduzir os encargos administrativos.

Ao abrigo do quadro temporário relativo aos auxílios estatais recentemente adotado, os agricultores podem agora beneficiar de um auxílio máximo de 100 000 euros por exploração e as empresas de transformação e comercialização de alimentos podem beneficiar de um máximo de 800 000 euros. Em alguns casos, esse montante pode ser complementado num máximo de 25 000 euros, o que significa que o apoio nacional total que pode ser concedido por exploração ascende a 120 000 euros (ou 125 000 euros) ao abrigo do quadro temporário.

A Comissão incentiva os Estados-Membros a tirarem o máximo partido possível do financiamento ainda disponível no âmbito dos seus programas de desenvolvimento rural para financiar ações para atenuar esta crise e para assegurar a recuperação.

Resposta de emergência para apoiar a agricultura e o setor alimentar

Apoio aos agricultores e às zonas rurais

Em 30 de junho, a Comissão lançou novos convites à apresentação de propostas para apoiar as atividades de promoção dos produtores agroalimentares mais afetados pela crise em curso. Um fundo adicional de 10 milhões de euros será afetado ao aumento das vendas (setores das frutas, produtos hortícolas, vinho, plantas vivas, produtos lácteos e batata). Metade do financiamento será dedicado a atividades de promoção organizadas conjuntamente por organizações de produtores de vários países da UE e a outra metade a atividades a nível nacional. Estes convites à apresentação de propostas são complementares de outras medidas excecionais já adotadas para apoiar setores agroalimentares específicos.https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/other_eu_prog/agripr...

Promoção dos produtos agrícolas da UE

Apoio aos setores vitivinícola e das frutas e produtos hortícolas

Em 6 de julho, a Comissão Europeia adotou um pacote adicional de medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola, que foi um dos setores agroalimentares mais afetados na UE, e para atenuar as consequências da crise do coronavírus. As novas medidas incluem permitir a auto-organização pelos operadores de mercado (planeamento de atividades de promoção conjuntas, organização da armazenagem, planeamento comum da produção, etc.) por um período máximo de 6 meses, pagamentos antecipados (que poderão cobrir até 100 % dos custos de destilação e armazenagem) e o aumento da contribuição da UE para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola (a contribuição para todas as medidas dos programas de apoio nacionais aumentará 10 %, atingindo assim os 70 %).

Além destas medidas para o setor vitivinícola, o setor das frutas e dos produtos hortícolas beneficiará igualmente de um aumento da contribuição da UE (que passará de 50 % para 70 %) destinada a programas geridos pelas organizações de produtores, que beneficiarão assim de uma maior flexibilidade para a implementação dos seus programas.

Apoio aos setores agrícola e alimentar

O vinho na UE

Frutas e produtos hortícolas

Apoio ao setor das pescas

A pesca e a aquicultura contam-se entre os setores mais imediatamente afetados pela crise. A procura de produtos do mar registou uma diminuição súbita, uma vez que retalhistas, restaurantes, cantinas e outros compradores em grande escala tiveram de reduzir ou de encerrar temporariamente as suas atividades.

A Comissão tomou medidas urgentes para atenuar esta situação, que põe em causa os meios de subsistência de milhares de pessoas, nomeadamente nas regiões costeiras da UE, bem como o fornecimento estável de produtos do mar saudáveis aos cidadãos europeus. Os setores da pesca e da aquicultura podem beneficiar de apoio ao abrigo do novo quadro temporário relativo aos auxílios estatais, da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Em abril de 2020, a UE adotou um regulamento com alterações e medidas de flexibilização excecionais ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Estas medidas apoiarão as pescas, os aquicultores e as organizações de produtores durante a cessação temporária das atividades, possibilitando também uma maior flexibilidade na reafetação dos recursos financeiros e um procedimento simplificado para a alteração dos programas operacionais.

Setor das pescas e da aquicultura

Proteger ativos e tecnologias vitais na Europa

«Tal como acontece em qualquer crise, quando os nossos ativos industriais e empresariais se encontram sob pressão devemos proteger a nossa segurança e soberania económica», declarou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

Em 26 de março, a Comissão emitiu orientações dirigidas aos Estados-Membros em matéria de investimento direto estrangeiro, instando‑os a utilizarem plenamente os seus mecanismos de análise dos investimentos neste período de crise de modo a fazer face aos casos em que a aquisição de empresas europeias por investidores de fora da UE possa criar um risco para a segurança e a ordem pública na UE.

As orientações incentivam os Estados-Membros a analisarem os investimentos diretos provenientes do exterior da UE em domínios específicos como a investigação médica, a biotecnologia e as infraestruturas, uma vez que esses são setores essenciais para a segurança e a ordem pública na UE.

Em março de 2019, a UE adotou um regulamento relativo à análise do investimento direto estrangeiro. Atualmente, 14 países da UE já aplicam mecanismos nacionais de avaliação do investimento direto estrangeiro.

Mensagem da presidente Ursula von der Leyen sobre as orientações para a proteção dos ativos e tecnologias vitais da Europa na atual crise

 

Supressão temporária dos direitos aduaneiros e do IVA aplicáveis às importações

A Comissão decidiu aprovar os pedidos, apresentados por todos os Estados-Membros e pelo Reino Unido, de suspensão temporária dos direitos aduaneiros e do IVA sobre a importação de dispositivos médicos e de equipamento de proteção de países terceiros. Deste modo, será mais fácil do ponto de vista financeiro obter o equipamento médico de que médicos, enfermeiros e doentes necessitam desesperadamente. A Comissão publicou também orientações especializadas que visam aligeirar o trabalho das autoridades aduaneiras nacionais, bem como de outras partes interessadas relevantes, no que respeita ao tratamento dos procedimentos aduaneiros, por exemplo, reduzindo ao mínimo as formalidades associadas à importação de órgãos humanos e de medula óssea para transplantes na UE ou facilitando o pagamento das dívidas aduaneiras e a comprovação da origem preferencial das mercadorias.

 

Flexibilidade ao abrigo das regras orçamentais da UE

Numa atitude inédita, a Comissão Europeia ativou a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como parte da sua estratégia para dar uma resposta rápida e enérgica ao surto de coronavírus em tempo útil e de forma coordenada. Graças a esta ativação, os governos nacionais podem apoiar melhor as suas economias, uma vez que as regras orçamentais foram consideravelmente aligeiradas.

«Tinha afirmado que iríamos fazer tudo o que fosse necessário para apoiar os europeus e a economia europeia, e foi isso que fizemos», declarou a presidente Ursula von der Leyen.

Mensagem da presidente Ursula von der Leyen sobre as novas medidas de apoio à economia

Uma vez aprovada pelo Conselho, a cláusula de derrogação de âmbito geral permitirá que os países da UE se desviem temporariamente das obrigações normalmente aplicáveis no âmbito do quadro orçamental europeu, a fim de tomarem medidas para fazer face adequadamente com a situação de crise. 

A medida constitui um passo importante para o cumprimento do compromisso assumido pela Comissão de utilizar todos os instrumentos de política económica de que dispõe para ajudar os países a protegerem os seus cidadãos e a atenuarem as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia.

A Comissão está pronta a tomar novas medidas à medida que a situação evolua.

 

Medidas a nível dos auxílios estatais

Para atenuar ainda mais os choques económicos e salvar empresas, a Comissão Europeia está a aplicar da forma mais flexível de sempre as regras em matéria de auxílios estatais, permitindo que os países da UE prestem apoio direto às empresas mais afetadas e às pequenas empresas, uma vez que, sem este apoio, são elas que correm o maior risco de ter de encerrar. O quadro temporário relativo aos auxílios estatais adotado em 19 de março prevê cinco tipos de auxílios:

  1. Subvenções diretas (ou benefícios fiscais) até ao montante máximo de 800 000 euros por empresa
  2. Garantias subsidiadas pelo Estado para empréstimos bancários
  3. Empréstimos públicos e privados a taxas de juro bonificadas
  4. Utilização das capacidades existentes de contração de empréstimos pelos bancos como um canal para o apoio às empresas – em particular às pequenas e médias empresas –, naquilo que deverão ser auxílios diretos aos clientes dos bancos, e não aos próprios bancos
  5. Flexibilidade adicional para permitir que o Estado disponibilize seguros de crédito à exportação a curto prazo, quando necessário

O objetivo destas medidas é assegurar que as empresas continuem a dispor de meios que lhes permitam manter a sua atividade, ou congelá-la temporariamente, sem pôr em causa as suas perspetivas de crescimento a longo prazo.

O novo quadro não pretende substituir, mas sim complementar, as outras possibilidades de que os Estados-Membros já dispõem à luz das regras aplicáveis aos auxílios estatais, enunciadas na comunicação relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de coronavírus de 13 de março de 2020.

A Comissão está permanentemente disponível para aprovar processos de auxílios estatais através de procedimentos de urgência. Para mais informações, consulte as páginas Web da Comissão sobre os auxílios estatais: Coronavírus – Auxílios estatais.

Em 3 de abril, a Comissão prolongou o quadro temporário adotado em 19 de março de 2020 por forma a permitir que os Estados-Membros possam acelerar a investigação, os ensaios e a produção de produtos relevantes para o combate ao coronavírus, proteger os postos de trabalho e continuar a apoiar a economia no contexto do surto. O quadro prevê apoios para:

1. Investigação e desenvolvimento relacionados com o coronavírus

2. Construção e ampliação de instalações de ensaio

3. Produção de produtos relevantes para o combate ao surto de coronavírus

4. Apoio específico sob a forma de diferimentos do pagamento de impostos e/ou suspensões das contribuições para a segurança social

5. Apoio específico sob a forma de subvenções salariais para os trabalhadores Em 8 de maio, a Comissão adotou uma segunda alteração ao quadro temporário relativo aos auxílios estatais, alargando o seu âmbito de aplicação. Esta alteração vem complementar os tipos de medidas já abrangidos pelo quadro temporário e pelas regras em vigor em matéria de auxílios estatais, estabelecendo critérios com base nos quais os Estados-Membros podem prestar assistência às empresas que dela necessitem, salvaguardando, em simultâneo, condições de concorrência equitativas na UE. As medidas de emergência que os Estados-Membros se viram obrigados a tomar para gerir o surto de coronavírus afetaram as capacidades de produção e de prestação de serviços de muitas empresas europeias, o que resultou em perdas que diminuíram a sua liquidez e reduziram a sua capacidade de contrair empréstimos nos mercados. Por conseguinte, esta segunda alteração permitirá intervenções públicas sob a forma de auxílios à recapitalização das empresas que deles necessitem, contribuindo assim para reduzir o risco para toda a economia da UE. O quadro temporário alterado manter-se-á em vigor até ao final de dezembro de 2020 e, apenas no que respeita às questões ligadas à recapitalização, até ao final de junho de 2021. A Comissão continuará a acompanhar a evolução da situação.

Em 29 de junho de 2020, a Comissão adotou uma terceira alteração que alarga o âmbito de aplicação do quadro temporário relativo aos auxílios estatais a fim de permitir que os Estados-Membros prestem apoio público a todas as micro e pequenas empresas, mesmo às que já se encontravam em dificuldades financeiras em 31 de dezembro de 2019. As empresas em causa foram particularmente afetadas pela escassez de liquidez causada pelo impacto económico do atual surto de coronavírus.

A alteração aumenta também na prática as possibilidades de apoio às empresas em fase de arranque, em especial às mais inovadoras, que serão cruciais para a recuperação económica da União.

Por último, a Comissão esclareceu igualmente que os auxílios não serão condicionados à deslocalização das atividades de produção ou de outras atividades do beneficiário de um determinado país do Espaço Económico Europeu (EEE) para o território do Estado-Membro que concede o auxílio, uma vez que tal condição seria particularmente prejudicial para o mercado interno.

Em 2 de julho de 2020, a Comissão prorrogou a validade de determinadas regras em matéria de auxílios estatais que, de outro modo, expirariam no final de 2020. A Comissão, após consulta dos Estados-Membros, decidiu proceder a certos ajustamentos específicos das regras em vigor a fim de proporcionar previsibilidade e segurança jurídica durante a crise do coronavírus.

Prorrogação por um ano (até 2021):

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020

Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco

Orientações relativas aos auxílios estatais à proteção ambiental e à energia

- Comunicação sobre a execução de projetos importantes de interesse europeu comum

Comunicação sobre a aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo.

Prorrogação por três anos (até 2023):

- Regulamento geral de isenção por categoria

- Regulamento de minimis (pequenos montantes)

Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade

Panorâmica dos casos aprovados ao abrigo do quadro temporário

Apoio aos mercados públicos de créditos à exportação a curto prazo

Uma vez que as empresas se confrontam com uma grave falta de liquidez e as suas condições de funcionamento estão cada vez mais expostas a riscos financeiros, as seguradoras privadas estão a retirar-se do mercado de créditos à exportação a curto prazo. Consequentemente, os riscos economicamente justificáveis ligados às exportações para todos os países do mundo, incluindo os países da UE, já não podem ser suficientemente cobertos. Em 27 de março, a Comissão Europeia decidiu retirar temporariamente todos os países da lista de países com «riscos de negociação» no âmbito da comunicação relativa aos seguros de crédito à exportação a curto prazo, permitindo um acesso mais generalizado aos seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, em resposta à crise atual. Esta alteração alarga ainda mais a flexibilidade introduzida pelo quadro temporário relativo aos auxílios estatais da Comissão no que se refere à possibilidade de as seguradoras públicas concederem seguros de crédito à exportação a curto prazo.

A Comissão Europeia decidiu também, na mesma data, retirar temporariamente todos os países da lista de países com «riscos de negociação» no âmbito da comunicação relativa aos seguros de crédito à exportação a curto prazo, permitindo um acesso mais generalizando aos seguros de crédito à exportação a curto prazo, em resposta à atual crise ligada ao surto de coronavírus. Esta alteração alarga ainda mais a flexibilidade introduzida pelo quadro temporário relativo aos auxílios estatais da Comissão no que se refere à possibilidade de as seguradoras públicas concederem seguros de crédito à exportação a curto prazo.

 

Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus

A Comissão Europeia criou a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus para ajudar os Estados-Membros a financiarem a sua resposta à crise do coronavírus. A iniciativa combina a mobilização de apoios financeiros imediatos provenientes dos fundos estruturais para dar resposta às necessidades mais prementes com a máxima flexibilidade possível na utilização dos fundos.

coronavirus european response

 

A Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus permite à Comissão Europeia disponibilizar uma ajuda rápida e de fácil aplicação neste momento em que os cidadãos europeus mais dela necessitam.

1. Apoio imediato para as necessidades mais prementes

Image showing current level funding and projected future figure of 37 billion euro

O dinheiro pode ser utilizado para:

  • Comprar equipamento médico
  • Pagar as remunerações de médicos e de trabalhadores do setor da saúde
  • Apoiar os desempregados
  • Manter as pessoas nos seus postos de trabalho
  • Assegurar a continuidade das atividades das PME

No âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus, os Estados-Membros mais afetados poderão também contar com um montante máximo de 800 milhões de euros provenientes do Fundo de Solidariedade da UE.

2. Máxima flexibilidade na utilização dos fundos da UE

Em 2 de abril de 2020, a Comissão Europeia deu um passo decisivo no sentido de proporcionar aos Estados-Membros uma flexibilidade adicional excecional para poderem utilizar o financiamento que ainda não tivesse sido objeto de autorizações, correspondentes a 54 000 milhões de euros para 2020, da forma que fosse necessária para dar resposta à pandemia de coronavírus:

  • Permitindo que os Estados-Membros solicitem, a título excecional, um cofinanciamento de 100 % pela UE para os seus programas no domínio da política de coesão
  • Facilitando a transferência de recursos entre fundos, bem como entre diferentes categorias de regiões
  • Permitindo uma flexibilidade total para reorientar os recursos para os domínios mais afetados por esta crise
  • Simplificando os procedimentos ligados à execução e auditoria dos programas

A Comissão Europeia propôs ainda um aumento da flexibilidade na aplicação das regras que regem os fundos de apoio aos mais carenciados (FEAC), aos pescadores e ao setor dos produtos do mar e aos agricultores.

Ficha de informação - Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus

Países da UE fazem bom uso da maior flexibilidade proporcionada pela Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus

Em 29 de julho, a Comissão publicou uma primeira avaliação provisória da forma como os Estados-Membros da UE têm utilizado os pacotes da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus. Até à data, 26 países da UE e o Reino Unido utilizaram as flexibilidades previstas na Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus e 18 países adaptaram os seus programas da política de coesão em conformidade. Até ao momento, 18 países solicitaram 88 alterações nos respetivos programas de coesão devidas ao coronavírus e que foram confirmadas. A Comissão publicará em outubro de 2020 um relatório sobre os resultados da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus.

Ficha de informação: Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus

Medidas da política de coesão contra o coronavírus

A política de coesão da UE contribui para a luta contra o coronavírus com numerosos projetos em toda a Europa. Os Estados-Membros e as regiões reagiram rapidamente à emergência sanitária e socioeconómica recorrendo aos fundos da política de coesão.

Lista de projetos da política de coesão

Ficha de informação — Política de coesão

Apoio de emergência

O Instrumento de Apoio de Emergência visa ajudar os Estados-Membros a fazer face à pandemia de coronavírus, através de um vasto conjunto de ferramentas a nível da UE destinadas a suprir necessidades que podem ser tratadas mais eficazmente de forma estratégica e coordenada a nível europeu. Enquanto vertente financeira do Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção do coronavírus, este instrumento contribui para atenuar as consequências imediatas da pandemia e para antecipar as necessidades relacionadas com a saída do confinamento e a recuperação.

O Instrumento de Apoio de Emergência, que se baseia no princípio da solidariedade e reúne esforços e recursos que permitem responder rapidamente às necessidades estratégicas comuns, Trata-se de um instrumento complementar: o Instrumento de Apoio de Emergência intervém para completar os esforços já desenvolvidos no quadro do rescEU e do Acordo de Contratação Conjunta, bem como de outras iniciativas a nível nacional ou da UE.

Apoio médico e sanitário da UE

Financiamento estratégico para promover a preparação a nível mundial

A Comissão Europeia disponibiliza financiamento estratégico para iniciativas e operações destinadas a atenuar os efeitos económicos do surto de coronavírus e a salvar vidas de pessoas em todo o mundo.

A Comissão mobilizou mais de 400 milhões de euros para promover medidas de preparação, prevenção e contenção do coronavírus dentro e fora da Europa. Uma parte deste contributo é canalizada para apoio à Organização Mundial da Saúde (OMS), mais especificamente, para o plano de preparação e resposta a nível mundial.

 

Ações decisivas do Banco Central Europeu e do Banco Europeu de Investimento

Em 18 de março, o Conselho de Governadores do Banco Central Europeu anunciou um novo programa de compra de ativos em resposta à emergência pandémica, com uma dotação de 750 000 milhões de euros até ao final do ano, que se vêm juntar aos 120 000 milhões de euros já aprovados em 12 de março. Em conjunto, estes valores representam 7,3 % do PIB da zona euro. O programa é temporário e foi concebido de modo a fazer face à situação sem precedentes com que a nossa união monetária se confronta, mantendo-se em vigor até ao final da fase de crise.

Em 16 de março, o grupo do Banco Europeu de Investimento propôs um plano que visa mobilizar até 40 000 milhões de euros em financiamentos, orientado para empréstimos intercalares, moratórias de crédito e outras medidas destinadas a aliviar os condicionalismos em matéria de liquidez e de capital de exploração que afetam as PME e as empresas de média capitalização. O plano será posto em prática pelo grupo do Banco Europeu de Investimento, que inclui o Fundo Europeu de Investimento, especializado no apoio às pequenas e médias empresas, recorrendo a intermediários financeiros nos países da UE e em parceria com os bancos de fomento nacionais. O pacote de financiamento proposto é composto por:

  • Regimes de garantia específicos para os bancos com base em programas existentes de aplicação imediata, mobilizando até 20 000 milhões de euros de financiamento
  • Linhas de liquidez específicas para os bancos, a fim de assegurar um apoio adicional em termos de capital de exploração às pequenas e médias empresas e às empresas de média capitalização, no valor de 10 000 milhões de euros
  • Programas específicos de compra de títulos respaldados por ativos, a fim de permitir que os bancos possam transferir os riscos das suas carteiras de empréstimos a pequenas e médias empresas, com a mobilização de mais 10 000 milhões de euros em apoios

Perspetivas macroeconómicas

A Comissão está a seguir ativamente a situação económica nos Estados-Membros e no resto do mundo, coordenando as respostas económicas a nível nacional. As previsões económicas do inverno da Comissão, apresentadas em 13 de fevereiro de 2020, já mencionavam o coronavírus como um fator de risco para a economia europeia.

Documentos

COVID-19 - Economic package, 2 April 2020