Mandato
O Conselho Orçamental Europeu foi criado na sequência da publicação do Relatório dos Cinco Presidentes «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», com o objetivo de reforçar o atual quadro de governação económica.
As suas principais responsabilidades são:
- avaliar a aplicação do quadro orçamental da União e a adequação das orientações concretas de política orçamental a nível da zona euro e nacional
- formular sugestões sobre a evolução futura do quadro orçamental da UE
- apreciar, com base numa análise económica, as futuras orientações de política orçamental mais adequadas para toda a zona euro, bem como as orientações de política orçamental nacionais mais adequadas, no respeito das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento
- cooperar com os conselhos orçamentais nacionais independentes
- assessorar pontualmente o Presidente da Comissão
Composição
Em abril de 2019, a Comissão Europeia decidiu renovar o mandato do Conselho Orçamental Europeu por um segundo e último período de três anos, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2019.
Atualmente, o Conselho Orçamental Europeu é composto pelo presidente e por três membros. Em 15 de janeiro de 2020, foi publicada uma vaga para o lugar do quarto membro do Conselho Orçamental Europeu. O prazo foi prorrogado até 15 de março de 2020.
THYGESEN NielsPresidente |
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Professor jubilado de Economia Internacional da Universidade de Copenhaga e antigo conselheiro de vários governos e organismos internacionais (Dinamarca). |
BEETSMA RoelMembro |
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Professor e Vice-Reitor da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade de Amesterdão (Países Baixos). |
BORDIGNON MassimoMembro |
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Professor e Diretor do Departamento de Economia e Finanças da Universidade Católica de Milão (Itália). |
SZCZUREK MateuszMembro |
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Antigo ministro das Finanças, professor na Universidade de Varsóvia, diretor‑adjunto do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BERD (Polónia). |
Secretariado
LARCH MartinChefe do Secretariado |
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Gestão do secretariado do Conselho Orçamental Europeu (COE). |
O secretariado é constituído por um chefe de secretariado e por membros do pessoal especificamente afetados a estas funções. As suas responsabilidades são:
- apoiar o processo de decisão do Conselho Orçamental Europeu preparando as suas reuniões
- prestar apoio analítico, estatístico, administrativo e logístico de elevada qualidade ao Conselho Orçamental Europeu, sob a direção do respetivo presidente
- assegurar a cooperação dos conselhos orçamentais nacionais
Relatórios e publicações
Investigação
Compliance tracker
Ao longo dos últimos anos, o secretariado do Conselho Orçamental Europeu recolheu informações sobre as políticas orçamentais dos países da UE no que respeita às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Os resultados são apresentados de forma resumida numa ferramenta convivial, denominada COMPLIANCE TRACKER (monitor da conformidade), que assenta numa base de dados que avalia a conformidade com as regras do PEC de um ponto de vista quantitativo e não legislativo. Pondo de parte as interpretações jurídicas ou as margens de apreciação permitidas segundo a letra ou o espírito da lei, a ferramenta avalia se, em termos puramente quantitativos, os agregados orçamentais relevantes (o saldo orçamental, o rácio dívida/PIB ou as despesas públicas) evoluíram ou não de acordo com as grandes orientações decorrentes das regras.
Documentos
Relatório dos Cinco Presidentes
Alteração do regulamento interno do Conselho Orçamental Europeu
Conselho Orçamental Europeu: Perguntas e respostas
Eventos
Eventos do Conselho Orçamental Europeu
EVENTO | 1 de julho de 2020
O Presidente do COE esteve em Bruxelas para apresentar o mais recente relatório em matéria de política orçamental na zona euro, tendo-se encontrado com a Presidente Ursula von der Leyen e com o colégio de comissários para debater as principais mensagens da nova análise.
EVENTO | 2 de março de 2020
O presidente do Conselho Orçamental Europeu contribuiu para um painel de alto nível no BCE sobre os desafios da política orçamental na atual conjuntura. O evento reuniu peritos de finanças públicas do Sistema Europeu de Bancos Centrais e de instituições orçamentais independentes.
EVENTO | 28 de fevereiro de 2020
Conferência do Conselho Orçamental Europeu Repensar o Quadro Orçamental Europeu, organizada conjuntamente com o Centre for Economic Policy Research (CEPR) e o Amsterdam Centre for European Studies (ACES). O texto integral do relatório está disponível aqui.
A experiência adquirida com o atual quadro orçamental europeu é, na melhor das hipóteses, contraditória, tal como o Conselho Orçamental Europeu demonstrou no seu recente relatório de avaliação das regras orçamentais da UE. Com efeito, está em curso um debate de fundo sobre o melhor modo de proceder à sua revisão e esta conferência permitirá reavaliar as regras orçamentais da UE. No entanto, também adota uma visão mais ampla das disposições da UE, explorando a possibilidade de criação de uma capacidade orçamental central e de acordos visionários com base numa reformulação completa do atual quadro orçamental.
NOVO - Registos completos, documentos e apresentações disponíveis aqui.
EVENTO | 28 de janeiro de 2020
Juntamente com representantes de alto nível do FMI, da OCDE e do BCE, o COE contribuiu para o debate «Regras orçamentais na Europa: conceção e aplicação», organizado pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia em Bruxelas.
EVENTO | 15 de janeiro de 2020
Está vago um dos lugares de membro do Conselho Orçamental Europeu. O convite à manifestação de interesse foi publicado no Jornal Oficial: 2020/C 13/08
EVENTO | 17 de janeiro de 2020
O Chefe do Secretariado do Conselho Orçamental Europeu, Martin Larch, teve a oportunidade de contactar os representantes dos parlamentos nacionais num evento organizado pelo Parlamento Europeu em Bruxelas.
EVENTO | 11 de dezembro de 2019
© European Union 2019 – EP/photographer
Niels Thysgesen fez parte de um grupo de peritos convidado para um seminário da Comissão ECON do Parlamento Europeu para debater formas de simplificar o Pacto de Estabilidade e Crescimento: http://www.europarl.europa.eu/cmsdata/192044/Draft_programme_WS_on_SGP_simplification-original.pdf
EVENTO | 18 de novembro de 2019
Mateusz Szczurek e Martin Larch estiveram em Praga, onde se reuniram com a instituição orçamental nacional independente mais jovem da UE, o Conselho Orçamental Checo. A reunião foi patrocinada pela Representação da UE e constituiu uma oportunidade para uma troca de pontos de vista e de experiências muito positiva.
EVENTO | 15 de novembro de 2019
Em 15 de novembro de 2019, o Prof. Roel Beetsma, membro do Conselho Orçamental Europeu, foi convidado para se pronunciar sobre um documento de Olivier Blanchard sobre a política orçamental numa conjuntura de baixas taxas de juro na Conferência Anual de Investigação organizada pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia.
EVENTO | 24 de setembro de 2019
Na terça-feira, 24 de setembro, o Presidente do Conselho Orçamental Europeu (COE), Prof. Niels Thygesen, apresentou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a avaliação da orientação geral da política orçamental da zona euro de 2020, da autoria do referido conselho.
EVENTO | 14 de setembro de 2019
No sábado, 14 de setembro de 2019, o Presidente do Conselho Orçamental Europeu, Niels Thygesen, esteve presente na reunião informal do ECOFIN, em Helsínquia, para apresentar o recente relatório do Conselho Orçamental Europeu sobre a eficácia das regras orçamentais da UE.
EVENTO | 8 de julho de 2019
Na segunda-feira, 8 de julho, o Presidente do Conselho Orçamental Europeu (COE), Niels Thygesen, participou na reunião dos ministros das finanças da zona euro, em Bruxelas, onde apresentou e debateu a avaliação da orientação geral da política orçamental da zona euro de 2020 da autoria do referido conselho. Antes da reunião, o Prof. Niels Thygesen trocou impressões com o Presidente do Eurogrupo, Mário Centeno.
EVENTO DO COE | 25 de junho de 2019
Na terça-feira, 25 de junho de 2019, o Conselho Orçamental Europeu publicou a sua avaliação da orientação geral da política orçamental na zona euro de 2020, onde conclui que, numa economia que deverá encontrar-se próxima do seu potencial, se afigura adequada uma orientação da política orçamental neutra para toda a zona euro em 2020.
EVENTO DO COE | 28 de fevereiro de 2019
Na quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019, decorreu em Bruxelas o primeiro seminário do Conselho Orçamental Europeu, com o objetivo de proceder a uma troca de boas práticas, a fim de reforçar duradouramente a eficácia das IFI.
Eventos externos
EVENTO | 4-5 de fevereiro de 2019
Copyright OECD
Em Lisboa, em 4 e 5 de fevereiro de 2019, Mateusz Szczurek, membro do Conselho Orçamental Europeu (COE), participou na 11.ª reunião anual da PBO-IFI (OECD Network of Parliamentary Budget Officials and Independent Fiscal Institutions). A reunião constituiu uma excelente oportunidade para apresentar o trabalho do Conselho Orçamental Europeu a um público internacional e para trocar boas práticas com outras instituições orçamentais independentes.
EVENTO | 28 de novembro de 2018
Na 5ª feira, 28 de novembro, o Presidente do Conselho Orçamental Europeu, Prof. Niels Thygesen, apresentou o Relatório Anual de 2018 do referido conselho ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), no Luxemburgo.
EVENTO | 22 de novembro de 2018
Na quinta-feira, 22 de novembro, o Presidente do Conselho Orçamental Europeu, Prof. Niels Thygesen, apresentou ao grupo de reflexão económica Bruegel, sediado em Bruxelas, o Relatório Anual de 2018 do referido conselho. No sítio Web do grupo Bruegel está disponível um registo vídeo do evento.
EVENTO | 22 de novembro de 2018
© European Union 2018 – EP/photographer
Na quinta-feira, 22 de novembro, Eloïse Orseau do Secretariado do Conselho Orçamental Europeu apresentou o Relatório Anual de 2018 ao Parlamento Europeu, numa reunião com representantes das administrações dos parlamentos nacionais. O seminário teve como objetivo reforçar a cooperação e melhorar a compreensão entre as administrações dos parlamentos nacionais dos países da UE sobre as principais etapas e instrumentos do processo do Semestre Europeu, através da partilha de conhecimentos e do intercâmbio de boas práticas.
EVENTO | 3-4 de julho de 2018
Em 3 e 4 de julho de 2019, Mateusz Szczurek, membro do Conselho Orçamental Europeu (COE), participou na 10.ª reunião anual da PBO-IFI (OECD Network of Parliamentary Budget Officials and Independent Fiscal Institutions), em Seul. A reunião constituiu uma excelente oportunidade para apresentar o trabalho do Conselho Orçamental Europeu a um público internacional e para trocar boas práticas com outras instituições orçamentais independentes.
EVENTO | 2 de julho de 2018
Na segunda-feira, 2 de julho, o Presidente do Conselho Orçamental Europeu, Prof. Niels Thygesen, apresentou ao grupo de reflexão económica Bruegel, sediado em Bruxelas, o último relatório do referido conselho.
EVENTO | 18 de junho de 2018
Na segunda-feira, 18 de junho, o Conselho Orçamental Europeu apresentou à imprensa o seu último relatório, que contém uma avaliação da situação e das perspetivas macroeconómicas da zona euro e proporciona conselhos independentes sobre a orientação geral da política orçamental da zona euro. Apresenta também uma reflexão sobre o modo de melhorar a arquitetura orçamental da União Económica e Monetária.
EVENTO | 10 de maio de 2018
Em 10 de maio de 2018, o Conselho Orçamental Europeu participou na conferência final do projeto de investigação ADEMU, que teve lugar no Instituto Universitário Europeu de Florença. O objetivo do projeto de investigação ADEMU consiste em reavaliar o enquadramento monetário e orçamental geral da UE e, em especial, da zona euro. Roel Beetsma, membro do Conselho Orçamental Europeu e Professor de Economia da Universidade de Amesterdão, foi convidado para intervir num painel sobre o tema: Um novo enquadramento orçamental e monetário para a União Económica e Monetária? O roteiro dos presidentes da UE em 2018.
EVENTO | 12 de abril de 2018
12 de abril de 2018 - O Presidente do Conselho Orçamental Europeu, Prof. Niels Thygesen, reuniu-se com Mário Centeno, Presidente do Eurogrupo e Ministro das Finanças português, em Lisboa. Nesse mesmo dia, teve também uma troca de pontos de vista com membros do Conselho das Finanças Públicas, o conselho orçamental independente português.
EVENTO | 22 de março de 2018
Em 22 de março de 2018, o Conselho Orçamental Europeu participou no 20.º seminário da Banca d'Italia sobre finanças públicas, intitulado «Desafios orçamentais da área do euro: soluções institucionais e políticas». Roel Beetsma, membro do Conselho do Orçamental Europeu, foi convidado para fazer parte de um painel sobre a revisão do atual quadro orçamental da UE. O painel foi precedido por uma apresentação do Relatório Anual de 2017 do COE.