Papel das auditorias e objetivos da Comissão

A lei obriga a que seja feita uma análise dos registos financeiros das sociedades: trata-se da chamada revisão legal de contas. O papel da revisão legal de contas é certificar as demonstrações financeiras das sociedades ou das entidades públicas, fornecendo às partes interessadas, por exemplo, aos investidores ou acionistas, um parecer sobre a exatidão das contas das sociedades. Por conseguinte, ao reforçar a confiança na integridade das demonstrações financeiras, a revisão legal de contas contribui para o bom funcionamento dos mercados.

Os objetivos da Comissão no domínio da revisão oficial de contas são:

  • melhorar a independência dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas em relação à entidade auditada
  • reforçar o valor informativo dos relatórios de auditoria para os investidores
  • simplificar a prestação transfronteiras de serviços de revisão legal de contas na UE
  • dinamizar o mercado dos serviços de auditoria na UE
  • melhorar a supervisão das auditorias 
  •  fomentar a convergência e cooperação com países que não pertencem à UE

Reforma da auditoria na UE

As regras em vigor foram adotadas em abril de 2014, com o objetivo de melhorar a revisão legal de contas na UE, reforçando a independência dos revisores de contas e o seu ceticismo profissional em relação à gestão da sociedade auditada. 

No caso das entidades de interesse público (EIP), por exemplo, os revisores de contas serão submetidos a uma rotação periódica e deixarão de poder prestar aos clientes a quem fazem revisões legais de contas determinados outros serviços. As entidades de interesse público (EIP) são sociedades cotadas na bolsa, instituições de crédito, companhias de seguros ou outras empresas consideradas de interesse público pelos países da UE.

Estas regras contribuem para fomentar a diversidade nos mercados de serviços de auditoria e reforçam a confiança dos investidores nas informações financeiras das sociedades, o que, por sua vez, melhora as condições para o investimento transfronteiras e o crescimento económico na UE.

Legislação em vigor:

  • diretiva modificativa (Diretiva 2014/56/UE) que estabelece o enquadramento para todas as revisões legais de contas, reforça o controlo público da profissão de auditor e melhora a cooperação entre as autoridades competentes da UE
  • regulamento (Regulamento n.º 537/2014), que especifica os requisitos em matéria de revisão legal de contas das entidades de interesse público (EIP), como as sociedades cotadas em bolsa, os bancos e as empresas de seguros

Mais informações sobre a diretiva relativa às auditorias

Cooperação entre as autoridades nacionais de auditoria

O Comité dos Organismos Europeus de Supervisão de Auditoria (CEAOB) foi criado em 2016 para melhorar a cooperação entre as autoridades nacionais de auditoria na UE. O CEAOB contribui para a correta aplicação da legislação europeia em matéria de auditoria, facilitando a convergência no domínio da supervisão.

Monitorização do mercado

Ao abrigo do Regulamento n.º 537/2014, as autoridades nacionais responsáveis pela supervisão da auditoria e a Rede Europeia da Concorrência devem elaborar relatórios sobre a evolução dos mercados nacionais no que se refere à prestação de serviços de revisão legal de contas a entidades de interesse público (EIP). Com base nesses relatórios, a Comissão elabora um relatório conjunto a nível da UE.

Em setembro de 2017, a Comissão publicou o seu primeiro relatório conjunto sobre a monitorização da evolução do mercado de prestação de serviços de revisão legal de contas às EIP na UE.

Relações com países não pertencentes à UE

As sociedades funcionam cada vez mais à escala mundial e estão cotadas nos mercados de capitais em continentes diferentes. Para garantir a proteção dos investidores através de uma supervisão mundial eficaz dos auditores, a UE coopera a nível internacional nesta matéria.

A UE adotou várias decisões de equivalência que certificam que a supervisão pública dos auditores em determinados países não pertencentes à UE cumpre os requisitos estabelecidos na diretiva da UE relativa às auditorias.

A UE adotou também várias decisões que certificam que a autoridade responsável pela supervisão das auditorias de determinados países terceiros preenche os requisitos considerados adequados para poder trocar documentos de trabalho de revisão ou auditoria com as autoridades competentes dos países da UE.

Recomendações da Comissão

A Comissão emitiu as seguintes recomendações em relação às auditorias e aos auditores: