O que é um prestador de serviços financeiros?

Os prestadores de serviços financeiros são empresas que gerem dinheiro em nome dos clientes. Podem ser

  • bancos, cooperativas de crédito ou outras instituições de financiamento ao consumo
  • empresas de cartões de crédito, emitentes de moeda eletrónica ou outras instituições de pagamento
  • companhias de seguros
  • empresas de investimento (por exemplo, corretores, gestores de ativos, gestores de carteiras de investimento ou consultores em investimento)

O que fazer se quiser apresentar uma reclamação?

A FIN-NET pode ajudá-lo a apresentar a sua reclamação sem recorrer aos tribunais se:

  • viver num país da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega e
  • quiser apresentar uma reclamação contra um prestador de serviços financeiros de qualquer um destes países

Siga os três passos a seguir descritos para apresentar a sua reclamação.

1. Escreva ao prestador de serviços em causa

Comece por tentar resolver o problema escrevendo diretamente ao prestador de serviços financeiros em causa. Explique claramente a razão pela qual não está satisfeito e diga-lhe de que forma gostaria que o problema fosse resolvido.

2. Preencha o formulário de contacto da FIN-NET

Se não ficar satisfeito com a resposta do prestador de serviços ou se não receber nenhuma resposta, descarregue e preencha o formulário da FIN-NET para reclamações transnacionais.

Também pode contactar diretamente um membro da FIN-NET e pedir-lhe ajuda. Dados de contacto dos membros por país

3. Envie o formulário para um membro da FIN-NET

Envie o formulário por correio eletrónico ou postal para qualquer membro da FIN-NET

  • do seu país
  • do país do prestador de serviços financeiros em causa

Dados de contacto dos membros por país/info/business-economy-euro/banking-and-finance/consumer-finance-and-payments/consumer-financial-services/financial-dispute-resolution-network-fin-net/fin-net-network/members-fin-net-country_pt

E a seguir?

O membro da FIN-NET contactado comunicar-lhe-á se pode ou não resolver o problema. Neste último caso, poderá indicar-lhe outro organismo que o poderá ajudar. Poderão ser-lhe solicitadas mais informações complementares para que o caso possa ser apreciado devidamente.

Os membros da FIN-NET intervêm, na sua maioria, de forma gratuita ou mediante o pagamento de uma pequena taxa e, normalmente, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.

Regra geral, os prestadores de serviços financeiros não são obrigados a respeitar as decisões da FIN-NET, mas a maioria tende a fazê-lo voluntariamente.

Se não for o caso ou se não estiver satisfeito com o modo como a sua reclamação foi tratada, poderá ter de recorrer ao tribunal.