Fin-Net

O que é a rede FIN-NET e quais são os seus objetivos?

A FIN-NET é uma rede de organismos nacionais competentes para resolver extrajudicialmente reclamações dos consumidores no domínio dos serviços financeiros.

A rede abarca os países do Espaço Económico Europeu, isto é

  • os países da União Europeia
  • a Islândia
  • o Liechtenstein
  • a Noruega

A rede FIN-NET foi criada pela Comissão Europeia em 2001 para

  • fomentar a cooperação entre os provedores de justiça nacionais no domínio dos serviços financeiros
  • proporcionar aos consumidores um acesso fácil a mecanismos alternativos de resolução de litígios (RAL) em caso de um litígio transnacional sobre a prestação de serviços financeiros

Membros da rede FIN-NET

A FIN-NET tem atualmente 60 membros de 27 países (membros da FIN-NET por país).

Pode participar nesta rede qualquer entidade do Espaço Económico Europeu que

As modalidades de cooperação entre os membros da rede com vista à resolução extrajudicial de litígios transnacionais no setor dos serviços financeiros são consagradas num memorando de entendimento.

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