Em 11 de abril de 2019, o Conselho Europeu (artigo 50.º) decidiu, de acordo com o Reino Unido, prorrogar novamente até 31 de outubro de 2019 o prazo de dois anos previsto no artigo 50.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia. Na sequência desta decisão, e até nova comunicação, as referências feitas nos documentos publicados nesta página às 00h00 (hora da Europa Central) de 30 de março de 2019 ou às 00h00 (hora da Europa Central) de 13 de abril de 2019 como tratando-se da data de saída do Reino Unido da União Europeia devem ser entendidas como as 00h00 (hora da Europa Central) de 1 de novembro de 2019.

Chama-se a atenção para o seguinte:

  1. caso o Reino Unido não realize eleições para o Parlamento Europeu nos termos da legislação da União Europeia aplicável e não ratifique o Acordo de Saída até 22 de maio de 2019, a decisão acima referida deixa de ser aplicável em 31 de maio de 2019, ocorrrendo, por conseguinte, a saída do Reino Unido em 1 de junho de 2019
  2. caso o Reino Unido ratifique o Acordo de Saída em qualquer fase antes de 31 de outubro de 2019, a saída ocorrerá no primeiro dia do mês seguinte ao da conclusão dos processos de ratificação

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