Em 11 de abril de 2019, o Conselho Europeu (artigo 50.º) decidiu, de acordo com o Reino Unido, prorrogar novamente até 31 de outubro de 2019 o prazo de dois anos previsto no artigo 50.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia. Na sequência desta decisão, e até nova comunicação, as referências feitas nos documentos publicados nesta página às 00h00 (hora da Europa Central) de 30 de março de 2019 ou às 00h00 (hora da Europa Central) de 13 de abril de 2019 como tratando-se da data de saída do Reino Unido da União Europeia devem ser entendidas como as 00h00 (hora da Europa Central) de 1 de novembro de 2019.

Caso o Reino Unido ratifique o Acordo de Saída em qualquer momento até 31 de outubro de 2019, a saída ocorrerá no primeiro dia do mês seguinte ao da conclusão dos procedimentos de ratificação.

Trabalhos administrativos e técnicos adicionais para preparar a saída do Reino Unido, bem como comunicações de preparação e de contingência e seminários de preparação do Grupo de Trabalho do Conselho (artigo 50.º).

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Comunicações da Comissão Europeia

Comunicação: «Finalização dos preparativos para a saída do Reino Unido da União Europeia em 1 de novembro de 2019» (4 de setembro de 2019)

Comunicação: «Ponto da situação dos preparativos relativos às medidas de contingência no quadro da saída do Reino Unido da União Europeia» (12 de junho de 2019)

Comunicação: «Fazer face ao impacto da saída do Reino Unido da União sem acordo: abordagem coordenada da União» (10 de abril de 2019)

Comunicação: «Preparação para a saída do Reino Unido da União Europeia em 30 de março de 2019: Execução do Plano de Ação de Contingência» (19 de dezembro de 2108)

Comunicação: «Preparação para a saída do Reino Unido da União Europeia em 30 de março de 2019: Plano de Ação de Contingência (13 de novembro de 2018)

Comunicação: «Preparação para a saída do Reino Unido da União Europeia em 30 de março de 2019» (19 de julho de 2018)

Fichas informativas e perguntas e respostas

Fichas informativas e perguntas e respostas

Seminários técnicos

Seminários de preparação do Grupo de Trabalho do Conselho (artigo 50.º)

Grupo de trabalho técnico sobre a gestão dos riscos no domínio dos serviços financeiros no período que antecede o dia 30 de março de 2019 e se segue a esta data