Em 29 de outubro de 2019, o Conselho Europeu (artigo 50.º) decidiu, de acordo com o Reino Unido, prorrogar novamente até 31 de janeiro de 2020 o prazo de dois anos previsto no artigo 50.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia. Na sequência desta decisão, e até nova comunicação, qualquer referência, nos documentos publicados nesta página, a 30 de março de 2019, a 13 de abril de 2019 ou a 1 de novembro de 2019, às 00h00 (hora da Europa Central), enquanto data de saída do Reino Unido da União Europeia, deve ser entendida como uma referência a 1 de fevereiro de 2020 às 00h00 (hora da Europa Central).
No caso de as Partes no Acordo de Saída concluírem os respetivos procedimentos de ratificação e notificarem o depositário da conclusão desses procedimentos em novembro de 2019, em dezembro de 2019 ou em janeiro de 2020, o Acordo de Saída entrará em vigor, respetivamente, em:
- 1 de dezembro de 2019
- 1 de janeiro de 2020 ou
- 1 de fevereiro de 2020

Trabalhos administrativos e técnicos adicionais para preparar a saída do Reino Unido, bem como comunicações de preparação e de contingência e seminários de preparação do Grupo de Trabalho do Conselho (artigo 50.º).

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Comunicações da Comissão Europeia

Comunicação: «Finalização dos preparativos para a saída do Reino Unido da União Europeia em 1 de novembro de 2019» (4 de setembro de 2019)

Comunicação: «Ponto da situação dos preparativos relativos às medidas de contingência no quadro da saída do Reino Unido da União Europeia» (12 de junho de 2019)

Comunicação: «Fazer face ao impacto da saída do Reino Unido da União sem acordo: abordagem coordenada da União» (10 de abril de 2019)

Comunicação: «Preparação para a saída do Reino Unido da União Europeia em 30 de março de 2019: Execução do Plano de Ação de Contingência» (19 de dezembro de 2108)

Comunicação: «Preparação para a saída do Reino Unido da União Europeia em 30 de março de 2019: Plano de Ação de Contingência (13 de novembro de 2018)

Comunicação: «Preparação para a saída do Reino Unido da União Europeia em 30 de março de 2019» (19 de julho de 2018)

Fichas informativas e perguntas e respostas

Fichas informativas e perguntas e respostas

Seminários técnicos

Seminários de preparação do Grupo de Trabalho do Conselho (artigo 50.º)

Grupo de trabalho técnico sobre a gestão dos riscos no domínio dos serviços financeiros no período que antecede o dia 30 de março de 2019 e se segue a esta data