Os seus direitos na UE

Enquanto nacional de um país da UE, ou da Islândia, do Liechtenstein ou da Noruega, beneficia de determinados direitos se viver ou estudar noutro país da UE.

A UE pode ajudá-lo a fazer valer esses direitos na prática.

Em muitos casos, as entidades nacionais poderão ajudá-lo melhor do que a UE.

Problemas com autoridades públicas noutro país da UE

  • Direitos de segurança social (prestações familiares, cuidados de saúde urgentes, pensões, etc.)
  • Direitos de residência dos cidadãos europeus e de seus familiares que não sejam nacionais de um país da UE
  • Reconhecimento das qualificações profissionais
  • Registo automóvel
  • Cartas de condução

Comunicar um problema

Direitos dos consumidores

Comprar bens ou serviços no país onde vive Comprar bens ou serviços noutro país da UE Resolução extrajudicial de litígios relativos a serviços financeiros Resolução extrajudicial de litígios relativos a artigos comprados em linha Fazer e receber pagamentos noutro país da UE

Discriminação

Raça ou origem étnica, religião ou crença, idade, sexo ou orientação sexual Nacionalidade

Tratamento injusto por um organismo europeu

Apresentar uma queixa ou obter informações junto do Provedor de Justiça da União Europeia

Assistência consular

  • Perda ou furto do passaporte
  • Acidente grave, doença ou falecimento
  • Crime violento
  • Prisão ou detenção
  • Ajuda de emergência ou repatriamento

Procurar embaixadas ou consulados