Portal de Imigração da UE
Informações práticas sobre migração para a União Europeia

A que categoria pertenço?

A que categoria pertenço?

Abaixo poderá perceber se se insere numa das categorias de pessoas abrangidas pelas diretivas da UE. Esta página faculta também outras informações sobre os critérios básicos. Se já sabe em que categoria se insere e qual o Estado-Membro para que pretende imigrar, pode aceder diretamente às informações neste mapa.

As informações aqui apresentadas aplicam-se a 25 dos 28 países da UE, excluindo o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca.

Trabalhadores altamente qualificados – Cartão Azul UE

Indivíduos com um contrato de trabalho válido na UE e com qualificações profissionais superiores ou experiência equivalente.

Quem é um trabalhador altamente qualificado segundo a Diretiva Cartão Azul da UE?

É considerado trabalhador altamente qualificado o cidadão que possua um contrato de trabalho (ou uma oferta de emprego vinculativa) de pelo menos um ano, e reúna as seguintes condições:

  • Comprovar que possui ‘qualificações profissionais elevadas’ através de certificado de ensino superior (por exemplo, um diploma universitário), ou comprovar que possui um mínimo de cinco anos de experiência profissional relevante (se esta experiência for reconhecida como qualificação pelo Estado-Membro em causa);
  • Estar na posse de um contrato de trabalho remunerado, uma vez que o Cartão Azul UE não se aplica a trabalhadores por conta própria ou empresários;
  • Auferir uma remuneração anual que corresponda ao limiar de salário nacional, ou seja, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional;
  • Estar na posse dos necessários documentos de viagem, bem como seguro de saúde para si e para todos os membros da sua família, que pretendam acompanhá-lo para a UE.
  • Provar que reúne os requisitos legais para a prática da profissão, sempre que a mesma esteja regulamentada no país de destino.

Mais informações sobre reconhecimento de qualificações

O que é um Cartão Azul UE?

O Cartão Azul UE oferece aos trabalhadores altamente qualificados nacionais de um país terceiro o direito de residir e trabalhar num país da UE, desde que o trabalhador possua de facto qualificações profissionais superiores (como sejam um diploma universitário) e um contrato de trabalho, ou oferta de trabalho vinculativa, com um salário elevado por comparação com a média praticada nesse país. Para obter mais informações, visite a seção Blue Card do website. Os Estados-membros poderão ter esquemas nacionais próprios para trabalhadores altamente qualificados, com diferentes definições e condições no que respeita ao Cartão Azul UE.

Invetigadores

Indivíduos que pretendam realizar atividades de investigação num país da UE durante mais de 3 meses e que para tal assinaram uma convenção de acolhimento com um organismo de investigação autorizado.

Que condições devo reunir para poder trabalhar como investigador num país da UE?

Em primeiro lugar, deverá assinar uma convenção de acolhimento com um organismo de investigação autorizado, como uma universidade ou uma empresa. Essa convenção de acolhimento estabelece a existência de um projeto de investigação válido e define as condições de trabalho do investigador. Deve igualmente demonstrar que possui:

  • as qualificações científicas exigidas,
  • recursos económicos suficientes,
  • um seguro de saúde.

O que se entende por «organismo de investigação autorizado»?

Um organismo de investigação autorizado é um organismo aprovado pelas autoridades nacionais para acolher investigadores que sejam cidadãos de países terceiros, tais como universidades, institutos de investigação, empresas privadas, etc.

Reúno estas condições. Que devo fazer agora?

Pode solicitar uma autorização de residência às autoridades nacionais competentes. Os serviços de imigração do país de acolhimento da UE emitirão a autorização o mais rapidamente possível.

Que documentos devo apresentar juntamente com o meu pedido?

Deve apresentar os seguintes documentos:

  • uma convenção de acolhimento,
  • um passaporte ou outro documento de viagem válidos.

Consoante as regras aplicáveis no país da UE em que tenha previsto realizar a sua investigação, poderá também ter de enviar um documento escrito do organismo de investigação no qual este se compromete a reembolsar ao Estado de acolhimento os custos resultantes do prolongamento eventual da sua estada que exceda o período coberto pela sua autorização de residência.

Durante quanto tempo é válida a minha autorização de residência? 

A sua autorização de residência é válida durante pelo menos um ano, sendo renovável desde que continue a satisfazer as condições aplicáveis.

Se o projeto de investigação tiver uma duração inferior a um ano, a sua autorização de residência cobrirá a totalidade do período de duração do projeto.

Em que circunstâncias pode o meu pedido ser indeferido ou me pode ser retirada a minha autorização de residência?

O seu pedido pode ser indeferido ou a sua autorização pode ser retirada se:

  • não cumprir, ou tiver deixado de cumprir, as condições acima referidas,
  • o seu pedido se tiver baseado em informações ou documentos falsos,
  • representar uma ameaça para a ordem pública, a segurança pública ou a saúde pública.

Caso se verifiquem algumas das condições acima, as autoridades nacionais informá‑lo-ão da sua decisão.

Posso contestar uma decisão de indeferimento do meu pedido de autorização de residência ou de retirada da mesma?

Pode. Tem o direito de interpor recurso contra qualquer decisão junto das autoridades nacionais competentes.

Preciso de um visto?

Em função da sua nacionalidade e das regras aplicáveis no país da UE em que tenha previsto realizar a sua investigação, pode ser-lhe exigido um visto. Para obter informações sobre os requisitos em matéria de vistos que lhe são aplicáveis, selecione o seu país de destino neste mapa.

Posso lecionar? 

Depende das regras do país que pretende visitar. Em alguns países da UE pode ser autorizado a lecionar um número determinado de horas ou de dias por semana. Noutros países, não será autorizado a exercer qualquer atividade docente.

A minha família pode acompanhar-me?

Em alguns países pode levar a sua família consigo, em geral durante toda a duração da sua estada. Para obter mais informações sobre as regras aplicáveis em cada país da UE, selecione esse país neste mapa.

Receberei o mesmo tratamento que os cidadãos do país da UE de acolhimento?

Receberá o mesmo tratamento que os cidadãos do país da UE de acolhimento no que respeita aos seguintes aspetos:

  • condições de trabalho, incluindo as condições de remuneração e de despedimento,
  • reconhecimento de diplomas e habilitações,
  • benefícios fiscais,
  • determinados ramos da segurança social, e
  • acesso a bens e serviços públicos e seu fornecimento (por exemplo, transportes, museus, restaurantes, etc.).

Posso exercer uma parte das minhas atividades de investigação noutro país da UE? 

Pode. A sua autorização de residência permite-lhe realizar uma parte do seu projeto de investigação noutro país da UE, desde que respeite as condições aplicáveis. Se se deslocar a outro país da UE por um período inferior a três meses, pode fazê-lo com base na sua convenção de acolhimento. Se esse período for superior a três meses, poderá necessitar de uma nova convenção de acolhimento no outro país da UE.

Estudantes

Indivíduos que ingressaram numa instituição de ensino superior para estudarem a tempo inteiro num país da UE

Student

Que condições devo preencher para obter uma autorização de residência para fins de estudo num país da UE?

  • Ter sido aceite num estabelecimento de ensino superior para frequentar um programa de estudos a tempo inteiro com vista à obtenção de um curso superior, atestado por diploma, certificado, ou grau de doutoramento;
  • Possuir recursos financeiros suficientes para custear as suas despesas e aquelas relacionadas com os estudos durante toda a sua estada, bem como para a viagem de regresso;
  • Não constituir uma ameaça para a ordem pública, a segurança pública ou a saúde pública.
  • Dependendo do país onde deseja prosseguir os seus estudos, poderá também ter de apresentar prova de que:
    • Detém conhecimento da língua do programa de estudos.
    • Efetuou o pagamento das taxas cobradas pela instituição de ensino superior.

Que documentos tenho de apresentar para solicitar uma autorização de residência?

É necessário apresentar provas que respeita as condições referidas. Tem também de apresentar os seguintes documentos às autoridades do país onde planeia estudar:

  • Um documento de viagem válido. O tipo exato de documento necessário varia conforme o país.
  • Autorização parental, se não for legalmente adulto no país de destino - na maioria dos países da UE isto quer dizer que precisa de uma prova de acordo dos pais se tiver menos que 18 anos.
  • Seguro de doença, se solicitado pelo país da UE de destino.
  • Prova que pagou a taxa fixada para o tratamento do pedido de autorização de residência, se solicitado pelo país da UE de destino.

Reúno todas as condições necessárias e já apresentei a devida documentação. O que acontece agora?

Para estudos de duração superior a um ano, ser-lhe-á emitida uma autorização de residência com validade mínima de um ano, e renovável caso continue a preencher as condições necessárias. A renovação deste título pode estar sujeita ao pagamento de uma taxa.

Se a duração dos estudos for inferior a um ano, a sua autorização de residência terá uma validade por igual período.

O pedido de autorização de residência tem de ser feito junto das autoridades nacionais do país onde pretende estudar.

Em que situações poderá o meu pedido ser recusado ou a minha autorização de residência cancelada?

O seu pedido poderá ser recusado ou cancelado caso:

  • Não preencha, ou se comprove que deixou de preencher, as condições de admissão;
  • Não respeite as condições de trabalho;
  • Não realize progressos aceitáveis com os seus estudos;
  • Se comprove que o seu pedido foi feito com base em informações ou documentos falsos;
  • Represente uma ameaça para a ordem pública, para a segurança pública ou para a saúde pública.

Caso alguma das situações acima referidas se verifique, será informado pelas autoridades nacionais da decisão de indeferimento ou cancelamento da sua autorização.

Posso contestar uma decisão de indeferimento ou cancelamento da minha autorização de residência?

Sim, tem o direito de recorrer legalmente de tal decisão junto das autoridades nacionais competentes.

Posso trabalhar enquanto prossigo os meus estudos?

Sim, pode trabalhar a tempo parcial. Cada país da UE pode estabelece o seu próprio limite de número máximo de horas que pode trabalhar, contudo, o número mínimo deverá ser sempre de dez horas semanais.

O requerente ou o empregador podem estar obrigados a informar as autoridades nacionais sobre o facto de estar a trabalhar.

Alguns países apenas autorizam que comece a trabalhar após um ano de residência.

Fui admitido como estudante num país da UE. Posso continuar os meus estudos noutro país da UE?

Sim, pode solicitar às autoridades de um outro país da UE para lá residir, quer para continuar o seu plano de estudos, quer para estudar algo relacionado com a sua área inicial de estudos.

Que condições devo preencher para poder estudar num segundo país da UE?

  • Deve preencher as condições acima descritas;
  • Deve apresentar todos os documentos necessários que comprovem os seus registos académicos;
  • Deve provar que o plano de estudos que pretende seguir no segundo país da UE está devidamente relacionado com o seu plano de estudos no primeiro país da UE;
  • Deverá ter estudado pelo menos dois anos no primeiro país da UE, ou participar num programa de intercâmbio bilateral da UE.

O que acontece se exceder o período de validade da minha autorização de residência?

Ao exceder o período de validade da sua autorização de residência, poderá ficará numa situação irregular e ser obrigado a abandonar o país.

Estágios não remunerados, intercâmbio de estudantes e voluntários

Indivíduos que assinaram um acordo de estágio não remunerado e que dispõem de recursos financeiros suficientes para garantir o seu sustento.Volunteer workers

Para mais informações sobre um determinado país, selecione o seu destino neste mapa.

Estágios não remunerados

Que condições devo preencher para poder trabalhar num país da UE como estagiário não remunerado?

Para requerer uma autorização de residência para fins de estágio não remunerado, deve comprovar que:

  • Assinou um acordo de formação para fins de trabalho não remunerado com uma empresa ou centro de formação de um país da UE;
  • Possui recursos financeiros suficientes para cobrir a sua subsistência diária, bem como formação e despesas com a viagem de regresso.

Em função das regras em vigor no país da UE para onde deseja ir, poderá ter de obter formação básica para adquirir as competências linguísticas consideradas necessárias.

Intercâmbio de estudantes

Que condições devo preencher para frequentar uma escola num país da UE em regime de intercâmbio?

Para solicitar uma autorização de residência para fins de frequência de estudos num país da UE em regime de intercâmbio deve comprovar que:

  • Foi aceite num estabelecimento de ensino secundário (isto é, o ciclo de estudos que medeia entre ensino básico e o superior, e que por norma é frequentado entre os 12 e os 18 anos de idade);
  • Está a participar num programa de intercâmbio de estudantes subscrito pelo país da UE.
  • A organização de intercâmbio de alunos se responsabiliza por todas as suas despesas (subsistência, estudos, viagem de regresso, seguro de saúde);
  • Ficará alojado numa família de acolhimento;
  • A sua idade se situa entre os limites de idade estipulados pelo país de acolhimento.

Voluntários

Que condições devo preencher para poder trabalhar como voluntário num país da UE?

Para requerer uma autorização de residência para fins de trabalho voluntário, deve preencher as seguintes condições:

  • Estar dentro do limite de idade estabelecido pelo país de acolhimento;
  • Demonstrar que possui um acordo com a organização de acolhimento responsável pelo programa de serviço voluntário, que estabeleça as suas tarefas, as horas de trabalho e, eventualmente, o tipo de formação de que necessita, bem como explicar o modo como vai ser supervisionado, e identificar os fundos disponíveis para cobrir os custos da sua estada (viagem, subsistência, alojamento);
  • Demonstrar que, durante a sua estada, a organização de serviço voluntário se responsabiliza por si e garante todos os seus cuidados de saúde.

Em função das regras em vigor no país da UE para onde deseja ir, poderá ter de participar numa ação de formação inicial sobre a língua, a história e as estruturas sociopolíticas do país.

Estagiários não remunerados, Intercâmbio de estudantes e Voluntários

Preencho as condições necessárias para uma destas três categorias.

Que outros documentos devo apresentar para efetuar um pedido de autorização de residência?

Deve apresentar os seguintes documentos:

  • Um documento de viagem válido. O tipo exato de documento varia consoante o país que deseja visitar;
  • Autorização parental, caso seja menor de idade nos termos da legislação nacional do país da UE de acolhimento;
  • Seguro de saúde;
  • Prova de que pagou a taxa de emissão da autorização de residência, caso tal seja solicitado pelo país da UE de destino.

A minha autorização de residência é válida por quanto tempo?

  • No caso dos estudantes, a autorização de residência é válida por um ano;
  • No caso de estagiários não remunerados ou voluntários, a validade da autorização de residência será de duração idêntica ao trabalho/programa, por um máximo de um ano. Em casos excecionais, a autorização de residência poderá ser renovada uma vez.

Em que situações poderá o meu pedido ser recusado ou a minha autorização de residência cancelada?

A sua autorização de residência poderá ser recusada ou cancelada caso:

  • Não preencha, ou se comprove que deixou de preencher, as condições acima referidas;
  • Se comprove que o seu pedido foi feito com base em informações ou documentos falsos;
  • Represente uma ameaça para a ordem pública, para a segurança pública ou para a saúde pública.

Posso contestar uma decisão de indeferimento ou cancelamento da minha autorização de residência?

Sim, tem o direito de recorrer legalmente de tal decisão junto das autoridades nacionais competentes.

O que acontece se exceder o período de validade da minha autorização de residência?

Ao exceder o período de validade da sua autorização de residência, poderá ficará numa situação irregular e ser obrigado a abandonar o país.