Portal de Imigração da UE
Informações práticas sobre migração para a União Europeia

Quem faz o quê?

Quem faz o quê?

A UE e os seus Estados-Membros partilham responsabilidades na área da imigração. Existem certas regras relativas à imigração que são comuns a toda a UE, enquanto outros aspetos são determinados por cada país da UE. Deste modo, as regras da imigração não são iguais nos diferentes países da UE, pelo que as autoridades nacionais são o organismo mais bem posicionado para responder a qualquer dúvida específica que possa ter. Os pedidos de autorização de residência devem ser sempre entregues às autoridades do país da UE para o qual pretende mudar-se. Não existe qualquer instituição europeia centrada no tratamento de pedidos ou na emissão de autorizações de residência em nome dos vários países.

O que faz a UE

Desde 1999, a UE tem vindo a desenvolver uma política comum de imigração para a Europa.

Os países da UE acordaram sobre a necessidade de estabelecer uma regulamentação comumsobre política de imigração e vistos, válida para todo o território da UE. Estes regulamentos estão consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2009).

Atualmente, as medidas comuns incluem:

  • Regrascomuns da UE que permitem aos cidadãos de países fora da UE trabalhar ou estudar num país da UE. Estas abrangem especificamente os indivíduos que sejam:
    • Trabalhadoresaltamente qualificados
    • Investigadores
    • Estudantes
    • Estagiários, alunos ou voluntários
    • Trabalhadorestransferidos dentro da mesma empresa
    • Trabalhadores sazonais
  • Regrascomuns da UE que permitem aos cidadãos de países fora da UE que residem legalmente num país da UE trazer os seus familiares para viverem consigo e tornarem-se residentesde longa duração.

Exceções às regras comuns da EU

De modo geral, as regras comuns da UE relacionadas com imigração aplicam-se em 25 dos 28 países da UE.

Aplicam-se as seguintes exceções:

A Dinamarca não aplica as regras comunsda UE relacionadas com imigração, vistos e políticas de asilo.

A Irlanda e o Reino Unido decidem, medianteanálise caso a casoa adoção ou não das regras comuns em matéria de imigração, vistos e políticas de asilo.

Para mais informações sobre a política de migração na UE, visite o Web site da Direção-Geral da Migração e Assuntos Internos da Comissão Europeia.

O que fazem os Estados-Membros

Cada país da UE decide autonomamente sobre os seguintes aspetos:

  • O número total de migrantes que admite para efeitos de trabalho;
  • Todas as decisões finais sobre candidaturas de migrantes;
  • Os requisitos relativos à obtenção de autorizações de residência e trabalho, nos casos em que nãotenham sido adotadas as regras comuns da UE.

Selecione um país neste mapa para encontrarinformaçõesatualizadas sobre o quadro institucional nacional de cada um dos 28 países da UE, isto é, as autoridades competentes em matéria de imigração, textos jurídicos principais, planos políticos e estudos estatísticos.