Tabaco

Espaços sem fumo

Segundo as estimativas mais moderadas, em 2002 morreram 79 000 adultos na UE, incluindo 19 000 não fumadores, devido à exposição ao fumo do tabaco em casa (72 000) e no local de trabalho (7300).

De acordo com um inquérito Eurobarómetro (3 MB) de março de 2009, 84 % dos cidadãos da UE são favoráveis à interdição do tabaco em escritórios e noutros locais de trabalho fechados, 79 % defendem esta interdição em restaurantes e 61 % em bares e cafés.

Proteger os cidadãos da UE do tabagismo passivo

A Recomendação do Conselho de 2009 reforçou a legislação antitabaco nos espaços públicos, bem como a cooperação a nível da UE em matéria de luta contra o tabagismo.

Atualmente, 17 países da UE têm em vigor uma vasta legislação antitabaco. Destes, a Irlanda, o Reino Unido, a Grécia, a Bulgária, Malta, Espanha e a Hungria têm as disposições antitabaco mais rigorosas, que incluem a proibição total de fumar em locais públicos fechados, nos transportes públicos e nos locais de trabalho, permitindo apenas exceções muito limitadas.

Disposições antitabaco na UE: ponto da situação

Em fevereiro de 2013, a Comissão publicou um relatório de síntese sobre a aplicação da recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo, de 2009. O relatório conclui que:

  • Todos os países da UE adotaram medidas para proteger os cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco, mas as medidas nacionais diferem consideravelmente em termos e âmbito de aplicação.
  • Em alguns países da UE, é particularmente difícil aplicar legislação complexa (ou seja, legislação com exceções), o que torna o seu cumprimento problemático.
  • Entre 2009 e 2012, as taxas de exposição reais dos cidadãos europeus diminuíram (por exemplo, a taxa de exposição em bares e cafés desceu de 46 % para 28 % e em restaurantes de 31 % para 14 %).
  • A Bélgica, a Espanha e a Polónia são exemplos de países onde a adoção de legislação bastante completa levou a uma redução muito significativa das taxas de exposição ao fumo do tabaco num breve lapso de tempo.
  • A legislação antitabaco nos espaços públicos tem benefícios imediatos para a saúde, designadamente uma redução da incidência de ataques cardíacos e melhorias na saúde respiratória, e efeitos económicos positivos ou neutros.

As taxas de exposição reais dos cidadãos da UE que frequentam bares, cafés e restaurantes também são avaliadas no contexto do Eurobarómetro. De acordo com os dados mais recentes (2017), as taxas de exposição reais diminuíram ainda mais para 20 % e 9 %, respetivamente em bares e cafés e em restaurantes.

Ver o relatório sobre as diversas disposições antitabaco em vigor na UE: 

Recomendação do Conselho

Em 30 de novembro de 2009, na sequência de consultas e do processo legislativo, o Conselho adotou uma recomendação sobre a criação de espaços sem fumo que convidava os países da UE a atuarem em três frentes:

  • Adotar e aplicar leis que garantam a plena proteção dos cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco em locais públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos, no prazo de três anos após a data de adoção da recomendação.
  • Melhorar a legislação antitabaco recorrendo a medidas de apoio, como a proteção das crianças, o incentivo dos esforços para deixar de fumar e a aposição de advertências ilustradas nos maços de tabaco.
  • Reforçar a cooperação a nível da UE, instituindo, para o efeito, uma rede de pontos focais nacionais no domínio do controlo do tabagismo.

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