Determinantes sociais e desigualdades no domínio da saúde

A saúde dos migrantes

Em setembro de 2020, a Comissão apresentou um novo pacto em matéria de migração e asilo que estabelece uma abordagem mais justa no que se refere à gestão da migração e do asilo. O objetivo é encontrar um novo equilíbrio entre os princípios da partilha equitativa de responsabilidades e da solidariedade, e reforçar a confiança através de uma abordagem mais abrangente e de procedimentos modernizados. O pacto propõe acelerar os processos de migração e reforçar a governação em matéria de políticas de migração e fronteiras.

As questões de saúde e de cuidados de saúde dos migrantes também figuram no pacto através da introdução de exames médicos que irão permitir uma identificação precoce das potenciais necessidades dos migrantes.

Propostas de reforma da legislação da UE

Novo pacto em matéria de migração e asilo

O Pacto define o caminho a seguir para concluir as negociações sobre as propostas de reforma aprovadas em 2016 e 2018, com o objetivo de tornar os procedimentos mais eficientes e proporcionar garantias mais sólidas aos migrantes.

A Comissão Europeia anunciou igualmente as seguintes novas propostas legislativas a incluir no pacto:

Outras propostas

Em junho de 2016, a Comissão adotou um plano de ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros nos Estados-Membros da UE. O plano contém várias propostas relacionadas com os cuidados de saúde e a revisão da Diretiva Cartão Azul. Esta revisão é necessária para combater a escassez de pessoal qualificado e atrair nacionais de países terceiros altamente qualificados, incluindo os profissionais de saúde.

Em julho de 2016, a Comissão Europeia aprovou o segundo pacote de propostas de reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a legislação que contém disposições em matéria de cuidados de saúde, tais como:

Estas propostas fazem parte do novo pacto em matéria de migração e asilo.

O que está a UE a fazer?

A prioridade da Comissão Europeia é apoiar os países que acolhem um elevado número de migrantes. A maioria dos migrantes está saudável aquando da sua chegada à UE. No entanto, o seu estado de saúde pode deteriorar-se durante as viagens ou podem ter sofrido de problemas de saúde antes da sua chegada à UE.

Alguns migrantes podem sofrer de esgotamento físico, ansiedade extrema, desidratação ou frio, associados a condições de vida impróprias, estilos de vida pouco saudáveis ou doenças crónicas que podem ter um efeito negativo na sua saúde física e mental.

O que faz a UE para prestar apoio?

  • A UE presta apoio financeiro para melhorar os cuidados de saúde prestados aos migrantes mais vulneráveis, integrá-los nos sistemas nacionais de saúde e formar profissionais de saúde.
  • Apoia os países da UE com números particularmente elevados de migrantes a fazer face aos desafios no domínio da saúde e promove a partilha de boas práticas em matéria de modelos de cuidados de saúde.
  • Coordena as seguintes atividades através do Comité de Segurança da Saúde:
    • recolha de pedidos de fornecimento de material médico dos países da UE mais afetados para que outros países da UE possam responder com capacidade adicional
    • controlo das doenças transmissíveis através do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta
    • criação de ligações em rede entre os pontos de contacto nacionais em matéria de fundos destinados à saúde, à proteção civil, ao asilo, à migração e à integração
  • Colabora com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, o Gabinete Regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional para as Migrações, para identificar e responder às necessidades dos países da UE e dos refugiados.
  • Desenvolve programas de formação e material de formação para os profissionais de saúde e de outros domínios que trabalham com migrantes a fim de lhes explicar as doenças que não conheçam e lhes disponibilizar informações sobre diferentes perspetivas culturais e as necessidades específicas dos migrantes e refugiados recém-chegados.

Orientações

A UE criou também um registo de saúde pessoal e o respetivo manual para os profissionais de saúde para que os profissionais de saúde disponham de instrumentos que lhes permitam guardar os registos médicos dos migrantes e refugiados recém-chegados e identificar rapidamente as suas necessidades imediatas.

Em abril de 2020, a Comissão divulgou novas Orientações relativas à COVID-19 sobre a aplicação das disposições pertinentes da UE em matéria de procedimentos de asilo e de regresso e sobre a reinstalação.

Em junho de 2020, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças publicou umaOrientações sobre a prevenção e o controlo de infeções com COVID-19 nos centros de acolhimento e detenção de migrantes e refugiados na UE/EEE e no Reino Unido que contém pareceres científicos sobre os princípios de saúde pública que devem ser seguidos para prevenir a propagação da doença. 

Desenvolvimento de projetos

Desde 2003, a UE realizou uma série de projetos para combater as desigualdades no domínio da saúde e dos cuidados de saúde, incluindo as que afetam os migrantes, e para medir as disparidades no acesso aos cuidados de saúde a fim de promover uma maior integração dos migrantes nos sistemas nacionais de saúde.