Preparação e resposta

Contratação pública conjunta de contramedidas médicas

O surto de gripe pandémica H1N1 em 2009 pôs em evidência as insuficiências em termos de acesso e poder de compra com que se depararam os países da UE para obter vacinas e medicamentos contra as pandemias. Em 2010, o Conselho Europeu solicitou à Comissão que iniciasse os preparativos para a contratação pública conjunta de vacinas no contexto de uma eventual futura pandemia.

As disposições respeitantes à contratação pública conjunta de contramedidas médicas figuram no artigo 5.º da Decisão n.° 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves. O acordo de contratação pública conjunta foi aprovado pela Comissão em 10 de abril de 2014, e, à data de setembro de 2017, tinha sido assinado por 25 países da UE. O acordo de contratação pública conjunta:

  • Determina as disposições práticas que regem o procedimento
  • Define o processo de tomada de decisão no que respeita à escolha do procedimento
  • Organiza a avaliação das propostas e a adjudicação do contrato

Assegurar uma preparação adequada

O objetivo do procedimento de contratação pública conjunta (CPC) é garantir um acesso mais equitativo a contramedidas médicas específicas e melhorar a segurança do aprovisionamento, juntamente com preços mais equilibrados para os países da UE participantes.

A fim de estarem devidamente preparados para responder a uma ameaça sanitária transfronteiriça grave, as instituições da UE e os países que aderiram ao acordo de contratação pública conjunta podem encetar um procedimento de CPC com vista à aquisição de:

  • Vacinas
  • Antivíricos
  • Contramedidas médicas para as ameaças transfronteiriças graves para a saúde

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