Health security and infectious diseases

Contratação pública conjunta de contramedidas médicas

O surto de gripe pandémica H1N1 em 2009 chamou a atenção para os problemas em termos de acesso e de poder de compra com que se deparam os países da UE para obter vacinas e medicamentos para lutar contra pandemias. Em 2010, o Conselho Europeu solicitou à Comissão que iniciasse os preparativos para a contratação pública conjunta de vacinas no contexto de uma eventual futura pandemia.

As disposições respeitantes à contratação pública conjunta de contramedidas médicas figuram no artigo 5.º da Decisão n.° 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Em abril de 2020, tinham assinado o acordo de contratação pública conjunta 36 países, incluindo todos os países da UE e do EEE, o Reino Unido, a Albânia, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia e a Bósnia-Herzegovina, assim como o Kosovo*.

O acordo de contratação pública conjunta:

  • determina as disposições práticas que regem o procedimento
  • define o processo de tomada de decisão no que respeita à escolha do procedimento
  • estabelece os procedimentos de avaliação das propostas e de adjudicação dos contratos

*Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

Assegurar uma preparação adequada

O objetivo do procedimento de contratação pública conjunta é garantir um acesso equitativo e a preços mais equilibrados a contramedidas médicas específicas e melhorar a segurança do aprovisionamento dos países da UE participantes.

A fim de estar devidamente preparados para fazer face a uma ameaça transnacional grave à saúde, as instituições europeias e os países que tenham aderido ao acordo de contratação pública conjunta podem lançar um procedimento de contratação pública conjunta com vista à aquisição de:

  • vacinas
  • antivíricos
  • contramedidas médicas para as ameaças transnacionais graves à saúde

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