Preparação e resposta

Gestão de crises

A nível da UE, a Decisão 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves faculta o enquadramento para coordenar a preparação e o planeamento da resposta, a fim de reforçar as capacidades de monitorização, alerta rápido, avaliação e resposta em situações de emergência no domínio da saúde. A Decisão:

  • Apoia a partilha de boas práticas e experiência em matéria de preparação e planeamento da resposta
  • Proporciona a base necessária à elaboração de planos nacionais contra diferentes tipos de ameaças à saúde, tais como pandemias de gripe, ou outras emergências causadas por agentes biológicos ou desconhecidos, acidentes com substâncias químicas, catástrofes ambientais ou atos deliberados
  • Contribui para assegurar a interoperabilidade dos planos nacionais, nomeadamente através de mecanismos de coordenação e de instrumentos de análise e comunicação
  • Apoia a aplicação dos requisitos de capacidades básicas contemplados no Regulamento Sanitário Internacional da OMS (RSI) para detetar, avaliar, comunicar e responder às emergências de saúde pública

No âmbito do Programa de Saúde da UE, é prestado apoio através de ações de formação e exercícios, e da facilitação da partilha de experiências, diretrizes e procedimentos entre os países da UE. A Comissão Europeia organiza com regularidade exercícios para testar os planos de preparação nacionais e da UE. Esta medida garante que as autoridades e as instituições nacionais estão aptas a colaborar entre si e com a Comissão, para partilhar informações em caso de crise em rápida evolução.

Avaliação dos riscos para a saúde pública

Para responder a uma ameaça transfronteiras à saúde pública, o primeiro passo crucial consiste em avaliar os riscos que lhe estão associados. A Decisão n.º 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves cria mecanismos coordenados de avaliação dos riscos a nível da UE. Para o efeito, prevê o recurso a conhecimentos especializados de organismos europeus e internacionais, tendo em vista dispor de aconselhamento científico fiável para orientar o processo de coordenação da resposta.

Como primeiro passo, as ameaças transfronteiriças graves para a saúde são notificadas através do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR). Trata-se de um sistema informático confidencial que permite aos Estados-Membros enviarem alertas sobre acontecimentos que possam ter repercussões na UE, partilharem informações e coordenarem as respostas.

Quando necessário para a coordenação da resposta a nível da UE, o Comité de Segurança da Saúde (CSS), (grupo de peritos responsável pela coordenação, preparação, resposta e cooperação a nível internacional), pode solicitar à Comissão Europeia uma avaliação dos riscos, incluindo eventuais medidas de saúde pública. A avaliação dos riscos é efetuada pelas seguintes entidades:

Quando a avaliação dos riscos requerida não se enquadrar, total ou parcialmente, no mandato das agências da UE, a Comissão deve apresentar uma avaliação dos riscos ad hoc. Por exemplo, o Comité Científico dos Riscos Sanitários, Ambientais e Emergentes (CCRSAE) está mandatado para apresentar uma avaliação dos riscos para a saúde pública, em caso de graves ameaças químicas transfronteiras.

A avaliação de riscos tem em conta, se disponíveis, as informações pertinentes facultadas por outras entidades, em especial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no caso de uma emergência de saúde pública de âmbito internacional.

Coordenação da resposta

As autoridades nacionais da UE são obrigadas a notificar a Comissão através do SARR, o mais tardar, 24 horas após a deteção de uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde. Em seguida, a Comissão colabora estreitamente com todos os países da UE a fim de garantir uma resposta coerente e bem coordenada. Um exemplo de coordenação da UE em ação é o surto de Ébola na África Ocidental.

A pedido da Comissão ou dos representantes dos serviços nacionais de saúde do país afetado, são realizadas consultas no âmbito do Comité de Segurança da Saúde, em ligação com a Comissão, a fim de coordenar:

  • As respostas nacionais à ameaça transfronteiriça grave para a saúde
  • A comunicação dos riscos e da crise ao público e aos profissionais de saúde, adaptada às necessidades e especificidades nacionais

Sempre que um país da UE tenciona adotar medidas de saúde pública em resposta a uma ameaça transfronteiriça grave, deve informar e consultar todos os outros países da UE sobre o seu objetivo e âmbito de aplicação, antes de as aplicar, salvo se for necessário adotá-las imediatamente. Nesse caso, deve informar imediatamente os outros países da UE e a Comissão.

Caso uma ameaça sanitária transfronteiriça grave supere as capacidades de resposta nacionais, o Estado-Membro afetado também pode pedir assistência aos outros países da UE através do Mecanismo Comunitário no domínio da Proteção Civil (Decisão 2007/779/CE, Euratom).

O Comité de Segurança da Saúde reúne-se duas vezes por ano em sessão plenária, e convoca outras reuniões em função das necessidades. Os relatórios resumidos e as atas das reuniões do comité estão à disposição do público.

Comunicação sobre os riscos e as situações de crise

A clareza e a eficácia da informação e da comunicação com o público e as autoridades nacionais constituem uma parte essencial da resposta às situações de crise. No intuito de definir claramente estas linhas de comunicação, a Comissão Europeia:

  • Desenvolve estratégias de ação a nível da UE
  • Melhora a integração dos comunicadores no processo de gestão da crise
  • Reforça a cooperação dos comunicadores com os responsáveis políticos e os gestores dos riscos.

Rede de comunicadores

O CSS estabeleceu uma rede de comunicadores que reúne especialistas de gestão dos riscos dos países da UE, da Comissão e das agências da UE que conduzem os aspetos da comunicação de uma crise sanitária.

Esta rede facilita a cooperação:

  • Durante a crise, ao facilitar a troca de informações desde o início e ao coordenar as estratégias comuns e as mensagens públicas
  • A mais longo prazo, ao facilitar o intercâmbio de boas práticas em matéria de riscos para a saúde e a comunicação em situações de crise, bem como ao emitir recomendações sobre medidas preventivas

A nível mundial, a rede é um canal importante para limitar e atenuar as ameaças à saúde pública. Graças a esta rede, as informações da UE podem ser rapidamente difundidas a nível mundial, criando contactos com as redes de comunicadores já existentes ao abrigo da Iniciativa para a Segurança Mundial da Saúde e a rede da OMS ao abrigo do Regulamento Sanitário Internacional (RSI).