Panorama
A principal responsabilidade pela organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos cabe aos países da UE. Por conseguinte, a política de saúde da UE visa complementar as políticas nacionais e assegurar a proteção da saúde em todas as outras políticas da UE.
As políticas e ações da UE no domínio da saúde pública têm por objetivo:
- Proteger e melhorar a saúde dos cidadãos da UE
- Apoiar a modernização das infraestruturas de saúde
- Melhorar a eficiência dos sistemas de saúde na Europa
As questões estratégicas em matéria de saúde são discutidas pelos representantes das autoridades nacionais e da Comissão Europeia no âmbito de um grupo de trabalho de alto nível sobre saúde pública. As instituições europeias, os países da UE, as autoridades regionais e locais e outros grupos de interesses contribuem para a execução da estratégia da UE no domínio da saúde.
Papel da Comissão Europeia:
O papel da Comissão Europeia consiste em apoiar os esforços desenvolvidos pelos países da UE para proteger e melhorar a saúde dos seus cidadãos e garantir a acessibilidade, eficácia e resiliência dos seus sistemas de saúde. Para tal, a Comissão recorre a vários meios, nomeadamente:
- Propõe legislação
- Presta apoio financeiro
- Coordena e facilita o intercâmbio de boas práticas entre os países da UE e os especialistas em saúde
- Realiza atividades de promoção da saúde.
Legislação
A UE pode adotar legislação sobre saúde ao abrigo do artigo 168.º (proteção da saúde pública), do artigo 114.º (aproximação das legislações) e do artigo 153.º (política social) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Os domínios em que a UE tem legislado incluem:
- Os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
- Os produtos farmacêuticos e os dispositivos médicos (farmacovigilância, medicamentos falsificados, ensaios clínicos)
- As ameaças transfronteiriças graves para a saúde
- O tabaco
- Os órgãos, sangue, tecidos e células
O Conselho da UE também pode dirigir recomendações sobre saúde pública aos países da UE.
Investir na saúde
A Comissão promove o investimento na saúde enquanto meio mais abrangente para alcançar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Para esse efeito, é necessário:
- Promover sistemas de saúde eficazes, acessíveis e resilientes
- Investir na saúde através da prevenção de doenças e da promoção da saúde
- Promover a cobertura da saúde como meio para reduzir as desigualdades e combater a exclusão social.
Instrumentos de cofinanciamento
- Programa de Saúde: contribui para o financiamento de projetos relativos à promoção da saúde e à segurança e informação no domínio da saúde.
- Programa de investigação Horizonte 2020: apoia projetos em domínios como as biotecnologias e as tecnologias médicas
- Política de coesão da UE: apoia investimentos na saúde em países e regiões da UE.
- Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos
Prioridades para 2016-2020
A ação da UE no domínio da saúde pública está sobretudo associada a incentivos e medidas de cooperação. A Comissão Europeia desempenha uma importante função de apoio, proporcionando orientações e instrumentos para promover a cooperação e contribuir para um melhor funcionamento dos sistemas nacionais. As ações centram-se nos seguintes desafios:
- Alcançar uma maior eficiência em termos de custos
- Garantir competitividade sem descurar a segurança
- Combater as ameaças mundiais emergentes, como a resistência aos antimicrobianos
- Adotar políticas baseadas em dados concretos
- Combater os fatores de risco das doenças não transmissíveis
- Promover a vacinação