Saúde e fundos estruturais

Programa de Saúde da UE

A UE deve velar pela proteção da saúde humana no âmbito de todas as suas políticas e cooperar com os países da UE a fim de melhorar a saúde pública, prevenir a doença e eliminar as ameaças à saúde física e mental dos cidadãos.

O Programa de Saúde da UE descreve a estratégia para garantir um bom estado de saúde e bons cuidados de saúde, contribuindo para a Estratégia Europa 2020 que ambiciona tornar a Europa uma economia inteligente, sustentável e inclusiva, capaz de promover o crescimento para todos. A boa saúde da população é uma condição fundamental para a realização deste objetivo. O programa incide em prioridades principais da Comissão, tais como:

  • emprego, crescimento e investimento (saúde da população e serviços de saúde enquanto fator de produtividade para o crescimento e o emprego)
  • mercado interno (para os produtos farmacêuticos e os dispositivos médicos, Diretiva «Cuidados de saúde transfronteiriços», avaliação das tecnologias da saúde)
  • mercado único digital (incluindo a saúde em linha)
  • justiça e direitos fundamentais (luta contra as desigualdades em matéria de saúde)
  • política em matéria de migração
  • segurança (preparação e gestão de ameaças sanitárias transfronteiras graves).

O que é o Programa de Saúde?

O Programa de Saúde é um instrumento de financiamento de apoio à cooperação entre os países da UE e à definição e desenvolvimento de atividades da UE no domínio da saúde. A base jurídica do Programa de Saúde é decidida em concertação com o Parlamento Europeu e o Conselho, para um período de vários anos.

Terceiro Programa de Saúde (2014–2020)

O Regulamento (UE) n.º 282/2014 constitui a base jurídica para o atual Programa de Saúde. Com um orçamento de 449,4 milhões de euros e 23 domínios prioritários, o Programa de Saúde tem quatro objetivos específicos:

  1. promover a saúde, prevenir a doença e promover estilos de vida saudáveis através do princípio da integração da saúde em todas as políticas
  2. proteger os cidadãos de ameaças sanitárias transfronteiras graves
  3. contribuir para sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis
  4. facilitar o acesso dos cidadãos europeus a cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros
     

Programas de saúde anteriores

Os dois programas de saúde anteriores, em vigor de 2008 a 2013 e de 2003 a 2007, produziram conhecimentos e permitiram a recolha de dados que serviram de base à elaboração de políticas e à continuação da investigação. Os resultados dos programas incluíam boas práticas, ferramentas e metodologias, que foram utilizadas em benefício tanto da comunidade de saúde pública como diretamente dos cidadãos (por exemplo, melhoria dos testes de diagnóstico, apoio aos países da UE no desenvolvimento de planos de ação nacionais sobre o cancro, melhoria dos cuidados prestados aos doentes).

Como funciona?

O programa é executado através de programas de trabalho anuais, decididos com o acordo dos países no que se refere às ações prioritárias definidas anualmente e aos critérios para o financiamento de ações ao abrigo do programa. Nesta base, Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea) organiza convites à apresentação de propostas para projetos e subvenções de funcionamento, bem como para ações e propostas conjuntas. São assinados acordos de subvenção direta com organizações internacionais ativas no domínio da saúde.

As propostas são avaliadas pela Chafea, assistida por peritos externos. Os peritos externos são selecionados através de convites à manifestação de interesse.

Mais informações

Quem pode participar?

O programa conta com a participação dos países da UE, da Islândia, da Noruega, da Sérvia, da Moldávia e da Bósnia-Herzegovina, o que significa que as entidades registadas nesses países também podem participar nos convites à apresentação de propostas.

As organizações de outros países são igualmente incentivadas a participar, mas não podem beneficiar de financiamento. A participação está aberta a um vasto leque de organizações, nomeadamente:

  • autoridades públicas
  • organismos do setor público, em especial institutos de investigação e estabelecimentos de saúde
  • universidades e estabelecimentos de ensino superior
  • ONG

Mecanismos de financiamento

Existem dois mecanismos de financiamento principais: subvenções e concursos. Subvenções para projetos, subvenções de funcionamento, subvenções diretas no âmbito de organizações internacionais e subvenções para as autoridades e organismos da UE com vista ao cofinanciamento de ações (ações conjuntas).

O tipo de financiamento de cada ação é estabelecido anualmente num plano de trabalho. Salvo indicação em contrário (por exemplo, concursos), o princípio de base é o do financiamento conjunto, com as subvenções da Comissão a cobrir uma determinada percentagem dos custos globais.

Candidaturas

Para informações sobre as modalidades de participação no Programa de Saúde, assim como os formulários de candidatura, consultar o sítio Web da Chafea.

Para mais ajuda e aconselhamento, consultar o Ponto de Contacto Nacional.