Saúde e fundos estruturais

As políticas de saúde no futuro orçamento da UE (2021-2027)

A Comissão Europeia adotou uma proposta legislativa relativa a um novo programa do Fundo Social Europeu (FSE+) em maio de 2018, com base na proposta de Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027. O FSE+ será o principal instrumento financeiro da UE para investir nas pessoas e executar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, incluindo as políticas de saúde.

A vertente Saúde do FSE+ facilitará as sinergias com outros instrumentos da UE que financiam projetos relacionados com a saúde. O FSE+ reúne fundos e programas existentes, incluindo: 

O financiamento ao abrigo do programa FSE+ terá três grandes vertentes:

  • a primeira cobrirá o (antigo) FSE e a assistência material de base às pessoas mais carenciadas
  • a segunda cobrirá iniciativas de promoção do emprego e da inovação social (EaSI)
  • a terceira cobrirá iniciativas destinadas a prevenir riscos para a saúde e a promover a saúde pública

O novo orçamento da UE prevê um programa específico no domínio da saúde?

A saúde ocupa um lugar importante no novo Quadro Financeiro Plurianual: as políticas de saúde serão financiadas através quer de financiamento específico (enquanto vertente do FSE+) quer de outros grandes instrumentos financeiros.

Para aumentar o impacto das políticas de saúde, as atividades relacionadas com a saúde serão financiadas através do fundo social, dos fundos para a investigação e o mercado digital, dos fundos regionais e de coesão e de outros mecanismos de apoio.

Por que motivo é que a saúde foi integrada no FSE+?

A vertente Saúde do programa FSE+ apoiará políticas de saúde pública para garantir um elevado nível de proteção da saúde na UE e deverá complementar outras ações do FSE+ a fim de fazer face aos desafios em matéria de saúde identificados no Semestre Europeu.

A integração da saúde no FSE+ criará sinergias novas e mais fortes com os outros elementos constitutivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A vertente Saúde do FSE+ destina-se a apoiar e complementar os esforços nacionais para alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:

  • Reforçar a preparação para situações de crise e a resposta em caso da sua ocorrência na UE, a fim de proteger os cidadãos contra ameaças sanitárias transfronteiras.
  • Reforçar os sistemas de saúde através do apoio à transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde, ao desenvolvimento de um sistema europeu de informação sobre saúde sustentável e aos processos nacionais de reforma, para melhorar a eficácia, a acessibilidade e a resiliência dos sistemas de saúde, abordando, nomeadamente, os desafios identificados no Semestre Europeu.
  • Apoiar a legislação da UE sobre saúde pública (medicamentos, avaliação das tecnologias de saúde, tabaco, cuidados transfronteiriços).
  • Apoiar o trabalho integrado através da introdução de boas práticas que contribuam para a inovação estrutural na saúde pública (por exemplo, redes europeias de referência, avaliação das tecnologias de saúde e introdução de boas práticas de gestão, de promoção da saúde e de prevenção da doença).

Fundos atribuídos à saúde no âmbito do FSE+

A vertente Saúde do FSE+ dispõe de um orçamento específico de 413 milhões de euros.

A nova arquitetura do FSE+ não só incluirá uma vertente específica consagrada à saúde, como também apoiará a integração da saúde noutras políticas conexas e a coordenação entre rubricas complementares relacionadas com a saúde.

Principais beneficiários do financiamento da saúde ao abrigo do novo programa FSE+

Os potenciais candidatos a financiamento são as autoridades de saúde nacionais, a par de organismos públicos e privados, organizações internacionais e organizações não-governamentais com um interesse geral em questões de saúde de dimensão europeia e que apoiem os objetivos específicos do programa.

A atribuição dos fundos do orçamento da vertente Saúde do FSE+ será feita recorrendo a todos os meios previstos no novo Regulamento Financeiro (subvenções, contratos).

Financiamento das políticas de saúde através de outros instrumentos financeiros

Para reforçar o impacto do orçamento da UE nas políticas de saúde, as prioridades em matéria de saúde pública serão igualmente tratadas ao abrigo de outros instrumentos financeiros da UE (por exemplo, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Horizonte Europa, Europa Digital, Fundo InvestEU, Mecanismo Interligar a Europa).

Próximas etapas

O Conselho deve chegar a acordo por unanimidade sobre o futuro orçamento da UE de longo prazo e a proposta legislativa que o acompanha, com a aprovação do Parlamento Europeu.

A Comissão já declarou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para facilitar a chegada a um acordo antes das eleições para o Parlamento Europeu e a cimeira de Sibiu, que se realizará em 9 de maio de 2019.

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