Endocrine disruptors

Processo para o estabelecimento de critérios científicos para a identificação de desreguladores endócrinos

Processo de decisão

A fim de obter um acordo sobre os dois projetos que estabelecem critérios científicos para a identificação dos desreguladores endócrinos, a Comissão realizou debates paralelamente com os peritos e representantes dos países da UE responsáveis pelos produtos biocidas (PB) e pelos produtos fitofarmacêuticos (PFF), através dos procedimentos de adoção previstos.

Na reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal (PAFF) sobre a legislação relativa aos pesticidas, em 12 e 13 de dezembro de 2017, os representantes nacionais da UE votaram a favor de um novo projeto de regulamento que estabelece critérios para a identificação de desreguladores endócrinos no contexto da legislação relativa aos pesticidas. Durante o período de escrutínio, que terminou em 9 de abril de 2018, nem o Conselho nem o Parlamento Europeu levantaram objeções aos critérios propostos. A Comissão adotou os critérios em 19 de abril de 2018.

Os critérios para os produtos fitofarmacêuticos foram publicados e entraram em vigor em 10 de maio de 2018. Serão aplicáveis a partir de 10 de novembro de 2018 a todos os novos pedidos e aos pedidos em curso relativos aos produtos fitofarmacêuticos.

Em 4 de setembro de 2017, a Comissão adotou um regulamento delegado relativo a critérios científicos para a identificação de desreguladores endócrinos no contexto dos produtos biocidas. Durante o período de escrutínio, que terminou em 4 de novembro de 2017, nem o Conselho nem o Parlamento Europeu levantaram objeções ao projeto de regulamento delegado.

Os critérios relativos aos produtos biocidas foram publicados e entraram em vigor em 7 de dezembro de 2017. Serão aplicáveis a partir de 7 de junho de 2018 a todos os novos pedidos e aos pedidos em curso relativos aos produtos biocidas.

O Comissário Vytenis Andriukaitis e o presidente da Comissão ENVI do Parlamento Europeu procederam a uma troca de cartas sobre estes critérios em 18 de outubro de 2016 e 26 de outubro de 2017.

Aplicação dos critérios

Está agora disponível um documento de orientação para a identificação de substâncias com propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos pesticidas e biocidas (7 de junho de 2018).

O documento de orientação foi elaborado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), com o apoio do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC).

Avaliação de impacto

Antes de apresentar critérios para a identificação de desreguladores endócrinos no contexto dos produtos fitofarmacêuticos e dos produtos biocidas, a Comissão Europeia levou a cabo uma avaliação de impacto exaustiva com o objetivo de analisar as diferentes opções para a definição dos critérios.

  • O roteiro da avaliação de impacto foi publicado em junho de 2014.
  • Uma consulta pública realizada entre 26 de setembro de 2014 e 16 de janeiro de 2015 recebeu 27 000 respostas. Todas as respostas não confidenciais foram publicadas em 2 de fevereiro de 2015. O relatório sobre a consulta foi publicado em 24 de julho de 2015.
  • A avaliação de impacto foi publicada em junho de 2016, juntamente com o respetivo resumo.
  • Como primeiro contributo para a avaliação de impacto foi utilizado um estudo que determinava quais os produtos químicos que seriam identificados como desreguladores endócrinos segundo as diferentes opções consideradas para a definição dos critérios. Um contratante externo independente aplicou uma metodologia desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão para analisar os dados disponíveis relativos a cerca de 600 produtos químicos.

Diálogo com as partes interessadas

No contexto da avaliação de impacto, a Comissão Europeia manteve um diálogo aberto e transparente com os decisores políticos e outras partes interessadas ao longo de todo o processo de identificação dos critérios. Para esse efeito, organizou: