Saúde em linha

Saúde em linha e COVID-19

A Comissão Europeia e os países da UE definiram um quadro comum relativo a comprovativos de vacinação uniformes e interoperáveis (certificados de vacinação). Além disso, a Comissão Europeia e os países da UE trabalharam em conjunto para conceber aplicações eficientes de rastreio e alerta.

Certificado Digital COVID da UE

O Certificado Digital COVID da UE é uma prova digital de que uma pessoa foi vacinada contra a COVID-19, recuperou da COVID-19 ou foi testada para esta doença. Certificado Digital COVID da UE é, por conseguinte, o nome utilizado para designar conjuntamente três tipos de certificados: de vacinação, de recuperação e de teste.

Certificados de vacinação

À medida que as campanhas de vacinação vão avançando nos países da UE, as pessoas vacinadas precisam de obter comprovativos de vacinação, também chamados certificados de vacinação, que poderão ser úteis em situações de cuidados de saúde, especialmente se o utente recorrer a serviços prestados por diferentes estabelecimentos de saúde, eventualmente em mais de um país.

Além disso, são úteis para viajar nos países da UE que estabeleceram regras de viagem específicas para as pessoas vacinadas. A Comissão Europeia e os países da UE adotaram orientações sobre certificados de vacinação verificáveis. Estas orientações visam apoiar a interoperabilidade dos certificados de vacinação e estabelecer um conjunto mínimo de dados, incluindo um identificador único. 

Certificados de recuperação

No que diz respeito a viagens, alguns Estados-Membros estabeleceram regras específicas para as pessoas que recuperaram recentemente da COVID-19. Em vez de um certificado de teste ou vacinação, essas pessoas poderão ter de apresentar um certificado de recuperação.

A fim de apoiar a interoperabilidade e a aceitação dos certificados de recuperação emitidos por diferentes países da UE, a rede de saúde em linha publicou orientações sobre os certificados de recuperação da COVID-19 e definiu um conjunto mínimo de dados para os mesmos.

Certificados de resultados dos testes

No que diz respeito aos certificados destinados a documentar resultados de testes, o Comité de Segurança da Saúde adotou um conjunto normalizado comum de dados a incluir nos certificados de resultados dos testes de COVID-19. Os resultados de testes são geralmente solicitados pelos Estados-Membros da UE no âmbito das suas disposições em matéria de livre circulação, a fim de evitar uma maior propagação do vírus e das suas variantes.

Quadro de confiança e especificações técnicas pormenorizadas

A rede de saúde em linha publicou especificações técnicas pormenorizadas que descrevem os mecanismos para o reconhecimento mútuo e a interoperabilidade dos certificados de vacinação, de teste e de recuperação (formatos e gestão da confiança, portal, código de barras 2D, aplicações e governação de certificados de chave pública). Além disso, estão disponíveis a estrutura técnica pormenorizada e os conjuntos de valores a utilizar no conteúdo dos Certificados Digitais COVID da UE. Estão disponíveis implementações de referência que foram publicadas como fonte aberta.

As especificações técnicas foram adotadas oficialmente através da Decisão de Execução (UE) 2021/1073 da Comissão, de 28 de junho de 2021.

Este trabalho foi realizado pela rede de saúde em linha em colaboração com as agências da UE, o Comité de Segurança da Saúde, a Organização Mundial da Saúde e outras instituições. Estão em curso trabalhos tendo em vista a implantação do sistema de Certificados Digitais COVID da UE nos Estados-Membros. A colaboração com países terceiros e organizações internacionais continua a ser desenvolvida com vista a tornar possível a interoperabilidade internacional.

Países terceiros

O sistema está atualmente a ser utilizado em todos os países da UE e do EEE. A Suíça também participa. No entanto, também outros países podem aderir à infraestrutura após a adoção pelos Estados-Membros de um ato de execução (uma decisão de equivalência). Tais decisões de equivalência são específicas para cada país.

Uma decisão de equivalência estabelece que os certificados COVID-19 emitidos por um país terceiro de acordo com normas e sistemas tecnológicos que sejam interoperáveis com o regime de confiança para o Certificado Digital COVID da UE e que permitam verificar a autenticidade, a validade e a integridade do certificado, e que contenham os dados indicados no anexo do Regulamento (UE) 2021/953, devem ser considerados equivalentes aos certificados emitidos pelos Estados-Membros nos termos do regulamento relativo ao Certificado digital COVID da UE, para efeitos de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União por parte dos titulares.

O processo de adesão é descrito na lista de verificação para as decisões de equivalência relativas a certificados COVID de países terceiros, complementada por três anexos (lista de verificação da avaliação, procedimento técnico, formulário de pedido).

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Aplicações de rastreio de contactos e de alerta

As aplicações móveis de alerta e rastreio de contactos podem contribuir para limitar a propagação do SARS-CoV-2 e favorecer o levantamento gradual das medidas de confinamento ao:

  • informar os cidadãos que tenham estado na proximidade de pessoas infetadas pelo vírus (por mais de 15 minutos e a menos de 2 metros) e
  • incentivar os cidadãos a informar as autoridades sanitárias e a pedir ajuda

A Comissão Europeia e os países da UE criaram um sistema à escala da UE para assegurar a interoperabilidade – o «portal».

Assim, os europeus podem:

  • Viajar com uma aplicação única na UE, e
  • Ser alertados para a eventualidade de terem estado expostos à COVID-19 devido a uma proximidade prolongada ou contacto estreito com alguém infetado

No entanto, a pessoa infetada permanece sempre anónima.

As aplicações de rastreio de contactos são instaladas de forma voluntária pelos cidadãos e baseiam-se na tecnologia de proximidade Bluetooth, não permitindo seguir os percursos das pessoas.

Estas aplicações alertam aqueles tenham estado na proximidade de uma pessoa infetada durante um determinado período, que poderão assim tomar as medidas necessárias para se protegerem a si e aos outros, por exemplo, através do autoisolamento e da realização de testes de diagnóstico. Desta forma, o contágio pode ser evitado rapidamente.

No entanto, é necessário salvaguardar a privacidade e os dados dos utilizadores das aplicações. As autoridades nacionais irão desativar as aplicações no final da pandemia e os utilizadores podem desinstalá-las em qualquer momento.

Como funciona o sistema de interoperabilidade

Os utilizadores terão apenas de instalar uma aplicação e poderão receber um alerta, mesmo que estejam no estrangeiro. O servidor de acesso pode receber e transmitir de forma eficaz identificadores aleatórios entre as aplicações nacionais, a fim de manter a um nível mínimo o número de dados intercambiados.

No futuro, mais e mais países europeus poderão aderir ao portal, ligando as suas aplicações nacionais de alerta e rastreio de contactos ao sistema, e, assim, explorar plenamente o potencial dessas aplicações para quebrar a cadeia de infeções pelo coronavírus além-fronteiras e salvar vidas.

Os países da UE participantes, representados pelas autoridades nacionais ou organismos oficiais designados, são corresponsáveis pelo tratamento dos dados no portal. Devem fornecer aos utilizadores informações adequadas sobre a forma como são tratados os seus dados pessoais no Serviço Europeu de Interoperabilidade Federativa, em conformidade com o artigo 13.º do RGPD («política de privacidade»). 

Para apoiar os corresponsáveis pelo tratamento dos dados no cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do artigo 35.º do RGPD, a Comissão Europeia elaborou um documento informativo sobre o Serviço Europeu de Interoperabilidade Federativa, que pode ser utilizado pelos Estados-Membros como componente da sua própria avaliação de impacto em matéria de proteção de dados no âmbito do intercâmbio de dados pessoais através da plataforma. A fim de proteger a segurança do tratamento de dados pessoais, a parte do documento que descreve as medidas de segurança aplicadas não é divulgada.

Instrumentos e orientações em matéria de interoperabilidade

Os países da UE, com o apoio da Comissão, adotaram no dia 16 de abril de 2020 um conjunto de instrumentos da UE para a utilização de aplicações móveis de alerta e rastreio de contactos que garantam a preservação da privacidade, para responder à pandemia de coronavírus. Em 13 de maio de 2020, os países da UE, com o apoio da Comissão Europeia, aprovaram orientações em matéria de interoperabilidade para aplicações móveis de rastreio de contactos aprovadas na UE e, em 30 de junho de 2020, um conjunto de especificações técnicas.

Um princípio fundamental das orientações é que os utilizadores devem poder confiar numa aplicação única, onde quer que se encontrem na UE. A interoperabilidade liga as aplicações nacionais de rastreio de contactos, garantindo que as aplicações funcionam de forma contínua em diferentes países da UE. As modalidades de tratamento no portal são definidas na decisão de execução adotada pela Comissão.

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