Cuidados transfronteiras

Apresentação

Os cidadãos europeus têm direito a receber cuidados de saúde em qualquer país da UE e a ser reembolsados das despesas com cuidados recebidos no estrangeiro pelo país onde residem.

A Diretiva 2011/24/UE relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços estabelece as condições nas quais um doente pode deslocar-se a outro país da UE para receber cuidados de saúde e ser reembolsado das suas despesas, abrangendo os custos dos cuidados de saúde, bem como a prescrição e a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos.

Elementos principais

Com a crescente interligação das políticas e sistemas de saúde, a diretiva facilita o acesso a:

  • informações sobre os cuidados de saúde disponíveis noutros países europeus
  • possibilidades de cuidados de saúde alternativos e/ou tratamento especializado no estrangeiro

As disposições da diretiva asseguram um justo equilíbrio entre a sustentabilidade dos sistemas de saúde e a proteção do direito dos doentes a receber tratamento médico fora do seu país residência.

A diretiva:

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Acompanhamento da aplicação da diretiva

  • Relatório de 2018 da Comissão Europeia (disponível em todas as línguas da UE) e respetivo anexo: principais disposições, tendências e progressos realizados até à data no último período de referência (2015-2018)
  • Dados sobre a aplicação da diretiva nos países da UE (Ano 2015, 2016, 2017, 2018, 2019)
  • Relatório de 2015 da Comissão Europeia (disponível em todas as línguas da UE): ponto da situação e disposições mais importantes

Grupo de peritos sobre cuidados de saúde transfronteiriços

Composto por representantes do setor da saúde de todos os países da UE, o grupo de peritos sobre cuidados de saúde transfronteiriços apoia a Comissão Europeia na aplicação da diretiva dispensando aconselhamento e conhecimentos especializados e proporcionado um espaço onde as autoridades nacionais podem partilhar experiências.

Antes de partir, informe-se sobre:

  • as condições que se aplicam aos cuidados que irá receber e ao reembolso a que tem direito
  • os seus direitos em matéria de acesso a cuidados de saúde noutro país da UE
  • o ponto de contacto nacional do seu país
  • a qualidade e a segurança do tratamento
  • os procedimentos de reclamação disponíveis em caso de problemas

Informações adicionais