Cuidados transfronteiras

Apresentação

Os cidadãos europeus têm direito a receber cuidados de saúde em qualquer país da UE e ao reembolso das despesas médicas pelo país onde residem.

A Diretiva 2011/24/UE relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços estabelece as condições nas quais um doente pode deslocar-se a outro país da UE para receber cuidados de saúde e ser reembolsado, abrangendo os custos dos cuidados de saúde, bem como a prescrição e a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos.
 

Elementos principais

Com a crescente interligação das políticas e sistemas de saúde, a diretiva facilita o acesso a:

  • informações sobre os cuidados de saúde disponíveis noutros países europeus
  • possibilidades de cuidados de saúde alternativos e/ou tratamento especializado no estrangeiro

As disposições da diretiva asseguram um justo equilíbrio entre a sustentabilidade dos sistemas de saúde e a proteção do direito dos doentes a receber tratamento médico fora do seu país residência.

A diretiva:

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Acompanhamento da aplicação da diretiva

  • Em outubro de 2016, a Comissão Europeia publicou um relatório com dados sobre a aplicação da diretiva nos países da UE.
  • Um relatório de 2015 da Comissão Europeia faz o ponto da situação, abrangendo as disposições mais importantes.

Grupo de peritos sobre cuidados de saúde transfronteiriços

O grupo de peritos sobre cuidados de saúde transfronteiriços, que reúne representantes do setor da saúde de todos os países da UE, apoia a Comissão Europeia na aplicação da diretiva, dispensando-lhe aconselhamento e conhecimentos especializados e constituindo um espaço onde as autoridades nacionais podem partilhar as suas experiências.

Antes de partir, informe-se sobre:

  • as condições que se aplicam aos cuidados que irá receber e ao reembolso a que tem direito
  • os seus direitos em matéria de acesso a cuidados de saúde noutro país da UE
  • o ponto de contacto nacional do seu país
  • a qualidade e a segurança do tratamento
  • os procedimentos de reclamação disponíveis em caso de problemas

Informações adicionais