
Apresentação
Os cidadãos europeus têm direito a receber cuidados de saúde em qualquer país da UE e a ser reembolsados das despesas com cuidados recebidos no estrangeiro pelo país onde residem.
A Diretiva 2011/24/UE relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços estabelece as condições nas quais um doente pode deslocar-se a outro país da UE para receber cuidados de saúde e ser reembolsado das suas despesas, abrangendo os custos dos cuidados de saúde, bem como a prescrição e a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos.
Elementos principais
Com a crescente interligação das políticas e sistemas de saúde, a diretiva facilita o acesso a:
- informações sobre os cuidados de saúde disponíveis noutros países europeus
- possibilidades de cuidados de saúde alternativos e/ou tratamento especializado no estrangeiro
As disposições da diretiva asseguram um justo equilíbrio entre a sustentabilidade dos sistemas de saúde e a proteção do direito dos doentes a receber tratamento médico fora do seu país residência.
A diretiva:
- cria uma rede de pontos nacionais de contacto para fornecer informações claras e exatas sobre os cuidados de saúde transfronteiriços
- estabelece regras sobre uma lista mínima de elementos a incluir numa receita médica que pode ser aviada noutro país da UE (receita médica transfronteiriça)
- apela a um maior desenvolvimento das redes europeias de referência de conhecimentos médicos especializados, alargando a cooperação entre os países da UE, com repercussões positivas para as avaliações das tecnologias de saúde e a saúde em linha
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Acompanhamento da aplicação da diretiva
- Relatório de 2018 da Comissão Europeia (disponível em todas as línguas da UE) e respetivo anexo: principais disposições, tendências e progressos realizados até à data no último período de referência (2015-2018)
- Dados sobre a aplicação da diretiva nos países da UE (2015, 2016, 2017, 2018)
- Relatório de 2015 da Comissão Europeia (disponível em todas as línguas da UE): ponto da situação e disposições mais importantes
Grupo de peritos sobre cuidados de saúde transfronteiriços
Composto por representantes do setor da saúde de todos os países da UE, o grupo de peritos sobre cuidados de saúde transfronteiriços apoia a Comissão Europeia na aplicação da diretiva dispensando aconselhamento e conhecimentos especializados e proporcionado um espaço onde as autoridades nacionais podem partilhar experiências.
Antes de partir, informe-se sobre:
- as condições que se aplicam aos cuidados que irá receber e ao reembolso a que tem direito
- os seus direitos em matéria de acesso a cuidados de saúde noutro país da UE
- o ponto de contacto nacional do seu país
- a qualidade e a segurança do tratamento
- os procedimentos de reclamação disponíveis em caso de problemas