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Public Health

Os cidadãos europeus têm direito a receber cuidados de saúde em qualquer país da UE e a ser reembolsados das despesas com cuidados recebidos no estrangeiro pelo país onde residem.

A Diretiva 2011/24/UE relativa aos direitos dos pacientes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços estabelece as condições nas quais um paciente pode deslocar-se a outro país da UE para receber cuidados de saúde e ser reembolsado das suas despesas. O reembolso abrange os custos dos cuidados de saúde, bem como a prescrição e a disponibilização de medicamentos e dispositivos médicos.

Elementos fundamentais

Com a crescente interligação das políticas e sistemas de saúde, a diretiva facilita o acesso a:

  • Informações sobre os cuidados de saúde disponíveis noutros países europeus.
  • Possibilidades de cuidados de saúde alternativos e/ou tratamento especializado no estrangeiro.

As disposições da diretiva asseguram o justo equilíbrio entre a manutenção da sustentabilidade dos sistemas de saúde e a proteção do direito dos doentes a receberem tratamento médico fora do seu país de residência.

A diretiva:

  • Cria uma rede de pontos de contacto nacionais para fornecer informações claras e exatas sobre os cuidados de saúde transfronteiriços
  • Estabelece regras sobre uma lista mínima de elementos a incluir numa prescrição médica que pode ser aviada noutro país da UE (prescrição médica transfronteiriça)
  • Apela a um maior desenvolvimento das redes europeias de referência de conhecimentos médicos especializados, alargando a cooperação entre os países da UE, com repercussões positivas para as avaliações das tecnologias de saúde e para a saúde em linha.
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Acompanhamento da aplicação da diretiva 2011/24/UE

Grupo de Peritos dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços

O Grupo de Peritos dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços reúne representantes do setor da saúde de todos os países da UE para apoiar a Comissão Europeia na aplicação da diretiva, que dispensam aconselhamento e conhecimentos especializados à Comissão, bem como um fórum onde as autoridades nacionais podem partilhar experiências relativamente à aplicação da diretiva.

A saber antes de partir:

  • As condições que se aplicam aos cuidados que irá receber e a qualquer reembolso a que tem direito
  • Os seus direitos de acesso aos cuidados de saúde noutro país da UE
  • O ponto de contacto nacional do seu país
  • A qualidade e a segurança do tratamento
  • Quais os procedimentos de reclamação disponíveis em caso de problemas

Outras informações

 

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