Doenças transmissíveis

Apresentação

Nas últimas décadas, os países da UE conseguiram conter as doenças transmissíveis através do tratamento e da prevenção. O número de casos de doenças infecciosas diminuiu ou manteve-se estável e a maioria dos óbitos nos países da UE resulta agora de doenças não transmissíveis, como o cancro ou as doenças cardiovasculares.

No entanto, as doenças transmissíveis continuam a ser uma ameaça para a saúde dos cidadãos europeus. Num mundo globalizado como o nosso, as doenças transmissíveis podem propagar-se rapidamente de um país para outro. A (re)emergência de doenças infecciosas, a resistência aos antibióticos e as reservas relativas às vacinas são alguns dos desafios a que a UE tem de fazer face. Em resposta à ameaça que as doenças transmissíveis representam, a política da UE tem-se concentrado na:

  • vigilância
  • deteção rápida
  • resposta rápida

Vigilância das doenças transmissíveis

Os sistemas de vigilância disponibilizam informações que permitem acompanhar a evolução das doenças transmissíveis e detetar surtos atempadamente, ajudando a identificar fatores de risco e domínios de intervenção. Fornecem também informações importantes para os programas de prevenção, designadamente no que se refere à definição de prioridades, ao seu planeamento e execução e à afetação de recursos, bem como para a avaliação destes programas de prevenção e das medidas de controlo.

A Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho instituiu uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis. Foram adotadas medidas de execução e elaborada uma lista de referência de doenças transmissíveis e de problemas de saúde pública especiais que devem ser abrangidos pela vigilância epidemiológica (Decisão 2000/96/CE da Comissão), incluindo as respetivas definições de casos (Decisão 2002/253/CE da Comissão).https://ecdc.europa.eu/en/infectious-diseases-public-health/surveillance...

A Decisão 2119/98/CE foi revogada e substituída pela Decisão 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves. A nova decisão deu um novo impulso à rede de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e dos problemas de saúde especiais associados às mesmas, estabelecendo regras sobre os dados e informações a comunicar pelas entidades nacionais competentes e prevendo a coordenação continuada da rede pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).

A lista de doenças e definições de casos é regularmente atualizada de modo a refletir eventuais alterações a nível da incidência e da prevalência das doenças, novas informações científicas e a evolução dos critérios e práticas de diagnóstico laboratorial.

Deteção rápida

As doenças transmissíveis não conhecem fronteiras e podem propagar-se rapidamente se não forem tomadas medidas em tempo útil. Em caso de surto de uma doença, a reação da UE deve ser rápida e devidamente coordenada.

Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR)

O SARR é um sistema de alerta rápido para a notificação de ameaças transfronteiriças graves para a saúde a nível da UE, nos termos do artigo 8.º da Decisão 1082/2013/UE. Este sistema informático confidencial permite uma comunicação permanente entre a Comissão e os países da UE para efeitos de emissão de alertas, avaliação dos riscos para a saúde pública e determinação das medidas que possam ser necessárias para proteger a saúde pública.

O sistema é propriedade da Comissão Europeia e é gerido pelo ECDC. O SARR foi utilizado com êxito para alertar, partilhar informações e coordenar medidas de resposta a surtos anteriores, como o SRAG, a gripe pandémica A(H1N1), o ébola, o vírus Zika e outros surtos transfronteiriços de doenças transmissíveis.

Decisão (UE) 2017/253 de execução da Comissão, de 13 de fevereiro de 2017, que estabelece procedimentos para a notificação de alertas no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta e para o intercâmbio de informações, a consulta e a coordenação das respostas a essas ameaças.

Resposta rápida

A resposta rápida a ameaças transfronteiriças graves para a saúde é coordenada à escala europeia no âmbito do Comité de Segurança da Saúde (CSS). O Comité de Segurança da Saúde e o SARR disponibilizam uma plataforma e uma ferramenta para a coordenação das medidas e da resposta a ameaças transfronteiriças graves para a saúde. O comité, que é composto por representantes dos países da UE, apoia o intercâmbio de informações e coordena, em articulação com a Comissão, a preparação, o planeamento, a comunicação sobre os riscos e crises e as respostas.

O comité reúne-se periodicamente e sempre que a situação o exija, a pedido da Comissão ou de um país da UE. Todas as reuniões são presididas por um representante da Comissão.

Sempre que um país da UE tenciona adotar medidas de saúde pública para combater uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde, deve informar os restantes países da UE e a Comissão sobre a natureza, finalidade e alcance das medidas antes da adoção das mesmas, salvo se a necessidade de proteção da saúde pública tornar necessária a sua adoção imediata.

Ameaça pandémica

Na eventualidade de uma pandemia de gripe, a Comissão dirige a coordenação a nível da UE através do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR), que exige que as autoridades nacionais notifiquem umas às outras as medidas que tomaram ou tencionam tomar para fazer face à pandemia em questão. A Comissão também está em contacto permanente com os seus principais parceiros neste domínio, como o ECDC, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a OMC e a Iniciativa para a Segurança Sanitária a nível Mundial (GHSI).

A Comissão pode ainda ponderar o recurso a um procedimento acelerado de autorização rápidos de vacinas contra a gripe pandémica. As lições retiradas da pandemia de H1NI, por exemplo, conduziram a um reforço da cooperação entre a Comissão e os países da UE para aumentar a disponibilidade de vacinas em caso de uma futura pandemia de gripe.

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

O ECDC foi criado em 2005 com o objetivo de assistir a UE na identificação e avaliação dos riscos que representam as doenças transmissíveis já existentes ou emergentes para a saúde humana. Graças a este trabalho, o ECDC apoia os esforços da Comissão Europeia nos domínios da preparação, da gestão de riscos e da resposta às crises.

Um exemplo do trabalho do ECDC em matéria de vigilância é a recolha, análise e divulgação de dados de vigilância sobre doenças transmissíveis e problemas de saúde especiais associados às mesmas de todos os países da UE e dos países do Espaço Económico Europeu (Islândia e Noruega). Estes dados são recolhidos através da base de dados TESSy, e divulgados através do Atlas de Vigilância das Doenças Infecciosas.

O ECDC realiza avaliações rápidas dos riscos a pedido da Comissão Europeia ou de um país da UE ou na sequência de uma decisão interna.

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